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Projeto de Lei (PL) · 161 no total

Filipe RR Soares

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8108/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO MONÁRQUICO DO RIO DE JANEIRO “DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA, O PRÍNCIPE PERFEITO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7691/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7551/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES, REGISTROS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7528/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS ESTADUAIS DE VISTORIA, LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7442/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O “BOMBEIRO MIRIM”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7420/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6697/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, DO EX-ESTADO DA GUANABARA, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6657/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5999/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CHATBOT DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA, COM ACESSO PÚBLICO, CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4900/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MULTA PECUNIÁRIA POR DANOS CONTRA ARQUIVO, REGISTRO, MUSEU, BIBLIOTECA, PINACOTECA, INSTALAÇÃO CIENTÍFICA OU SIMILAR PROTEGIDO POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4874/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR CLÍNICAS ESTADUAIS MULTIDISCIPLINARES ESPECIALIZADAS NA INFÂNCIA - CEMEIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4873/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO MIRIM" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4214/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 DISCIPLINA ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4213/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4151/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2024 DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TENHAM COMO VIAS DE ACESSO EM SUAS REPARTIÇÕES PARA CONTATO COM A POPULAÇÃO, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL, TELEFONE, EMAIL , WHATSAPP E SIMILARES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO E A TROCA DE INFORMAÇÕES COM O CIDADÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3554/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE BEM-ESTAR DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE RECÉM-NASCIDOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CONGÊNITAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2627/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PASSEATAS E PARADAS LGBTQIAPN+ COM CONTEÚDO INADEQUADO PARA MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2523/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2023 DETERMINA QUE EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO ALERTEM IMEDIATAMENTE AOS CLIENTES QUE FOREM ENQUADRADOS NO “PARCELAMENTO AUTOMÁTICO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2472/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, COMO A “CAPITAL DO TOMATE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2131/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “APOIO AMIGUINHO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1989/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ESTABELECE NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROTOCOLO “ACESSO PARA TODOS” NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1988/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PAINEL DA OPORTUNIDADE” NAS ESTAÇÕES DE MODAIS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1965/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 DETERMINA QUE OS VALIDADORES DE PASSAGEM DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENHAM A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO, CARTEIRAS DIGITAIS COMO: RELÓGIOS INTELIGENTES, CELULARES, TABLETS, ENTRE OUTROS QUE CONTENHAM A TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR NFC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1904/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS JOVENS QUE VENCEM". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1903/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 FICAM OBRIGADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO, QUE PRESTAM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENQUADRAREM ÀS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI NA “TARIFA PÚBLICA” OU EQUIVALENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1819/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1818/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LOCAIS DE EMPRÉSTIMOS DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE MARCHA (DAM) NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1472/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA O PROGRAMA "APOIO AMIGO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1471/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO FLUMINENSE, REALIZAREM AVISO PRÉVIO DE 72H POR MEIO DE LIGAÇÃO, CONTATO DIGITAL, OU NOTIFICAÇÃO PRESENCIAL PARA SOMENTE APÓS A PLENA ANUÊNCIA DO CLIENTE REALIZAR O CORTE DO SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1450/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PREDEFINIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1410/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO PLURALISTA DO ACERVO DE LIVROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1142/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PRIMEIRO COMBATE A INCÊNDIO EM TODAS AS CRECHES, ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1141/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PRIMEIRO COMBATE A INCÊNDIO EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 918/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR INFANTIL". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA CENTRAL VIRTUAL DE BANCO DE SANGUE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 6503/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6105/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2022 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA “ALERTA DE SAÍDA”, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DA LISTAGEM DE TODOS OS INTERNOS PRISIONAIS QUE FOREM BENEFICIADOS PELO INDULTO NATALINO E/OU SAÍDAS TEMPORÁRIAS ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6039/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 ALTERA A LEI Nº 1614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5773/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2022 ESTABELECE O ESTUDO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA CONSTANTE DO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA - VOLP E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA RATIFICADA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP E PROÍBE O USO DE SÍMBOLOS COM REFERÊNCIAS POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5690/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 ESTABELECE A LEI DE TRANSPARÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP´S), ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5368/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARLETE BILLÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5324/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VENTILADORES NOS ELEVADORES ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5323/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4989/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E HABILITADOS NO CERTAME INTERNO REALIZADO NO ANO DE 2018 PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA (CHOAE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 4919/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4664/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 INSTITUI A FIGURA DO PARALEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4620/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO INCISO XXVI DO “CAPUT” DO ARTIGO 55 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – RICMS DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO, COM AS ALTERAÇÕES INSERIDAS PELO DECRETO Nº 65.253, DE 15/10/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4570/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 VEDA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19, GARANTE A LIVRE LOCOMOÇÃO DOS NÃO VACINADOS, ASSIM COMO PROÍBE SANÇÕES AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4122/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3853/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO REPÚDIO CONTRA OS CRIMES PRATICADOS NOS REGIMES FASCISTA, NAZISTA E COMUNISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MARÇO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3852/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 IMPEDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO, RESTAURANTES, BARES, TURISMO, EVENTOS, HOTELARIA, LOJISTAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, SHOPPING CENTERS, MERCADOS, ATACADISTAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PARQUES TEMÁTICOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INDÚSTRIAS, ACADEMIAS, BEM COMO COM REPRESENTANTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3448/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3147/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 DISPÕE SOBRE O COMBATE A “CRISTOFOBIA’’ NO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3146/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2480/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2479/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 RESTABELECE EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRCULAÇÃO E/OU LOCOMOÇÃO INTERMUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE PESSOAS, BEM COMO AUTORIZA A CIRCULAÇÃO E PLENO ACESSO A TERRITÓRIOS MUNICIPAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2478/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 FIXA CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CUNHO RELIGIOSO, COM A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A VIGÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2392/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTÓPSIA, SEPULTAMENTO, VELÓRIOS E FUNERAIS E EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO DURANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2391/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 QUE DISPENSA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PREVISTAS EM ATO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 2281/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2280/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS PAGAMENTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E DE CRÉDITO CONSIGNADO CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2195/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 “FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AS FAMÍLIAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1923/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PROFRESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1621/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1481/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1412/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1411/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1268/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 423/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR NOS COMPROVANTES FISCAIS O PERCENTUAL E O VALOR RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 91/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2019 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE MORADORES DE RUA E SUA RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 10/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4515/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2018 INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA DA ARTE MARCIAL DENOMINADA JIU JITSU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4405/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFOMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4350/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS PARA DEFICIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4281/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4062/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 ALTERA A LEI 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4061/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 ALTERA A LEI 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3978/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 INSTITUI O DIA LIVRE DE ICMS AOS CONSUMIDORES PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3976/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3779/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 INSTITUI O DIA LIVRE DE ICMS AOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3778/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2018 ALTERA A LEI Nº 2137/1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO À BANDEIRA NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3634/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2017 ALTERA A LEI Nº 7594 DE 23 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3343/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3134/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TV A CABO RECOLHEREM SEUS EQUIPAMENTOS APÓS CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3133/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA GINDA BLOCH Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3132/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES E SEMANAIS PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3061/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2990/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2937/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2355/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2017 PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2264/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2185/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2016 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DA ATAXIA FRIEDREICH, E ESTABELECIDA SUAS DIRETRIZES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2156/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2016 INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2138/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2000/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1995/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/07/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1980/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/07/2016 CRIA O SELO ESTADUAL “EMPRESA INCLUSIVA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1869/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1868/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "JOVEM PROTEGIDO" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1626/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2016 CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1625/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE CUIDADOR DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1566/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1484/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1483/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1127/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2015 DISPÕE SOBRE O "CIDADANIA MÓVEL" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1125/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1115/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2015 REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO, POR QUALQUER MEIO OU PROCESSO, DE DADO PESSOAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1069/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2015 INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 993/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2015 DETERMINA A ASSEPSIA E HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2015 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 751/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E CIGARRO ÀS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 712/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS POR VÍTIMAS DE DISPAROS DE ARMAS DE FOGO, "BALAS PERDIDAS", DECORRENTES DE CONFLITOS ENVOLVENDO TERCEIROS E FORÇAS POLICIAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2015 CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2015 OBRIGA AS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROVER OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA DE DISPOSITIVOS PARA DISPENSA DOS ÓLEOS VEGETAL OU ANIMAL E GORDURAS DE USO CULINÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2015 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2015 OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2015 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA A COLOCAÇÃO E TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS, PELA CEDAE, NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE HOTELARIA, POUSADAS, ALBERGUES, MOTÉIS HOSPEDAGEM E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORFEBOL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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