Eduardo Paes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 3706/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações a respeito do Serviço "Identificador de Chamadas". | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3437/2005 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da existência de fraudes na utilização do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3413/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Solicita informações a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da suspeita da existência de esquema de licitações irregulares naquele ente público | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3284/2005 Câmara dos Deputados | 20/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da utilização pela Petrobrás das verbas destinadas à publicidade e endomarketing. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3283/2005 Câmara dos Deputados | 20/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da utilização do superávit financeiro existente do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2964/2005 Câmara dos Deputados | 20/06/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de suposta utilização de Avião da FAB por parte de Luiz Cláudio, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2926/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2925/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito da existência de supostas irregularidades na utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2813/2005 Câmara dos Deputados | 11/05/2005 | Solicita informações a sua Excelência a Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, à respeito da existência de supostas irregularidades na contratação de funcionários. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2780/2005 Câmara dos Deputados | 27/04/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à respeito da existência de supostas irregularidades na utização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2772/2005 Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, a respeito de suposta utilização de Avião da FAB por parte de Luiz Cláudio, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2467/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre todos os fundos de pensão que estão sendo assumidos pelos controladores. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2441/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, à respeito de suposta férias de um grupo de 15 (quinze) amigos de Luiz Cláudio, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dependências públicas oficiais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2440/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a respeito das operações dos Governos que tenham refinanciado a dívida com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2250/2004 Câmara dos Deputados | 18/11/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito da atuação do Egrégio Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com relação à situação de violência e desrespeito que vêm sendo enfrentada pela população do Rio de Janeiro e com relação à representação protocolada por este Deputado, em 26 de junho de 2003, junto ao referido Egrégio Conselho. | Arquivada desde 15/02/2008 | Autoria única |
| RIC 2173/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre contratações de Institutos de Pesquisa de Opinião pelo Banco do Brasil. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2136/2004 Câmara dos Deputados | 07/10/2004 | Reitera o Requerimento de Informação nº 2.019 de 2004, no qual solicita informações ao Ministro da Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2078/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o fiel cumprimento da Resolução RDC 80, de 2002 da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2066/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da compra pelo Banco do Brasil - BB de ingressos para um show, em Brasília, em que parte da renda teria sido destinada ao Partido dos Trabalhadores para aquisição de uma nova sede em São Paulo. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2029/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da obrigação de não cobrar pedágio durante o deslocamento entre a cidade de Niterói e o Complexo Mocanguê, por parte da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A., visto que não existe passagem alternativa gratuita. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2019/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Ministro do Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro de Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2018/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2017/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2016/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2015/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em educação e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2014/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em saúde e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2013/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT, envolvendo, inclusive a PETROBRÁS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2012/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2011/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2004/2004 Câmara dos Deputados | 29/06/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da carreira dos Cabos da Aeronáutica. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1965/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito da metodologia utilizada pelo CAGED, para gerar dados referentes ao emprego e desemprego. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1964/2004 Câmara dos Deputados | 09/06/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça quanto a aquisição da frota de 18 motos Harley Davidson em 11 de dezembro de 2003, para serem utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal em serviços de escolta. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1727/2004 Câmara dos Deputados | 30/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da autorização para operações de financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro com o JBIC, para o Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1726/2004 Câmara dos Deputados | 30/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da autorização para operações de financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro com o JBIC, para o Programa de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1672/2004 Câmara dos Deputados | 18/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1627/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho, quanto ao acordo firmado junto a AGU, impedindo a participação de cooperativas em certames licitatórios promovidos por entidades da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1626/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Solicita informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, quanto ao acordo firmado junto ao Ministério do Trabalho, impedindo a participação de cooperativas em certames licitatórios promovidos por entidades da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1611/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1610/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1609/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1608/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1607/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1606/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Controladoria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1605/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 15/02/2008 | Autoria única |
| RIC 1604/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1603/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1602/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a respeito das publicações elaboradas por esta secretaria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1601/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, a respeito das publicações elaboradas pela Advocacia-Geral da União - AGU. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1600/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1599/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1598/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1597/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1596/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1595/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1594/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1593/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1592/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1591/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1590/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1589/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1588/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1587/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1586/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1585/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1584/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Orçamento e Gestão, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1583/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1582/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1581/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1580/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1579/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1578/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1577/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, a respeito das publicações elaboradas por este Ministério. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1516/2004 Câmara dos Deputados | 18/02/2004 | Reitera ao Senhor Ministro da Fazenda a solicitação de informações sobre a Arrecadação de Tributos Federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1515/2004 Câmara dos Deputados | 18/02/2004 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do Imposto de Renda. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1460/2004 Câmara dos Deputados | 05/02/2004 | Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto a situação atual do imóvel situado na Av. Presidente Wilson 164, Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1456/2004 Câmara dos Deputados | 04/02/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social quanto ao Fundo de Pensão dos servidores da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1391/2004 Câmara dos Deputados | 21/01/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à substituição da aeronave utilizada pela Presidência da República. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1080/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Arrecadação de Tributos Federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 918/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de alguns Estados e Municípios. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 910/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da situação do imóvel situado na Estrada da Barra da Tijuca nº 793, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 821/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS nas Cidades de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 820/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das ações praticadas pelo INSS contra seus devedores e sonegadores. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 724/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito de suas ações concernentes aos imóveis do INSS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 658/2003 Câmara dos Deputados | 05/08/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito de suas ações concernentes a decisão do Presidente da Infraero na escolha do Projeto Arquitetônico para o novo terminal do Aeroporto Santos Dumont. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 605/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União a respeito de suas ações concernentes às denúncias levantadas pela Revista "Isto É" envolvendo o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Anderson Adauto. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 594/2003 Câmara dos Deputados | 22/07/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos valores pagos a título de Royalties de Petróleo à Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 549/2003 Câmara dos Deputados | 02/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de seu posicionamento e ações daquele Ministério em relação às candidaturas das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo para sediar os Jogos Olímpicos de 2012. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 196/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das localizações de prédios pertencentes a União, suas Empresas e Autarquias na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 195/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito das localizações de prédios pertencentes ao INSS na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2322/2000 Câmara dos Deputados | 20/06/2000 | Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a eventual mudança de categoria do Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/07/2000 | Autoria única |
| RIC 1591/2000 Câmara dos Deputados | 13/01/2000 | Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o destino dado aos recursos de que trata o art. 49, II, f, da Lei nº 9478, de 1997. | Arquivada desde 10/02/2000 | Autoria única |
| RIC 555/1999 Câmara dos Deputados | 06/05/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o encerramento de parte das atividades do SERPRO no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 501/1999 Câmara dos Deputados | 29/04/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre destinação dos recursos de que trata o art. 49, II, f, da Lei nº 9487, de 1997. | Arquivada desde 08/06/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.