Waguinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 1988/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS PELOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO INTERIOR DESSES COLETIVOS IDENTIFICANDO MOTORISTAS E COBRADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1987/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2016 | OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A FIXAR PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1986/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1341/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UMA ESCOLA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1339/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1338/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1337/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1336/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1335/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A INSTALAÇÃO DE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR NOS TÚNEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1334/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1333/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1332/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1331/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VIABILIZAREM ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE DISPÕE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1299/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1298/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1297/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE REALIZAREM EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1296/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1295/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1294/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO CONTRA – DPVAT – NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1293/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PARA PACIENTES OBESOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1289/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO – TEV – NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1288/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | CRIA O PROGRAMA RECICLAR É PENSAR, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, VISANDO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1287/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS,”FLATS” OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, REFEIÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1286/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DE DIREITO DO TRABALHO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1285/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1284/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO TIPO 1 CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1283/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM O CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1282/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1281/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO E ACESSO À INFORMÁTICA – PEPAI – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1280/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS PELO CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O SEGUNDO GRAU, DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1195/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2015 | INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1044/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – FAPUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 868/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 844/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 843/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2015 | DENOMINA "ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO, NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DOS VALORES RELATIVOS AO CONSUMO MENSAL DE ENERGIA E À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 732/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 31 DE OUTUBRO, "DIA DE ADORAÇÃO A JESUS CRISTO." E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 5.423, DE 31 DE MARÇO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 671/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 670/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 669/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAAFAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 668/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 667/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 666/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 665/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO E DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA AO PODER PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 664/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 581/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2015 | PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE "FOIE GRAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2015 | CRIA O REGULARIZADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 553/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2015 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2015 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2015 | FICA OBRIGADO A IMPRESSÃO DA DATA DE VALIDADE NO ROTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MAQUIAGEM PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 256/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3258/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA PORTAR EQUIPAMENTO NÃO LETAL E DE MENOR PODER OFENSIVO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2636/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2013 | REGULAMENTA O ARTIGO 77, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2635/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2013 | DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2217/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2013 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 2211/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2013 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA DE NOVA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2052/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2013 | REVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2051/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2013 | REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1612/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1611/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | OBRIGA A FABRICAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS E RECIPIENTES DE PLÁSTICOS SEMIRRÍGIDOS E FLEXÍVEIS TOTALMENTE DEGRADÁVEIS, PELOS FORNECEDORES DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1610/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | OBRIGA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1609/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTE EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS DE ÁGUA DOCE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1608/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A GUARDA E ARMAZENAMENTO DE ARMAS NO INTERIOR DOS FÓRUNS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1607/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1591/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DETERMINA PENALIDADES ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1590/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1589/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ENVIEM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS CARTA INFORMANDO OS RESPECTIVOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1588/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | ESTABELECE IGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO OU DOS RESULTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS AOS SEUS EMPREGADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1587/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1586/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPRAR PRODUTOS INDUSTRIAIS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1585/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO PARTO OU APÓS ESTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1301/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1300/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE DISTRIBUIÇÃO E DE REGISTRO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1298/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1264/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1263/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2012 | DISPOE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1238/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES DAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1237/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS “SHOPPINGS CENTERS”, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1236/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2012 | REGULAMENTA O ART. 16, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, A FIM DE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO TRÂNSITO E À PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1217/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO USO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SOM EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, BEM COMO DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUEM INSTALAÇÃO SONORA NOS MESMOS; IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1209/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1207/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | INSTITUI A DISCIPLINA "PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1206/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1205/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1204/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | OBRIGA OS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO A ADOTAREM MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇAM INTACTOS APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1203/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | ESTABELECE REGRAS PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1202/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | ESTABELECE NORMA SUPLEMENTAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1201/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO ACÚSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1200/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1191/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2012 | INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2011 | ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 934/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 931/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2011 | PRIORIZA O USO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 930/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA EM LOCAIS DE HOSPEDAGEM EXISTENTES OU A CONSTRUIR QUE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DOS BANHEIROS ATENDAM AS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA BRASILEIRA – NBR 9050 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 754/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS PARA LACTANTES, BRINQUEDOS E DEMAIS PRODUTOS PLÁSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O BISFENOL-A – BPA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO – 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 751/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2011 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 719/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 718/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE, OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO QUE AGLOMEREM PESSOAS, A ELABORAÇÃO DE PLANO PARA ROTA DE FUGA, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULADO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 715/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | TORNA OBRIGATÓRIO O LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINFECÇÃO E A ESTERILIZAÇÃO, ANTES DE CADA VEZ QUE FOREM SER UTILIZADOS OS INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS EMPREGADOS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES QUE PROVOQUEM, OU TENHAM RISCO DE PROVOCAR, CORTES OU PERFURAÇÕES NO CORPO DE SEUS CLIENTES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 712/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2011 | DISPÕE QUE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTEJAM DISPONÍVEIS ON LINE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2011 | MODIFICA A LEI Nº. 1954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 658/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2011 | PROÍBE O USO, POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2011 | DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 618/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | ALTERA A LEI N. 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES AO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS Á EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 609/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO A EXIBIR O RESULTADO POR ELES OBTIDO QUANDO DA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 608/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 453/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2011 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2011 | OBRIGA AS EMPRESAS COM PÁGINA NA INTERNET A DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO CNPJ E O ENDEREÇO DA SEDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2011 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DEPOIMENTO SEM DANO – DSD PARA INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TESTEMUNHAS OU VÍTIMAS, NOS FEITOS CRIMINAIS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2011 | DISPÕE SOBRE CURSOS LIVRES E ENSINO PROFISSIONALIZANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2011 | DISPÕE SOBRE CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 351/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2011 | INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 333/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº. 9, DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS / ENERGY DRINK PARA MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2011 | OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2011 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2011 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AOS GUARDAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.