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Projeto de Lei (PL) · 308 no total

Luiz Martins

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6256/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PET FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6180/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NACIONAL - IPAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6179/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 GARANTE A MANUTENÇÃO DA PONTUAÇÃO NO RANKING DE COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ATLETAS LICENCIADOS PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER E OUTRAS PATOLOGIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6070/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLÍNICA TERAPÊUDICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES REDENÇÃO – CLITERE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6051/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2022 PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 35-B, INCISO I, DO LIVRO V, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5765/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5277/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5024/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIAS, DENOMINADAS “RODOVÍARIAS VERDES”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4904/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AMAPARO AOS AUTISTAS MÃOS UNIDAS – IAAMU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4883/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4868/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2021 ALTERA A LEI Nº 3.008 DE 09 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABILITAÇÃO E REGISTRO EM FEDERAÇÃO DESPORTIVA REGULAR DOS PROFESSORES DE ARTES MARCIAIS DA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4770/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER AOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA CARTEIRA FUNCIONAL E COLETES DE IDENTIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4769/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 ALTERA O ITEM 27 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REDEFINIR A LISTA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4768/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 OBRIGA TODOS OS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN/RJ A EMITIREM E ENTREGAREM AS CARTEIRINHAS DE VISITAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4767/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP A PERMITIREM AS CRIANÇAS DE ATÉ 7 ANOS DE IDADE CHEGAREM DE CARRINHOS DE BEBÊ À ENTRADA DE UNIDADES PENITENCIÁRIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4766/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4623/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4604/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO ÂMBITO DE PROCESSO CRIMINAL, PRINCIPALMENTE NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JÚRI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4503/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS POR QUALQUER ÓRGÃO, ENTIDADE OU UNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4502/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 CRIA O PROGRAMA COMPETE RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4501/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4447/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E MORADORES DE RUA COM VACINAS DE DOSE ÚNICA CONTRA A COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4446/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS PROFISSIONAIS DOS CONSELHOS TUTELARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4319/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇO DAS CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4112/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CAMPOS NO CADASTRO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4111/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4110/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2021 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4083/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4016/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4015/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 ALTERA A LEI Nº 8.929 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR COMO SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES SANITÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3849/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 DECLARA O VULCÃO DE NOVA IGUAÇU LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3848/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE CHAVES, CONSERTO E ABERTURA DE FECHADURAS E/OU CADEADOS E CODIFICAÇÃO DE CHAVES AUTOMOTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3847/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3846/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3845/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 ALTERA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, INCLUINDO ONDE COUBER NOVO PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3709/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6821, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3708/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3707/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 ALTERA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, INCLUINDO ONDE COUBER NOVO PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3706/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3631/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2021 PROIBE O USO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA, “INSULFILM”, NOS VIDROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3503/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTAGEM DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3260/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS NO CERTAME QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3254/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS DENOMINADA BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3217/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLICIA CIVIL DO ANO DE 2013 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3157/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BEACH SOCCER Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BEACH SOCCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2892/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CANAIS DE ATENDIMENTO EM ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, LUTAS, GINÁSTICA, CROSSFIT E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPORTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4394/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS DENOMINADA BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4318/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O "DIA ESTADUAL POLE – ATIVIDADE ACROBÁTICA SOB A BARRA VERTICAL” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 06 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4141/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4052/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AÇÃO DO BEM – MISSÃO AOS APENADOS NO BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4024/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 AUTORIZA O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NAS HIPÓTESE EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4004/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2018 ALTERA A LEI 7916, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3919/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2018 ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 7916/2018 AOS MEIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3807/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A CARÊNCIA NO PAGAMENTO DA CONTA DE FORNECIMENTO À CEDAE DOS CONDOMÍNIOS QUE SOFREREM COM ENCHENTES E COMPROVAREM A SUA INCAPACIDADE PARA ARCAR COM ELEVADO CUSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3783/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRESCENDO COM CRISTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3782/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2018 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3781/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2018 ALTERA A REDAÇÃO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº2.470/95 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO- PED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3707/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "FESTA DA CULTURA ITALIANA” QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3582/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2017 CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3498/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3464/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2017 ALTERA A LEI Nº 4.896/2006 QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3306/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A GOLDEN ARTE ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ESPORTIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3184/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3005/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 7.495/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2966/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2598/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DISLEXIA E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2597/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS LACRADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA PELOS CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2596/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 DECLARA O VULCÃO DE NOVA IGUAÇU LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 INSTITUI O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DA FEBRE AMARELA" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2578/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIA À PIZZARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PRODUTORES DE PIZZAS E AFINS A COBRANÇA DA PIZZA DE SABORES DIFERENTES PELO VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2577/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2576/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2017 RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E DEMAIS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY – IMEI DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2472/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2337/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ-145 , ENTRE VALENÇA E BARRA DO PIRAÍ , ESTRADA VALENÇA – BARRA DO PIRAÍ , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2267/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2209/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2016 ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA IGREJA PERSEGUIDA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2085/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2016 ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ALFAIATE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1958/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS E SUCOS NATURAIS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1919/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2016 DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1860/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRONICOS, O VALOR MENSAL REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS A TÍTULOS DE ILUMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELAS CONCESSIONARIAS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1836/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2016 AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES FICAM OBRIGADAS A DISPOR DE UMA SALA INDIVIDUAL PARA AVALIAÇÃO FÍSICA E ANAMNESE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1835/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2016 DISCIPLINA O NÚMERO DE EDUCADORES FÍSICOS NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1817/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145 , QUE SE INICIA ENTRE PARAPEÚNA E SANTA ISABEL , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1748/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2016 DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1632/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP – ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CENTRO SOCIAL BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1631/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2016 DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS CONSUMERISTAS REALIZADOS POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1630/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO DE BUZINA DE PRESSÃO Á BASE DE GÁS PROPANOBUTANO ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1629/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA VISITAÇÃO A PACIENTES, DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1471/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1195/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1121/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1112/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2015 ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FEIRA LIVRE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1087/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1031/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2015 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 952/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR FEIRANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 950/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 916/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 915/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUEM MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE MÉDICO VETERINÁRIO EM LOCAL DE EXIBIÇÃO OU EXPOSIÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 837/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2015 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 792/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DOMÉSTICOS, UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO, BISFENOL-A (BPA) OU FTALATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 738/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE VALORES POR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 714/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2015 INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO O DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DETERMINA QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FORNEÇAM O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGUEM A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO 279/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOBRAS E APARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 FICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 FICA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2015 ALTERA A LEI N,º 2779, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 471/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2015 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2015 REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕES SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 313/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTE, SUCO E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENVASADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 210/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 DETERMINA QUE OS IMÓVEIS COM 300 M2 OU MAIS DE ÁREA CONSTRUÍDA, DEVERÃO INSTALAR CISTERNA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 209/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES AO ATENDIMENTO REALIZADO AO CONSUMIDOR ATRAVÉS DE TELEFONE, DENOMINADO TELEMARKETING, ESPECIALMENTE A VONTADE DO CONSUMIDOR DE REALIZAR O CANCELAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESONERAÇÃO PARCIAL DO IPVA AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS CONCESSIONADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA SEU CÁLCULO E DO VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 ALTERA A LEI Nº 6.765, DE 05 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3292/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3280/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2014 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6821, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3198/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3150/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2014 REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3009/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2926/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICA PÚBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL – MP MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2014 ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “ O DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2815/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2796/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2746/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2014 QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2732/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2014 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇÕS PARA PEDIDOS DE 2º VIA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2731/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2014 REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2717/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2716/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2014 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA PISCINAS LOCALIZADAS EM AMBIENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2627/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2626/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO – FKBERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2619/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2618/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGÃO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM DIAS E HORÁRIOS DETERMINADOS NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2617/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2544/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2013 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2543/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2509/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2443/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2013 FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2421/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2013 ALTERA A LEI Nº 5.147 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DEVIDO POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2387/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2013 DETERMINA OBRIGAÇÕES AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2214/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2013 ESTABELE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÔES REFERENTES ÀS OPERAÇÔES DA CEDAE E CRIA CONDIÇÔES PARA REVISÕES TARIFÁRIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2164/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2013 ALTERA A LEI 6431, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2155/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2013 DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2129/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2042/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2013 PROIBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA OU MÁSCARA, QUE OCULTE O ROSTO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1948/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2013 DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1947/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2013 CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1929/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO A SEREM PAGOS SOMENTE NA SAÍDA EM BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1927/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL A TODOS OS CLIENTES PARA CONSULTAS A DOCUMENTAÇÃO DENTRO DA VALIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1926/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1841/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2012 ALTERA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, INCLUINDO ONDE COUBER NOVO PARÁGRAFO DO ARTIGO 1º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1815/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2012 DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1814/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2012 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1773/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2012 DETERMINA A TRADUÇÃO DE EXPRESSÕES OU PALAVRAS ESTRANGEIRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA EM DOCUMENTOS DE PUBLICIDADE, MATERIAIS INFORMATIVOS, PROPAGANDAS, MANUAIS DE INSTRUÇÃO OU DADOS TÉCNICOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1762/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2012 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO MIXED MARTIAL ARTS – MMA OU ARTES MARCIAIS MISTAS COMO PROFISSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1746/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2012 DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIOS-X NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM AOS PACIENTES, AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROTETORES DE TIREÓIDE E ÓCULOS PLUMBÍFEROS COM PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1716/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2012 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS E CRIMINOSOS SEXUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1713/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-NUPCIAL VINCULADO À SECRETRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1602/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV) NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL A CÓPIA DA LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN, CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1575/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1554/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1553/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 DISPOE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ATRASO PERMITIDO PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO TÉRMINO DA OBRA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1538/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2012 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6172, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1516/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2012 FICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE, UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1490/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2012 DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS INFLAMÁVEIS, RADIOATIVOS, EXPLOSIVOS, TÓXICOS OU CONTAMINADOS DEVAM SER EQUIPADOS COM RASTREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1486/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2012 INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTUDO REFERENTE A DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1470/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2012 FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1469/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2012 ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1434/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS EM BOATES E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, ACESSÍVEIS A TODOS OS CLIENTES PARA CONSULTAS E CONTROLE GRADATIVO DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1394/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CORANTE CARAMELO IV OU INS 150D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1393/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1362/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1361/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2012 DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1319/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2012 ESTABELE A COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1307/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2012 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE CHAVES, CONSERTO E ABERTURA DE FECHADURAS E/OU CADEADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1306/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2012 DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1278/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS NAS PRAIAS, RIOS, LAGOAS, E CANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1258/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2012 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS,UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1243/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2012 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1242/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1241/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1146/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1107/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1075/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NA REGIÃO QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1072/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA CHAMADA “VÓZ SINTETIZADA” PARA GARANTIR O ACESSO AO CONTEÚDO ESCRITO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS VESTIBULARES, CONCURSOS E AVALIAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1071/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1070/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1069/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1068/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1037/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE DUAS EQUIPES MÉDICAS E DOIS PEDIATRAS NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM PARTOS GEMELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1036/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL – GNV, DE SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1029/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1028/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1026/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL POR EMPRESAS QUE ATUEM NAS OBRAS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 E OLIMPIADAS DE 2016 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 988/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2011 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2011 DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR – CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 913/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2011 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA “POLÍTICA ANTIDROGAS” EM DISCIPLINAS CORRELATAS, PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 907/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2011 OBRIGA A INCLUSÃO, NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS, EM LETRAS MAIÚSCULAS, A MENSAGEM “O ÁLCOOL PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E EM EXCESSO É PREJUDICIAL À SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 895/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 894/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2011 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 862/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2011 INSTITUI O PEE – PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 861/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2011 ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 860/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2011 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 849/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 818/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2011 DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, POR ESCRITO, DOS CONTRATOS FIRMADOS POR MEIO DE CALL CENTER E FORMAS SIMILARES AOS CONTRATANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 807/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2011 DETERMINA A CRIAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, MOSTRANDO O ELO ENTRE HIPERTENSÃO ARTERIAL E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO – PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 778/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2011 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 776/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 749/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 726/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 DENOMINA "RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 721/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 720/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA VENDA DE CANETAS “LASER” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 683/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2011 REGULAMENTA O USO DE CANETAS LASER, PROIBINDO SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E SEU USO POR ESTES NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 663/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO – HPV, PARA HOMENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 650/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 DETERMINA QUE EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTA DEPARTAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 637/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2011 FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 621/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2011 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 561/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 556/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERAL PARA DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 521/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PROSTATA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2011 DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2011 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 473/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2011 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2011 CONSIDERA A CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 403/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2011 DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2011 ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 367/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 MODIFICA A LEI Nº 5778/2010. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 361/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “SÍNDROME DE HELLP” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 295/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2011 ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 285/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2011 ALTERA A LEI Nº 5530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2°, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 DISPÕE SOBRE OS EXAMES A SEREM REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 182/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2011 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 175/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOTAREM SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE BLOQUEADORES DE TELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2011 DETERMINA QUE NAS BLITZ REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM UTILIZADOS PROFUNDÍMETRO, EQUIPAMENTO DESTINADO A MEDIR A PROFUNDIDADE DOS SULCOS DOS PNEUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2011 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 107/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2011 TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 46/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PULSEIRA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: “CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, TENHA SUA DIGNIDADE DE VOLTA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS INFORMAREM A PRESENÇA OU NÃO DE LACTOSE EM SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MUSICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS CIDADÃOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DENOMINADA ESTERILIZAÇÃO TRANSCERVICAL, NAS CONDIÇÕES E CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS EM REGULAMENTO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUANDO EFETUADAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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