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Projeto de lei (PL) · 103 no total

Andre R.R Soares

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2018 Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 302/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2018 Determina a disponibilização de espaços dentro dos vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a realização de apresentações musicais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1158/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2017 Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1157/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2017 Declara de utilidade pública a "Associação Reviva", em Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1193/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1192/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1023/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2017 Declara de utilidade pública a "Associação da Pessoa com Deficiência Física de Dracena - Superando Limites - ADEF SULI", em Dracena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 934/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2017 Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2017 Institui o programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - AVISEM", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 282/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2017 Autoriza a criação da Corrida Ciclística de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 32/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2017 Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 895/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2016 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2016 Dispõe sobre a divulgação de qualquer incentivo do Governo do Estado às produções artísticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2016 Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC", em Lins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2016 Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2016 Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2016 Determina que os monitores multimídia e demais equipamentos, instalados com o fim de exploração de publicidade, localizados nas estações ou vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como os posicionados em ônibus intermunicipais responsáveis pelo deslocamento público de passageiros, deverão exibir informações oficiais dos Poderes do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2016 Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2016 Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1626/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Dá a denominação de "Enéas Tognini - Vila Mariana" à atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano - METRÔ, Linha 1 Azul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2015 Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Caieiras", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1520/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2015 Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1502/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2015 Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1327/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2015 Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1115/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2015 Declara de utilidade pública a entidade "Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC", em Embu-Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1055/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2015 Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 981/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2015 Regulamenta a divulgação por qualquer meio ou processo de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2015 Dá a denominação de "Missionário David Miranda" à passarela localizada no km 12+500m da SP 160, Rodovia dos Imigrantes, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2015 Institui o Programa "Livro Para Todos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 364/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2015 Determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2014 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2014 Dispõe sobre a política de atendimento preferencial aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo no sistema de transporte público estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2013 Institui o "Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2013 Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 758/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2013 Garante à pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2013 Institui a "Semana Estadual Sem Glúten - Gluten-Free". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2013 Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/02/2013 Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2012 Dispõe sobre a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2012 Institui a "Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios - CPCP". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2012 Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2012 Proíbe ao fornecedor de emitir, sem solicitação prévia, boleto de oferta para a contratação de produtos ou serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2012 Proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2012 Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2012 Institui o "Dia Show da Fé". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1018/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2011 Proíbe em todas as rodovias do Estado a instalação de cancelas nas praças de pedágio destinadas ao sistema eletrônico SEM PARAR/ VIA FÁCIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2011 Dispõe sobre a divulgação, através da rede mundial de computadores - Internet, do conteúdo desenvolvido nas salas de aula da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2011 Dispõe sobre divulgação, nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, dos valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2011 Dispõe sobre divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2011 Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert" pelos restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2011 Dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a aquisição de bilhetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2011 Dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2011 Dispõe sobre a criação do "Espaço Família" nos centros comerciais, "shopping centers", cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais. Parecer nº 1788, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 764/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2010 Altera a Lei 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, acrescentando o artigo 91-A, para regulamentar a prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos aos idosos e portadores de doenças graves. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2010 Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente & Comunitária do Povo - ABCP", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2010 Dispõe sobre condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2010 Regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado de São Paulo Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2010 Dispõe sobre a divulgação das obras e construções realizadas pelo Programa de Infraestrutura Hídrica de Saneamento e Combate às Enchentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 1039/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2009 Dá a denominação de "Silvio Santos" ao complexo viário localizado no km 23 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no entroncamento com o Rodoanel Metropolitano de São Paulo Mário Covas - SP 021, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 687/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2009 Veda o uso de jalecos e aventais, pelos estudantes e profissionais da área de saúde, em ambientes não hospitalares ou fora dos locais de estudo ou trabalho, onde a utilização do equipamento de segurança seja obrigatória. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2009 Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2009 Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 411/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2009 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos - APAE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 182/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2009 Altera a Lei nº 12.228, de 2006, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para utilização de programas, jogos eletrônicos e internet, com o intuito de proibir o acesso de seus usuários, independente da idade, a qualquer material de conteúdo sexual explícito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2009 Dispõe sobre a lista de materiais didático-pedagógicos de uso individual exigida dos alunos pelas instituições do sistema de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2009 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 789/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2008 Dispõe sobre a substituição escalonada do uso de sacolas e sacos plásticos em estabelecimentos comerciais, como forma de proteção ao meio ambiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 754/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2008 Institui o programa "Visita Virtual", consubstanciado na regulamentação de visitas a detentos do Estado através de videoconferência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2008 Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Auditivos Visuais e Deficientes Auditivos - ADAVIDA", em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 629/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2008 Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2008 Torna obrigatória a informação do peso drenado em todos os produtos embalados, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 319/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2008 Assegura ao contribuinte com precatórios de natureza alimentícia vencidos contra o Estado a compensação de débitos tributários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2008 Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2008 Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2008 Proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2008 Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para impedir as pessoas jurídicas com débito inscrito na dívida ativa de distribuírem dividendos, bonificações e assemelhados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2008 Obriga os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Parecer nº 1318, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2008 Torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1461/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2007 Determina que os meios de comunicação de massa veiculem, no dia comemorativo ao meio ambiente, mensagens educativas sobre o uso sustentável dos recursos postos à sociedade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1460/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2007 Institui o "Programa Maternidade Estendida", a fim de incentivar os empregadores a prorrogarem a duração da licença-maternidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1444/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2007 Confere competência para a emissão da carteira de identidade estudantil aos estabelecimentos de ensino público ou privado, à UNE e à UBES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1431/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Institui o Cadastro Assistencial do Estado de São Paulo - CAESP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1056/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2007 Disciplina a criação e a condução dos cães que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2007 Determina que as empresas concessionárias das rodovias pedagiadas no Estado assegurem a contratação de cidadãos com 50 (cinqüenta) anos ou mais de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2007 Inclui a disciplina "Educação Financeira" no currículo da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 833/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2007 Propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2007 Altera o artigo 2º da Lei nº 12.524, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2007 Altera o artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Altera a Lei nº. 11.241, de 2002, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 537/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2007 Obriga os órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes do Estado, a substituirem ou converterem sua frota de veículos, própria ou locada, a fim de incluir como combustível o Gás Natural Veicular - GNV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 531/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conscientização ambiental "Troque Lixo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2007 Obriga aos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos, a concederem período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa, aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2007 Institui a "Política Estadual de Conscientização e Estímulo ao uso permanente de faróis nas rodovias do Estado". Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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