Lilian Behring
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8119/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8118/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CONEXÃO PARENTAL INCLUSIVA, VOLTADA À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS RESPONSÁVEIS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8117/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E DO DIREITO AO CUIDADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7957/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM FORENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7950/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ENFERMAGEM FORENSE.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7889/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO VERDE: INSTITUIÇÃO DE ENSINO AMIGA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE DESENVOLVAM AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E TRANSPLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7775/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | FICA INSTITUIDO O PROTOCOLO ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE), INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7565/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2026 | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7520/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL ESTADUAL DE DENÚNCIAS PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM REGIME DE HOME CARE E ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7519/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM EM REGIME DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7518/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 7085/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | INSTITUI E REGULAMENTA DE FORMA PERMANENTE A TELESSAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA EQUITATIVA, A SEGURANÇA DOS DADOS E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRÔNICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7084/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7083/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7082/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA, DIGNIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM REGIME DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE);E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7029/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7028/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6958/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), A FIM INSTITUIR ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6919/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2025 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6910/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TROTE AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6796/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2025 | CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES E PRÁTICAS INOVADORAS NA ÁREA DA SAÚDE, DA SUSTENTABILIDADE E DA GOVERNANÇA AMBIENTAL DA INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6768/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, TEMÁTICA HEPATITE NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6737/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DO POSICIONAMENTO ADEQUADO DE RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS DURANTE O SONO COMO MEDIDA PREVENTIVA À SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL “ALERTA CLIMA NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 6728/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO COLETIVO POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 6727/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO DE ALERTAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 6726/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL “MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2025 | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6569/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6516/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PELA RIOFARMES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6405/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO EM ENFERMAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO EM EQUIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, E CRIA MECANISMOS DE FOMENTO E FINANCIAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6404/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RESIDÊNCIA E ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM (PERE-ENF/RJ), ESTABELECE NORMAS DE FINANCIAMENTO, GOVERNANÇA E ATUALIZAÇÃO PROGRAMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6368/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO, TANTO NO SETOR PÚBLICO QUANTO NO PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6222/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM E ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO COM FOCO EM EQUIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6009/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PEPCAIA/RJ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5938/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5740/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | INSTITUI A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR “CONVIVÊNCIA INCLUSIVA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5733/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, RECOLHIMENTO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AOS DOCUMENTOS E REGISTROS RELACIONADOS À SEPARAÇÃO COMPULSÓRIA DE FILHOS E FILHAS DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENÍASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5637/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES DE TERAPIA E DE ASSISTÊNCIA, UTILIZADOS EM INTERVENÇÕES ASSISTIDAS COM ANIMAIS – IAA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5581/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO SEGURO E RESPOSTA À ANAFILAXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5580/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | ALTERA A LEI N° 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5579/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5578/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE RÉ EM VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5563/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ENFVERDE RJ – INICIATIVA DA ENFERMAGEM CLIMÁTICA E SAÚDE TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2025 | ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 5331/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 5232/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NIVEL MÉDIO TÉCNICO E CURSO TÉCNICO ESPECÍFICO, VOLTADO A FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA MODALIDADE À DISTÂNCIA (EAD), NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5231/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTUPERJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5230/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBIENTES ADEQUADOS DE DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5190/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PACIENTE COM ENXAQUECA CRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5137/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA AOS CICLISTAS E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS CICLOVIAS DAS PRAIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5086/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5063/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5058/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5039/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | CRIA O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5004/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE IMPLANTE DE DIU INTRAUTERINO POR ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS COMO GARANTIA LEGAL DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4978/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM PONTOS TURÍSTICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4926/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4913/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDEM CRIANÇAS ESPECIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4827/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4826/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E MUSCULAÇÃO A INCLUÍREM O APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL, OXÍMETRO DIGITAL E TERMÔMETRO DIGITAL, NOS KIT DE PRIMEIROS SOCORROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4745/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO TARIFÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE O CONSUMO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4730/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | AUTORIZA O ENFERMEIRO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 4686/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCENDER ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE TRIBUTOS COBRADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTEM A ESCALA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAS E CUMPRAM A LEI 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A TODOS OS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4645/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4633/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIREM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIROS OBSTÉTRAS AUTÔNOMOS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4632/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE ESTÍMULO A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MULHERES NAS DIREÇÕES DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, COM INSTITUIÇÃO DE COTAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4631/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO FORENSE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4630/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO OBSTETRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4629/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | INSTITUI OBJETIVOS E DIRETRIZES RELACIONADOS COM A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4628/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA LILÁS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2024 | ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2715/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2023 | INSTITUI A "LEI MAJU DE ARAÚJO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1740/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.