Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 78 no total

Benedita da Silva

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/04/2026	Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/04/2026	Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/03/2026	Institui o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/03/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/07/2025	Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	09/06/2025	Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2025	Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2025	Institui como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2025	Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2025	Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/05/2025	Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/04/2025	Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/12/2024	Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/08/2022	Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2021	Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 8 Câmara dos Deputados	07/10/2021	Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	28/09/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dívidas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins lucrativos SUS no tratamento da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	30/08/2021	Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/07/2021	Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/07/2021	Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	22/06/2021	Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2021	Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2021	Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/05/2021	Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/05/2021	Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/05/2021	Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/05/2021	Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/04/2021	Parecer da relatora a respeito do PLP 114/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	21/11/2019	Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	12/11/2019	Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	16/10/2019	Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	20/09/2019	Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/09/2019	Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/09/2019	Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/06/2019	Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	04/06/2019	Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	25/04/2019	Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	24/04/2019	Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/04/2019	Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2018	Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/06/2018	Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	10/11/2017	Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	14/08/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/08/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/06/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/12/2015	Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	25/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	30/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	14/11/2014	Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/04/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/11/2013	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/08/2012	Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/08/2012	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2012	Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	03/11/2011	Parecer ao PL 5.863.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/10/2011	Altera o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer que a pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento do segurado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.