Emenda à PEC (EMC) · 10 no total

Daniela do Waguinho

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 2 Câmara dos Deputados	14/05/2026	Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 154ª assinatura de 171
EMC 1 Câmara dos Deputados	14/05/2026	Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 155ª assinatura de 176
EMC 28 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda à PEC 32 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 49
EMC 22 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 67
EMC 21 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 14ª assinatura de 58
EMC 20 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 12ª assinatura de 53
EMC 17 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 25ª assinatura de 171
EMC 9 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 48ª assinatura de 186
EMC 4 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 83ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 88ª assinatura de 176

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.