Garotinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 105/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 31/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, instaure ato para investigar a denúncia de privatização do controle migratório e aduaneiro pela Polícia Federal, o que afronta as normas materializadas pelo Constituição da República Federativa do Brasil e ultraja a defesa da soberania do Estado, colocando em risco a segurança da Nação. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 13/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.