Ricardo Abrão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 99/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Arquivada desde 02/06/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 34 |
| REQ 131/2025 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 126/2025, de Audiência Pública destinada a examinar, de forma aprofundada, para debater os impactos financeiros, tarifários e regulatórios da retomada da construção da Usina Nuclear Angra 3, em razão de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de custo adicional de até R$ 43 bilhões, com risco de repasse à tarifa de energia elétrica dos consumidores. | Arquivada desde 23/10/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Tecnologia e Inteligência Artificial. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especiais de apoio à legalização dos cassinos e dos jogos de apostas no Brasil. | Arquivada desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.