Garotinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 212/2012 Câmara dos Deputados | 09/10/2012 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PLP 121/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, estabelecendo critérios especiais de tributação destinados a prevenir desequilíbrios da concorrência. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| PLP 120/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 107/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO e dá outras providências. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.