Marcos Medeiros
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 15119/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/12/2012 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A OBRIGATORIEDAD DE INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15118/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/12/2012 | INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15112/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15111/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES DE MÍDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, INCENTIVO, PATROCÍNIO, COLABORAÇÃO, E OUTRAS FORMAS DE APORTE FINANCEIRO GRATUITO, E A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15096/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS CLÍNICAS MÉDICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15089/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/11/2012 | DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15073/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO EM SÍTIO PRÓPRIO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15072/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DOS "BANHEIROS LIVRES" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15046/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, QUE FORNEÇAM PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15045/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/10/2012 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMANDO ACERCA DA VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15044/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO RELATIVO A PROJETO DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E DE CONSTRUÇÃO QUE ENVOLVA MAIS DE 100 EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES ANTES DE SUA APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15036/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/10/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NAS PORTAS DE ACESSO ÀS SALAS DE CINEMA, TEATROS, ESPETÁCULOS, BOATES E CASAS NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15035/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/10/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES ESSENCIAIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15020/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/10/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RELATÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15019/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/10/2012 | DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA RECEBER SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14995/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2012 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM CURSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14964/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2012 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14963/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FEIRAS E EXPOSIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROMOVEREM A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14952/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2012 | “DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PENOSIDADE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14981/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/10/2012 | Cria e inclui o Dia do Doador de Órgãos e Tecidos no Calendário Oficial da cidade de Nova Friburgo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14953/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/10/2012 | DISPÕE SOBRE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO POSSUÍREM ESTACIONAMENTO PRÓPRIO DEVERÃO EFETUAR CONVÊNIOS COM ESTACIONAMENTOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14940/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/10/2012 | PREVÊ DOAÇÃO DE ALIMENTOS PREPARADOS, EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14938/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/10/2012 | PREVÊ, EM TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS, PAINÉIS DE OFERTA DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14920/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES, NAS QUESTÕES RELACIONADAS A ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14919/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2012 | INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO NAS CLÍNICAS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14918/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2012 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14917/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHAMENTO PARA TODAS AS PESSOAS, DURANTE E SOMENTE NAS CONSULTAS MÉDICAS, EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14916/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS, CERVEJARIAS, DISCOTECAS E CASAS DE FESTA A DISPONIBILIZAREM PRESERVATIVOS PARA VENDA A SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14911/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/10/2012 | DISPÕE SOBRE RECONHECER, OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14910/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/10/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS TEREM ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14879/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2012 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SOBRE O SERVIÇO DE CUIDADOR DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14878/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2012 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBÊ CONFORTO NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14877/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2012 | INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14852/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/09/2012 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NAS RESPECTIVAS PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14851/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/09/2012 | DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CONHECIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14850/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/09/2012 | CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHOS, LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14836/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2012 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA FORÇA TAREFA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14813/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE OS EVENTOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E ESPORTIVA QUANTO À ACOMODAÇÃO DO ESPECTADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14812/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/09/2012 | PREVÊ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, A INSTALAÇÃO DE CARTAZ DE RESPEITO AOS DIREITOS DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14811/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/09/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14793/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/09/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL PNEUMOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14792/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/09/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL OTORRINOLARINGOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14791/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/09/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL DERMATOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14790/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPA DE ACESSO EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO-SE DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14773/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2012 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS NO CONTROLE DE DOENÇAS QUE REPRESENTEM RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14772/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CARRINHOS NOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14771/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CARRINHOS NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14770/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2012 | OBRIGA AS CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SOLICITAR A MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA NO ATO DA MATRÍCULA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14769/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/09/2012 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM RESTAURANTES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14751/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS A AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS ESCRITÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14750/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS CONTADORES A AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS ESCRITÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14749/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/09/2012 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DEFINIDOS NESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14748/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/09/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14717/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE BASQUETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14716/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, PARA FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14715/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL VOLEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14714/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE HANDEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14710/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE NATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14679/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTSAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14678/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE ESPECIFICA PARA A POSSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14677/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2012 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14676/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14675/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS UM NÚMERO SUFICIENTE DE PROFISSIONAIS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14653/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2012 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE GARAGEM ESPECÍFICA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14652/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2012 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A POLÍTICA DE BANHEIROS DE ACESSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14651/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE VESTUÁRIO ADEQUADO, DURANTE O MANUSEIO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14650/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14649/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - 24 HORAS - NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14621/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2012 | EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS DE BANHO E TOSA DE ANIMAIS, CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE IMAGENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14620/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2012 | DISPÔE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, DA RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO ELABORADA PELO SINE - SISTAMA NACIONAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14619/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COM GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14618/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2012 | INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14617/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2012 | EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS OPERADOS POR MANOBRISTAS, TÍQUETE INDICADOR DA QUILOMETRAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14615/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2012 | REGULA USO DE APARELHO PORTÁTIL DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14603/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2012 | AUTORIZA E REGULA O MONITORAMENTO POR IMAGEM FEITO POR PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14602/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2012 | PREVÊ, EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14601/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2012 | EXIGE, DAS FARMÁCIAS QUE PARTICIPAM DO “ PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL”, DIVULGAÇÃO DOS REMÉDIOS QUE O INTEGRAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14600/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, LOJAS DE COSMÉTICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14578/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE CÃES A RECOLHER DEJETO POR ESTE DEPOSITADO EM LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14577/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ADVOGADOS, DENTISTAS E ENGENHEIROS A AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS CONSULTÓRIOS E ESCRITÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14576/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2012 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE ACESSOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14575/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2012 | EXIGE, DE MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS, TREINAMENTO DOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14574/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2012 | REGULA A OFERTA DE "COUVERT" POR RESTAURANTES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14551/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2012 | VEDA, NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, REUTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA EMBALAR COMPRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14550/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14549/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2012 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A IMPLANTAREM SISTEMAS DE BIOMBOS NOS CAIXAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14548/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14547/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO CONTENDO TEMPORIZADOR DE CONTAGEM REGRESSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14451/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/08/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE E APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE ABORTO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14450/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/08/2012 | INSTITUI A "CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14449/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/08/2012 | FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14448/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE GRUPO SANGUÍNEO, DO FATOR RH E DO REGISTRO ALÉRGICO NAS FICHAS CADASTRAIS E BOLETINS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14447/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/08/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14405/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CONTRATAR OU AUTORIZAR A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE ARTISTAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14404/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | ASSEGURA, A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ESTADO DE GRAVIDEZ PRECOCE, ATENDIMENTO ESPECIAL NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14403/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES ) PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14402/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | PREVÊ, NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA E PÚBLICA, O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14401/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | PREVÊ APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS "GOSPEL" EM ESPETÁCULOS MUSICAIS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14400/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MEU VIZINHO TÁ DE OLHO!”, DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA VIGILÂNCIA DE BAIRRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14399/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO NOS CONTRATOS, TERMOS DE ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS CONTRATOS FIRMADOS COM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14398/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL AOS SERVIÇOS DE AUTO-ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14397/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM COMUNICAR AO PODER LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14396/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2012 | INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14366/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PARCELAR EM ATÉ 12 VEZES AS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14365/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPA ELETRÔNICA OU AMPLIFICADOR DE VÍDEO ÀS PESSSOAS COM BAIXA VISÃO, EM LOCAL ONDE SE FAÇAM ASSINATURAS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14364/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 30 (TRINTA) VAGAS DE ESTACIONAMENTO INFORMAREM AOS USUÁRIOS A EXISTÊNCIA DE VAGAS LIVRES, SEU QUANTITATIVO E INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14363/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2012 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DE EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA POR ÓRGÃO COMPETENTE DA UNIÃO OU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14362/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2012 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14335/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE ACESSIBILIDADE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14334/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2012 | ESTABELECE NORMAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CONCORRENTE SOBRE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14333/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PARA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14332/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL PARA AS MULHERES SEMPRE QUE FOR AUTORIZADA CONCESSÕES PARA SERVIÇOS DE TAXI, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14331/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE SUSTENTABILIDADE NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14300/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14299/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2012 | INSTITUI O PROJETO PRÓ - EDUCAÇÃO PARA APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14298/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2012 | INSTITUI DIRETRIZES E AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14297/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE GASOLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14296/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2012 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL (INTERNET), DO CONTEÚDO INTEGRAL DAS MATÉRIAS PUBLICADAS RESUMIDAMENTE EM DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14269/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2012 | OBRIGA AS REDES DE “FAST FOOD” A INFORMAR AOS CONSUMIDORES O VALOR NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14268/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO OU COM OBRAS PARALISADAS EM ESTÁGIO DE ESTRUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14267/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2012 | DETERMINA QUE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DAS PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14266/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2012 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14265/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2012 | DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14227/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE CONVENIÊNCIA PARA DOENTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14226/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14225/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2012 | INCLUI NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14224/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2012 | OBRIGA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NAS AMBULÂNCIAS UTILIZADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PRIVADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14223/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14160/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/06/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14159/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/06/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NOS PROJETOS DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14158/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/06/2012 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO DE LOJAS, BANCOS E SUPERMERCADOS AOS CADEIRANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14157/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/06/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LETREIROS ELETRÔNICOS NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO COM QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO QUE NÃO SEJA O NÚMERO INDICADOR DA LINHA E SEU ITINERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14156/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/06/2012 | OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SUAS AGÊNCIAS, BANHEIROS DO TIPO MASCULINO, FEMININO E PARA DEFICIENTES FÍSICOS, INCLUSIVE, BEBEDOURO COM ÁGUA EM TEMPERATURA CLIMATIZADA E AMBIENTE, BEM COMO ASSENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14101/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2012 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM FORMATO ELETRÔNICO EM MEDICAMENTOS VENDIDOS POR MEIO DE "SITES" NA INTERNET, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14100/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2012 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14099/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2012 | OBRIGA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14098/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2012 | É VEDADA A COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14097/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14065/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS PARA VEDAÇÃO VISUAL E NEUTRALIZAÇÃO DE MAUS ODORES, DO ESGOTO SOB TRATAMENTO NAS ESTAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14064/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14063/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2012 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A AFIXAR, EM CARACTERES FACILMENTE LEGÍVEIS, O QUADRO DEMONSTRATIVO DAS TAXAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14062/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14061/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE O "PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14022/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/05/2012 | DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PRODUTOS INFLAMÁVEIS, RADIOATIVOS, EXPLOSIVOS, TÓXICOS OU CONTAMINADOS DEVAM SER EQUIPADOS COM RASTREADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14021/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/05/2012 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14020/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/05/2012 | ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14019/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14018/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/05/2012 | DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14005/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/05/2012 | INCLUI A SEMANA DE ATENÇÃO A GERONTOLOGIA E O DIA DOS PROFISSIONAIS GERONTOLOGISTAS E GERONTÓLOGOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13980/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE DATA DE INÍCIO E TÉRMINO, VALOR E NOME DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, NAS PLACAS DAS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13979/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA DE TRANSPORTE PARA CONDUÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E/OU MENTAIS QUE DEPENDAM DE TRATAMENTO CONTÍNUO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E CREDENCIADAS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13978/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13977/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/05/2012 | DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS NAS FOLHAS DESTINADAS AOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13931/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/05/2012 | DÁ O NOME DE JAIR ALVES DA SILVA (1912 – 1994) À PONTE SOBRE O RIO BENGALAS, NA LOCALIDE DE DUAS PEDRAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13930/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CONSTAR MENSAGENS DE ALERTA DOS MALES DA BEBIDA E DO FUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13929/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/05/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13928/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/05/2012 | DÁ O NOME DE PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO (1938 / 2011) À PONTE SOBRE O RIO BENGALAS, QUE LIGA A AVENIDA COMTE BITTENCOURT À AVENIDA GALIDNO DO VALE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13927/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/05/2012 | CRIA MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL SÉRGIO MADUREIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13889/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE PLACA INDICATIVA DA DIFERENÇA PERCENTUAL E MONETÁRIA ENTRE OS PREÇOS DO ETANOL E DA GASOLINA COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13888/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE RELÓGIO COM A MARCAÇÃO DA HORA OFICIAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13887/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FITA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES NAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13886/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2012 | CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13885/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2012 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13848/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS DE PAPEL KRAFT, PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13847/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A ZONA AZUL DE EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ENTORNO DE LOCAIS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13846/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13845/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2012 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13844/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2012 | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL “SAÚDE MÓVEL” PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13801/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE ATIVIDADES FÍSICAS NAS ESCOLAS COM ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS RELACIONADOS AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13800/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS CIDADÃOS A INFORMAÇÕES E ACOMPANHAMENTOS DE DOCUMENTOS E OUTROS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13799/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A ENVIAR MENSALMENTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, CÓPIA DA PLANILHA MENSAL DE ARRECADAÇÃO E CUSTOS, OBTIDOS PELA TARIFA, ALUGUÉIS E OUTRAS RECEITAS ANGARIADAS POR ESTA CONCESSIONÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13798/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A ENVIAR MENSALMENTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, CÓPIA DA PLANILHA MENSAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13797/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, ESTOCAR OU EXPUSER PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM FALSIFICADOS, PRATEADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13769/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NA MODALIDADE DE ATLETISMO À COMUNIDADES CARENTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13768/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E O LIVRE ACESSO AOS COLETIVOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, PARA POPRTADORES DE SÍNDROME DE DOWN E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13767/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM POTENCIAL DE CAUSAR DANOS A PESSOAS E ÀS VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA SUJEIRA PROVOCADA POR DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13766/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 4º DISTRITO AMPARO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13765/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 3º DISTRITO DE CAMPO DO COELHO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13731/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 5º DISTRITO DE LUMIAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13730/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO DISTRITO DE RIOGRANDINA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13729/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/04/2012 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13728/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO DO TABACO, EM PONTOS DE ÔNIBUS E DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13727/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES REFRIGERADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13658/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, BIBLIOTECAS, CENTROS CULTURAIS, CENTROS ESPORTIVOS E CENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13657/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PODERES DO MUNICÍPIO A DIVULGAREM, MENSALMENTE, ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO OFICIAL, RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE O MONTANTE DOS DISPÊNDIOS COM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13656/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13655/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13654/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 6º. DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13616/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, O USO GRATUITO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13615/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO 8º DISTRITO DE MURI DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13614/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13613/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS PARA COMPOR O ROL DE EQUIPAMENTOS SERVÍVEIS DOS POSTOS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13612/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13606/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA BASE INTEGRADA DA GUARDA MUNICIPAL NOTURNA, DO BAIRRO DE OLARIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13605/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE CONTRATAR OU AUTORIZAR A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE ARTISTAS QUE FAZEM APOLOGIA AO USO DE DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, PORNOGRAFIAS, EROTISMO E PROMOÇÃO CULTURAL IMPRÓPRIOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13603/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, EM ENVIAR AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL CÓPIAS DOS EMPENHOS PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13602/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO A ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS EDITAIS E O RESULTADO FINAL DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13601/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A ENVIAR MENSALMENTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, CÓPIA DA PLANILHA MENSAL DE ARRECADAÇÃO DOS GASTOS E O LUCRO OBTIDO NAS OPERAÇÕES COM OS CIDADÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13511/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/03/2012 | DÁ AO MOTORISTA DE COLETIVOS AUTORIZAÇÃO DE PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13510/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MONUMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13509/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE ADEQUADO AOS USUÁRIOS DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13508/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2012 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SOBRE AS AÇÕES INTERDISCIPLINARES DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13507/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES QUANDO O LOCAL DE HIGIENE PESSOAL DOS CLIENTES PERMANECER FECHADO PARA OBRAS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CONSERTOS EM GERAL POR MAIS DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13430/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS EM ÔNIBUS E ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13429/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13428/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR NO COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE ESCOLAR PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13427/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERRENOS BALDIOS, PARA EFEITO DE LIMPEZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13426/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MATÉRIA OPTATIVA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13397/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2012 | INSTITUI O CARTÃO DE SAÚDE PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13396/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2012 | OBRIGA A PRESENÇA DE EQUIPE DE RESGATE EM EVENTOS DESPORTIVOS DE NATUREZA RADICAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13395/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAIS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13394/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSLADO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13393/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OSTEOPENIA E DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13366/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS OXI-BIODEGRADÁVEIS, PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13365/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2012 | PROÍBE A COBRANÇA PARA A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13364/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2012 | ESTABELECE ACESSO DIFERENCIADO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE SEVERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13363/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM CASAS NOTURNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13362/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO, EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNANTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13350/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2012 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS AGENTES FISCAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13349/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE FAIXA PINTADA COM TINTA FOTOLUMINESCENTE NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13305/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2012 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE AGENTES FISCALIZADORES DE SAÚDE EM PROPRIEDADES PRIVADAS FECHADAS OU EM ESTADO DE ABANDONO, VISANDO O COMBATE DE EPIDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13304/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ADESIVO ALUSIVO AO "DISQUE OUVIDORIA" NOS VEÍCULOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13303/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA WILTON PIRAZZO A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA EUTERPE FRIBURGUENSE EM FRENTE A UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13236/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO, EM LÍNGUA PORTUGUESA, NOS CARDÁPIOS DE RESTAURANTES COM CULINÁRIA INTERNACIONAL SOBRE OS INGREDIENTES QUE COMPÕEM OS PRATOS E/OU FOTOS DOS PRATOS DISPONÍVIES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13235/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIVULGAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO QUE CONCERNE AOS PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13234/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NOME DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS UNIFORMES E MATERIAIS DIVERSOS DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13233/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/03/2012 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE TENHA COMO ATIVIDADE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13232/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/03/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VISOR DIGITAL DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13221/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13184/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2012 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO INFARTO, HIPERTENSÃO E DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13183/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS IMÓVEIS COM MAIS DE CINCO ANDARES, SEJAM PROJETADOS DISPOSITIVOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13181/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OTOLÓGICO E DEMAIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13180/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2012 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DOS CAMINHÕES CIRCULAREM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPÍCIO DE NOVA FRIBURGO ACIMA DA VELOCIDADE DE 40 KM/H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13069/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/02/2012 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13068/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13067/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE 2 (DUAS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13066/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE TÁXI, COM SUAS RESPECTIVAS PERMISSÕES EM BAIRROS QUE NÃO DISPÕEM DESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13065/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE PORTA COM ACIONAMENTO POR CARTÃO MAGNÉTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13056/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/02/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13055/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ALERTA SOBRE SUPEREXPOSIÇÃO AO SOL NAS PISCINAS E ÁREAS DESCOBERTAS DAS ASSOCIAÇÕES E CENTROS DE LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13022/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/02/2012 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NO ROTATIVO PÚBLICO PARA OS CIDADÃOS QUE CONSUMIREM NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13021/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/02/2012 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13020/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, POR CONCESSÃO E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS RESERVAREM ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS LOCAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12960/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/02/2012 | GARANTE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12959/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/02/2012 | INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12958/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12957/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTROLE NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12956/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/02/2012 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12876/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12875/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE TODA E QUALQUER ESPÉCIE DE RESÍDUOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12874/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/02/2012 | CRIA O FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12873/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12872/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA-APOIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12871/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/02/2012 | CRIA AÇÕES TECNOLÓGICAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA CIDADE DIGITAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12870/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS COMUNIDADES EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12869/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12868/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DE AÇÕES PREVENTIVAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12867/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DO CONTROLE CÂNCER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12792/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12791/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSÍVEIS A COLETA FORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12790/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O “DIA DA MEDIDA CERTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12789/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | INSTITUI NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12788/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA “MULHER-SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12787/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS CONTRATAÇÕES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA NOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12785/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/02/2012 | DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E O LIVRO DIDÁTICO DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12742/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COM MAIS DE 30 ANOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12741/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM FEIRAS E EVENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12740/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE EMPREENDEREM AÇÕES DE APOIO À REUTILIZAÇÃO E À RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12739/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS PARA CRIANÇAS, PROMOVIDAS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12738/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12737/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12736/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/02/2012 | DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12618/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À EDUCAÇÃO BILÍNGUE LIBRAS/ LÍNGUA PORTUGUESA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDEZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12617/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE ARTESANATO PARA AS MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12616/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI PROGRAMA DESTINADO A ASSEGURAR O DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12614/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12613/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, PARA HORTAS COMUNITÁRIAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12612/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INTOLERÂNCIA A LACTOSE, A DOENÇA CELÍACA E O DIABETES TIPO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12611/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE VOLEIBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12610/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12609/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DHPAZ - DIREITOS HUMANOS PARA A PAZ E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12608/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR VEGETARIANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12607/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA QUE DEVERÁ CONSTAR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12606/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE VIOLÃO, DESTINADO A ATENDER, GRATUITAMENTE, MUNICÍPES DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12605/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO À NORMA QUE FACILITEM UTILIZAÇÃO POR USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12604/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DE ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12603/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12602/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE “LOMBOFAIXAS” PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12601/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12600/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE SALÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12599/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE HANDEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12598/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | PROÍBE O DESEMPENHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12597/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO ALUNO - GUIA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12596/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12595/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12594/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELA BACTÉRIA PNEUMOCOCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12593/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12592/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A PARADA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A PARAREM NOS LOCAIS INDICADOS PELOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12591/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI O PRÊMIO “MÚSICA DO JOVEM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12590/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI O PRÊMIO “JOVEM ESCRITOR FRIBURGUENSE”, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12589/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, CUJA A FINALIDADE SEJA A PROTEÇÃO E/OU A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DESDE QUE COMPROVADO O ESTADO DE NECESSIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12588/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12587/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A OBTER A DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12586/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS PAINÉIS DOS ELEVADORES DAS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12585/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12584/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INCLUI A DIVULGAÇÃO PARA EXAMES DE URINA E DE FEZES NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12583/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12582/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PELAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PROMOTORAS DE EVENTOS OU SHOWS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12581/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS BAIRROS DE NOVA FRIBURGO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12580/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DETERMINA QUE AS INDÚSTRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AFIXEM, EM LOCAIS VISÍVEIS PLACAS DE "AVISO AMBIENTAL" REFERENTE AOS PRODUTOS PRODUZIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12579/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E ESPORTIVA, PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12578/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESPEITO AOS ANIMAIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12577/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12576/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS URBANAS DE ZONA ZERO PARA USO DE BICICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12575/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12574/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12573/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COM SAL DE COZINHA (NACL) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12572/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12571/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/01/2012 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12516/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANTER UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA(PRIMEIROS SOCORROS) NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12515/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12514/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS COMUNITÁRIOS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12453/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PERCLOROETILENO EM LAVANDERIAS A SECO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12452/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DECLARA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12451/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, DE RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À CÂMARA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 12450/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NÃO VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12449/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | FICAM AS AUTO ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OBRIGADAS A COLOCAREM FAIXA LUMINOSA NOS VEÍCULOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12448/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12447/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, À CULTURA E À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12446/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | CRIA O RÓTULO DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12445/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NATUREZA NATIVA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12444/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRABALHO DECENTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12443/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NO TEMPO MÁXIMO DE 20 MINUTOS APÓS O HORÁRIO MARCADO PARA CONSULTA OU EXAMES NOS CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS MÉDICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12442/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12441/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12412/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12411/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12410/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12409/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12408/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE ATENÇÃO À ISONOMIA SALARIAL - PAIS, COM A FINALIDADE DE COIBIR A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO, COR, IDADE OU ESTADO CIVIL, A TODO TRABALHO DE IDÊNTICA FUNÇÃO E IGUAL VALOR, PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12407/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, OS PREÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS E PARQUES UTILIZADOS NA ÁREA DE LAZER, ELABORADOS A PARTIR DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12381/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FÍSICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12380/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2011 | PROÍBE A EMISSÃO DE COMPROVANTES IMPRESSOS EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12379/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E DETALHADAS, DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12378/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2011 | OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL OU CONGÊNERE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A ATENDEREM OS USUÁRIOS, EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12377/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/11/2011 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O SERVIÇO DE MECÂNICA DE BICICLETAS EM ÁREAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12347/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2011 | PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12346/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2011 | ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE LAZER NAS COMUNIDADES ATINGIDAS POR TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12345/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2011 | DISPÕE SOBRE NOÇÕES DO HOLOCAUSTO NAZISTA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12344/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2011 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, A EFETUAREM PLANTIO DE ÁRVORES COMO MEIO DE COMPENSAÇÃO PELA EMISSÃO DE GASES GERADORES DE EFEITO ESTUFA, NA FORMA QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12343/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2011 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12319/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FILTRO DE ESCAPAMENTO NAS OFICINAS MECÂNICAS E AUTO-CENTERS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12318/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER OS EXAMES DE PREVENÇÃO DE CANCERES DE COLO UTERINO, MAMA E DE PRÓSTATA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12317/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE FÍSICO OU À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12316/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12315/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTÍSTICO OU DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12274/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DO ALUNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12273/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2011 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12272/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2011 | INSTITUI O PROGRAMA “ATENDIMENTO ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12271/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO SELO VERDE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12270/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE – EDUCAÇÃO MAIS ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12211/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A OFERTAR, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM TELEATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12210/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | CRIA O INSTRUMENTO DE CONSULTA À POPULAÇÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12209/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO, NA UTILIZAÇÃO DAS CORES EXIBIDAS NA BANDEIRA E BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12208/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELÓRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12207/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12206/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12205/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12151/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12150/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PESSOAS QUE UTILIZEM SACOLAS RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12149/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL NOS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12148/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12147/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA SERPENTINA METÁLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12146/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/11/2011 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON-NF, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12094/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/10/2011 | DENOMINA-SE O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ALAMEDA DO LAGO, NO BAIRRO PARQUE DOM JOÃO VI, PASSANDO PARA ALAMEDA PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO(1938-2011), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12055/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAREM OUTRAS OPÇÕES DE PAGAMENTOS AOS CONSUMIDORES DURANTE O PERÍODO DE GREVE NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12054/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA PROGRAMA PERMANENTE E ESPECÍFICO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12053/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2011 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ENERGÉTICAS, A AFIXAR, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A INFORMAÇÃO DOS EFEITOS DE SEU CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12052/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, UMA METODOLOGIA DE PRÁTICA ADEQUADA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O ALUNO COM SOBREPESO E OBESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12051/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À HEPATITE B, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12036/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL" DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12016/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | CRIA O TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12015/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | CRIA A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DENOMINADA “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12014/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12013/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12012/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/10/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO PROFISSIONAL AOS AGENTES DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11983/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11982/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADORES NOS PRÉDIOS DE EDIFÍCIO COM ELEVADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11981/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | DEFINE NORMAS PARA DESCARTE VOLUNTÁRIO DE REMÉDIOS VENCIDOS OU FORA DE USO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11980/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11979/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11978/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/10/2011 | OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO ÁLCOOL NA GRAVIDEZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11968/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/10/2011 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENGENHOS PROVISÓRIOS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO A QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11970/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/10/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS, AGENTE AUXILIAR DE CRECHE E AGENTE EDUCADOR EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11969/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/10/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA – GARI - EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11967/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/10/2011 | INCLUI O "DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ-PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11934/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11933/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2011 | PROÍBE A VENDA A CRIANÇAS DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS OU NOCIVOS À SAÚDE NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS, ARMAZÉNS E CONGÊNERES DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11932/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2011 | OBRIGA O ORGANIZADOR DE BLOCO CARNAVALESCO DE RUA DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SEUS DESFILES, EVENTOS, CONCENTRAÇÕES E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11931/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DEVOLUTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE A JUÍZO DESTE, SE PRESTEM À PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES SOCIAIS DAS POPULAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11930/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/10/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO, SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO CONSTANTE NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11906/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/09/2011 | INCLUI O DIA DO ACUPUNTURISTA, TERAPEUTA NATURAL, NATUROPATA E MASSOTERAPEUTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11905/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/09/2011 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11904/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/09/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11903/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/09/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM A DENOMINAÇÃO CIENTÍFICA E INFORMAÇÕES ADICIONAIS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11902/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/09/2011 | CRIA E INCLUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11889/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE DER RESPOSTA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11888/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | VEDA A INSTALAÇÃO, USO DE FILMES OU SIMILARES NOS VIDROS DE VIATURAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11887/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE SOM DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11886/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11885/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS PRÓXIMO ÀS TAMPAS DE EQUIPAMENTOS DAS CÂMARAS TRANSFORMADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11884/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EM CALÇADAS, ONDE EXISTAM TAMPAS DE GALERIAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11883/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS ACRESCIDAS, COBERTAS OU DESCOBERTAS, DE USO PRIVATIVO E EXCLUSIVO, DECORRENTES DA PROMOÇÃO DAS AÇÕES PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL, DO CÁLCULO DA ÁREA ÚTIL FIXADA COMO LIMITE MÁXIMO DE METRAGEM DE UNIDADE HABITACIONAL CARACTERIZADA COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11882/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A RECLAMAÇÕES E DEMANDAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRALIZADOS EM ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11881/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | PROÍBE A INSTALAÇÃO E ESTACIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11872/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | INSTITUI NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11871/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DETERMINA QUE AS INDÚSTRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AFIXEM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS DE "AVISO AMBIENTAL" REFERENTE AOS PRODUTOS PRODUZIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11870/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI FEDERAL Nº 11.126 DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11869/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | INSTITUI AOS HOSPITAIS, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A NECESSIDADE DE APLICAR A VACINA BCG, NOS TERMOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11868/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROFESSORES, MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM GERAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11867/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11844/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11843/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRINCIPALMENTE OS DA SECRETARIA DE SÁUDE A INFORMAREM AO JUIZADO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUALQUER OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM INDÍCIOS DE ABANDONO OU MAUS TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11842/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | INSTITUI O PROJETO "ADOTE UMA BANDA", NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11841/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11840/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/09/2011 | DISPOE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11774/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2011 | CRIA O CADASTRO DE FREQUENTADORES BENEFICIADOS, QUE UTILIZAM OS RESTAURANTE(S) COMUNITÁRIO(S) NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11773/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2011 | DETERMINA A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11772/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2011 | VISA OBRIGAR AS ESCOLAS INFANTIS E CRECHES, PÚBLICAS A POSSUÍREM UM GUARDA MUNICIPAL BEM COMO MANTEREM CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE ACESSAM ESTES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11771/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2011 | DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11770/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2011 | DISPENSA AS GESTANTES DA PASSAGEM POR CATRACAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11726/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO DE INTERNET POR CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11725/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO POMAREIRO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11724/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2011 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTOS DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11723/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2011 | PROÍBE A VENDA DE FLORES, PLANTAS E PRODUTOS SIMILARES QUE UTIIZAM AGROTÓXICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11722/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/09/2011 | INSTITUI A SEMANA DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS LEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11696/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2011 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11695/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE PLACAS QUE ALERTEM PARA O FATO DE QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11677/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/09/2011 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E SEUS ACOMPANHANTES NECESSÁRIOS, NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11676/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/09/2011 | “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11675/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/09/2011 | INSTITUI A INICIATIVA “IDEB NA ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11674/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/09/2011 | INSTITUI NORMAS PARA ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DE CLASSES E PRESIDENTES DE CENTROS ACADÊMICOS INSTALADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11673/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/09/2011 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11629/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/09/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11623/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/09/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11620/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/09/2011 | INSTITUI A EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11619/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/09/2011 | INSTITUI CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEREM DESENVOLVIDAS PELO PODER EXECUTIVO, PARA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS EM FAVOR DOS IDOSOS E SEUS DIREITOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11614/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/09/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O GUIA DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11613/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/09/2011 | INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DA CULTURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11595/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO VOLUNTÁRIO NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, MEDIANTE CADASTRO DE FAMÍLIAS CARENTES QUE TENHAM PELO MENOS UM MEMBRO DESEMPREGADO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11594/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O TÍTULO DE “PROFESSOR HONORÁRIO” AOS VOLUNTÁRIOS PELA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11593/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11592/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EXTRACURRICULAR “ CONHECER NOSSA CIDADE” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11591/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11590/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11589/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11588/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GUIAS TURÍSTICOS MIRINS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11587/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA E DO FOLCLORE BRASILEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11586/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NA ESCOLA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11585/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/08/2011 | INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11526/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ECOGRAFIA OBSTÉTRICA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11525/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11524/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11523/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11522/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE DA ANEMIA FERROPRIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11521/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11520/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS CRECHES CONVENIADAS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11519/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11518/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11517/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TRABALHO CONTINUADO EM ARTES CÊNICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11516/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/08/2011 | INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11500/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11493/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11491/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INCLUI, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, CONTEÚDOS DE CARÁTER TURÍSTICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11490/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11489/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11488/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11434/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA RESPIRA NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11409/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11408/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11407/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11406/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11405/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11404/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA DIVERSIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11403/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PRÉVIO PLANEJAMENTO CIRCUNSTANCIADO NOS PROJETOS DE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11402/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DOS CONTEMPLADOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DE ABRANGÊNCIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11360/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE AR CONDICIONADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11359/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | AUTORIZA O DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS APÓS 90 DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11358/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11357/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES E QUEBRA-MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11356/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DETERMINA EM 30 MINUTOS O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES NA FILA DOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11355/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CRIANÇAS SUPERDOTADAS E CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11354/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11353/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11352/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11351/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/08/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CADASTRO E MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11346/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/08/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11345/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/08/2011 | INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11344/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/08/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11330/2011 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.