Tio Carlos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4027/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4021/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3996/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2018 | INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBTOS - SVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3992/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2018 | ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3610/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2017 | INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (OECA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 3499/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2017 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS NO VAREJO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3406/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, NO VAREJO, NAS BANCAS DE JORNAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3386/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANTO AO RISCO DO TABAGISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3247/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3187/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2017 | PROÍBE O LICENCIAMENTO, A INSTALAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PRODUZAM GASES OU ELEMENTOS QUÍMICOS FORMADORES DE CHUVA ÁCIDA EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ 20 KM DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3142/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "DESTINE PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO DO IDOSO E FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3141/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PASSE LIVRE PARA AS AMBULÂNCIAS DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E EMPRESAS MÉDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3123/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3107/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) EM "PLAYGROUNDS" OU ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS EM PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3106/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO “GRÁVIDAS ATIVAS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3105/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NOS PET SHOPS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, INFORMANDO AOS CLIENTES OS RISCOS E ORIENTAÇÕES DA DOENÇA DA ESPOROTRICOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2976/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2017 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2965/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2017 | ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E/OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE ESCOLAS ESTADUAIS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2964/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2017 | ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E/OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE INSTITUIÇÕES DE AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSTITUIÇÕES DE APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2802/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2017 | DISPONIBILIZA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EXAME DE SANGUE CPK AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2801/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE "LINK" QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2697/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2017 | CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2653/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 2517/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2516/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O EXAME DE CREATININA EM HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2471/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, LUZ E GÁS A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2470/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2424/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2017 | INSTITUI O CERTIFICADO "AMIGOS DA EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2423/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A VIAGEM, NAS PRIMEIRAS POLTRONAS DOS COLETIVOS, DE MENORES DESACOMPANHADOS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS COM PARTIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2422/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2017 | CRIA O PROGRAMA CAMINHO CERTO PARA A REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2378/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 7.374 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2311/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2289/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANBEC - ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2228/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE GLICEMIA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS DE IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2192/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2016 | INSTITUI A CAMPANHA "UNIDOS CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2178/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2175/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2016 | SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2156/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/10/2016 | INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2152/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/10/2016 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2139/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2016 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO E ALCOOLISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2118/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2016 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2112/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2016 | DISPÕE SOBRE O AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2084/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 2.640, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, QUE OBRIGA CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS, BANCOS DE SANGUE, SPAS E SIMILARES A TEREM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2076/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2016 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2053/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2031/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/07/2016 | ALTERA A LEI 7374/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ABAIXO, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 2º, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2012/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS E EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1996/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA FACE DO INGRESSO DE CASAS DE SHOWS AO VIVO À MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1951/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2016 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1940/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1868/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "JOVEM PROTEGIDO" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1849/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2016 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1829/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREGADORES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS À DOMICÍLIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1828/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2016 | RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1767/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VIDROS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1721/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1640/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1616/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2016 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1606/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2016 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE COM FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1584/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1583/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2016 | VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1575/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2016 | ALTERA A LEI Nº 4.089, DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL PELO ÁLCOOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1538/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1518/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA "SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE" NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1469/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2016 | ALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1452/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1418/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1393/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1385/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE VEÍCULOS PARTICULARES COM QUATRO OU MAIS PESSOAS NOS PEDÁGIOS LOCALIZADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1342/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1160/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2015 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A APORTAR OS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS OU COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DE EMPRESAS QUE IMPACTAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA BAÍA DE SEPETIBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1079/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1069/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2015 | INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 956/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 868/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 860/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 775/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE LOGOMARCAS E ESCUDOS DE AGREMIAÇÕES NA APRESENTAÇÃO DE DETIDOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 737/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 734/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS 1000 DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 627/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS ATENDIMENTOS NAS AGÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | ALTERA A LEI Nº 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | ASSEGURA O COMPUTO DE QUESTÕES ANULADAS PELA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO, BEM COMO AS ANULADAS JUDICIALMENTE A TODOS OS PARTICIPANTES DO CERTAME NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE FORMA A RESPEITAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2015 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DESTINADOS À RECEPÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA TROCA POR CRÉDITOS NAS PASSAGENS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO QUADRIL" EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 563/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2015 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAR CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO NO MORRO DO BOREL - JOCUM BOREL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2015 | ALTERA A LEI Nº. 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 485/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE CUIDADOR SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 484/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 428/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA RENOVADA - PROVIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2015 | INSTITUI A BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 418/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2015 | INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 400/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 399/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 359/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS) E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 347/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DA LEI SECA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO EM SEU MERCADO INTERNO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM" EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 251/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 191/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 190/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO EM ESCOLAS QUE OFEREÇAM O ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E LOCALIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS SAÍDAS DAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 53/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2015 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.