Garotinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10903/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Tramitação Finalizada desde 09/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 9604/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 9603/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 9595/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 9548/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública. | Pronta para Pauta desde 18/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 9459/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 9228/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer regime de urgência para tramitação de proposição | Tramitação Finalizada desde 06/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 9185/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000. | Aguardando Encaminhamento desde 29/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 9051/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/11/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 8970/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8954/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8880/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". | Arquivada desde 22/04/2014 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 8874/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011 | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 8872/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 8817/2013 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta". | Arquivada desde 15/10/2013 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8724/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 5120/2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 8722/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8701/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8696/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8695/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 218/2013. que " Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar". | Tramitação Finalizada desde 17/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 8690/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 25/09/2013 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 8606/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13. | Pronta para Pauta desde 17/09/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8453/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer urgência para o Projeto de Resolução n. 213/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8342/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 8341/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 8240/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 8180/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 8144/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| REQ 8140/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". | Pronta para Pauta desde 03/07/2013 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 8137/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8130/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 8095/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013. | Pronta para Pauta desde 02/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8091/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 8079/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8031/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011 | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 7939/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 7907/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 7906/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7627/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 7595/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7494/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 7492/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 7484/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7315/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. | Pronta para Pauta desde 02/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 7314/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 7313/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 7124/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 7123/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 6967/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.904, de 2012 | Tramitação Finalizada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 6874/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 6863/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1359/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house). | Tramitação Finalizada desde 19/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.