Zeidan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8357/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2026 | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8314/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8313/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2026 | ALTERA A LEI Nº 8.223 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8088/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2026 | INSTITUI A ESTANTE MARIA DA PENHA NAS UNIVERSIDADES, ESCOLAS E BIBLIOTECAS ESTADUAIS E COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8087/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2026 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE DA VIOLÊNCIA VICÁRIA E DO VICARICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7994/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO E INFORMAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHOS PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7982/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7981/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7980/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO TERAPÊUTICA COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7979/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7978/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2026 | ALTERA A LEI Nº 9.644, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7959/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE "CARRETA DA SAÚDE VASCULAR" PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO EXAME DE ECO-DOPPLER E TRIAGEM CIRÚRGICA DE DOENÇA VENOSA CRÔNICA (DVC) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7952/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E OUTROS REALIZADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO PROTOCOLO ESTÁDIO SEGURO PARA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7951/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PRÓ MORADORES (OBRAMOR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7936/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | INSTITUI O “SELO MULHER DA PESCA ARTESANAL FLUMINENSE”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7935/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | INSTITUI O SELO "CIDADE FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7934/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE PRÊMIOS DE LOTERIAS E APOSTAS DE QUOTA FIXA REGULADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7933/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS DE CATEGORIA VIP EM BENS ESTADUAIS À DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7932/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | CRIA O SELO TORCIDA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7911/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2026 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7793/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO OSTENSIVA ACERCA DA PRESENÇA DE ÁLCOOL EM ALIMENTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7792/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | INSTITUI A "LINHA ROSA" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7569/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA BÍBLICA E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7568/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPELANIA LILÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7496/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PESCA DE CERCO COM TRAINEIRAS NAS 12 (DOZE) MILHAS NÁUTICAS CORRESPONDENTES AO MAR TERRITORIAL OU ZONA COSTEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7473/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO E SIMPLIFICADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7404/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "PASSAPORTE FLUMINENSE DO SABER", DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, STRICTO SENSU E RESIDÊNCIAS PROFISSIONAIS AOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7403/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DO PRETAGONISMO MULHER”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7402/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE REALIZEM ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 7194/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA BAHIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7032/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO ANIMAL COMUNITÁRIO (CÃO E GATO), ESTABELECE DIRETRIZES DE MANEJO HUMANITÁRIO, CRIA O CADASTRO ESTADUAL PARA A PROTEÇÃO ANIMAL, DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO PROVIMENTO DE CARGOS E À CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7031/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PÚBLICOS E PARCERIAS REGIONAIS PARA HEMOTERAPIA ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7030/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTATÍSTICA DE FURTO, ROUBO E LATROCINIO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULO AUTOMOTOR DE SERVIÇO DE ENTREGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6979/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE ANDRE REBOUÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6428/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2025 | INSTITUI A CARTILHA ROSA DA SAÚDE ONCOLÓGICA DA MULHER FLUMINENSE – DIREITOS, CUIDADOS E BEM VIVER, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2025 | INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 6327/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2025 | FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRIARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6197/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO LIGUE 180 EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, ENTREGA, COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6196/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2025 | INSTITUI O USO DO GESTO INTERNACIONAL DENOMINADO SIGNALFORHELP (SINAL POR AJUDA) COMO INSTRUMENTO DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6024/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ROCK NA RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6023/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ROCK NA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6015/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE LUTA EM DEFESA DO CURSO NORMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6014/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA “CAMINHADA COM CRISTO E PELA VIDA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6013/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2025 | INSTITUI MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL EM AMBIENTES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5701/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | INSTITUI O CIRCUITO DA VITIVINICULTURA “SERRA DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5700/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DENOMINA A REGIÃO SERRANA COMO “SERRA DO RIO DE JANEIRO” PARA FINS TURISTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5699/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO, CELEBRADA NO BAIRRO DE SEPETIBA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5598/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | ALTERA A LEI 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5572/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO NUCLEO DE ATIVIDADES INTERATIVAS E RECREATIVAS PARA JOVENS E ADULTOS ESPECIAIS - NAIR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5531/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | INSTITUI O MARCO ZERO DA RODA DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5277/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER COM TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) E SÍNDROME DISFÓRICA PRÉ-MENSTRUAL (SDPM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5276/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL PARA RENOVAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5066/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5065/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES QUE SOFREM PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5064/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS RODAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5007/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO A CAPELA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, SITUADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DE SÃO JANUÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5006/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA MÉDICO-VETERINÁRIO, EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE REALIZEM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5005/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | INSTITUI O INSTITUTO MÉDICO-LEGAL VETERINÁRIO (IMLV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4869/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 2429, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO O QUE FICA ISENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4741/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MOEDAS SOCIAIS EBANCOS COMUNITÁRIOS COMO INSTRUMENTOS DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4694/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO NOME OU IMAGEM DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4532/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS TORCIDAS ORGANIZADAS DE CLUBE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4433/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS PARA TRANSPOSIÇÃO DE PEIXES EM BARRAGENS EDIFICADAS EM CURSOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2024 | CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4372/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS RODAS DE SAMBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4170/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2024 | CRIA O PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO E COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NOS PARQUES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 4118/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | CRIA PROTOCOLO DE ATUAÇÃO POLICIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE SUSPEITOS RECONHECIDOS POR MEIO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4080/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CHORO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3957/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 3º DA LEI Nº 2100, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO - CET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3908/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3907/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE A HABITAÇÃO SEGURA E LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3747/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TREM DO FORRÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2024 | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 3623/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2024 | TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3615/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TREM DO CHORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2024 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3081/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/02/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DEZEMBRO CINZA” MÊS DE COMBATE AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2991/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORAL MAREARTE, NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2754/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORTEJO AFRO DA FEBARJ, QUE DESFILA NA AVENIDA CHILE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2753/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DO SAMBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2752/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2023 | CRIA PARÂMETROS OBJETIVOS PARA LICENCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES REDE NOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2617/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIR A HIDRATAÇÃO E A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES EM EVENTOS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2439/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OLARIA TRADICIONAL DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2358/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | ALTERA A LEI 8.950 DE 29 DE JULHO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO A DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS DIRETORAS E DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2315/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 1817/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2023 | ALTERA A LEI N° 1.060, DE 10 DENOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1414/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1394/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TELEMEDICINA, PARA AUXILIAR OS PACIENTES DO SUS, AJUDANDO NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, COMO DIABETES E HIPERTENSÃO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1393/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFLUENZA AVIÁRIA, DIRIGIDAS A PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1246/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HIDRO-RJ - PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, DESCARBONIZAÇÃO E REINDUSTRIALIZAÇÃO COM O USO DO HIDROGÊNIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1245/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1132/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO NO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 975/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CUÍCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 974/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 973/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 967/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO DE PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ESTRADAS E RODOVIAS ESTADUAIS QUE SEJAM OBJETO DE CONCESSÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 800/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADO ATRAVÉS DE TELEFONE, O CHAMADO TELEMARKETING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 760/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTATÍSTICA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA PESSOAS TRANSGÊNERO NO ESTADO DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE ITABORAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM ITABORAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 673/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, EM ITABORAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 6169/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REAJUSTAR OS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL N.º 8315, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO PARA MELHORIAS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGURANÇA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TRPIP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 6526/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2022 | CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CENTRALIZA AS INFORMAÇÕES E DEFINE AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE REMOÇÕES DE FAMÍLIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6524/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE CONCHAS EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6333/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 6181/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 6118/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2022 | ALTERA-SE A LEI Nº 6615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6001/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2022 | RECONHECE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIOS LIMITROFES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5913/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5826/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE – COJUERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5820/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2022 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A POLÍTICA DE BUSCA ATIVA NAS UNIDADES ESCOLARES COM ALTOS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, BAIXA FREQÜÊNCIA E APROVEITAMENTO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5819/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2022 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO PSICOSSOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 5713/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2022 | ALTERA A LEI Nº 7329 QUE INSTITUI, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AOS OSTOMIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5649/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5605/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5604/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5603/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2022 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5513/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA DE ARQUIBANCADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6543/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE DO BIEL EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6542/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE SOBRE AS ONDAS EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6541/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2022 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE MARÉ NOSTRO EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5444/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2022 | ALTERA A LEI 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5401/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5281/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2021 | PROÍBE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS HOSTIS DE CONSTRUÇÃO COMO A COLOCAÇÃO DE OBJETOS OU OBSTÁCULOS QUE POSSAM IMPEDIR A LIVRE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5237/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO PARA MELHORIAS HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5236/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA “ALBERGUE O SEU GRINGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2021 | TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 5154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2021 | ALTERA A LEI 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5153/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2021 | CLASSIFICA SAQUAREMA COMO MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5152/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2021 | PROÍBE A PRÁTICA DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5064/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2021 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2021 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 5002/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2021 | PROÍBE O AUTOATENDIMENTO NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 4940/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE O DESTINO DE PARTE DOS RECURSOS OBTIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A VENDA DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4799/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO LEÃO XIII AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4798/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS TIPIFICADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4797/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAR LOGRADOUROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, RODOVIAS OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTADUAL COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| PL 4660/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMÍNIO CIDADANIA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4470/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2021 | INSTITUI, EM ÂMBITO ESTADUAL, CESSÃO GRATUITA DE CRÉDITOS NO BILHETE ÚNICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4132/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2021 | O PODER EXECUTIVO DEVERÁ IMPLANTAR A SALA LILÁS NOS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 4131/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2021 | ALTERA A LEI 8.769, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2021 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 4119/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 3949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3916/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ILHA DA MARAMBAIA, NO MUNIPÍCIO DE MANGARATIBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3903/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3902/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 3797/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/03/2021 | INSTITUI, EM ÂMBITO ESTADUAL, O PROGRAMA MULHER DONA DO SEU DESTINO, PARA APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3784/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 3664/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2021 | PRIORIZA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO, OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –SUAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DIRETO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO NOS EQUIPAMENTOS ESTATAIS DE REFERÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 3483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2020 | DISPÕE SOBRE TURISMO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2020 | ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2020 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2757/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR OS IMÓVEIS DOMINICAIS DO ESTADO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 E SEUS IMPACTOS SOCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2754/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2020 | PROÍBE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, COBRANÇA DE TAXAS E UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SINAIS OU SIMBOLOS PÚBLICOS, PELO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2753/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2020 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO PARA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2752/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2020 | CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTADUAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2706/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 25 – ADO 25, COMPENSAÇÃO LEI KANDIR, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2629/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2020 | TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID - 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2564/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | CRIA JORNADA DE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2313/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DOS MÚSICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DETERMINA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS OFFSHORE SUSPEITOS OU COMPROVADOS COM A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2250/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2249/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O FECP PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2234/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2189/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SUSPENDE O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE PERIODO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE CARGAS ADVINDOS DOS ESTADOS IDENTIFICADOS, NOS POSTOS DE RODOVIAS QUE MENCIONA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2091/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | INSTITUI O “SISTEMA DE LOGÍSTICA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2089/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE RENDA MÍNIMA AOS BENEFICÁRIOS QUE MENCIONA, COMO FORMA DE SUBSISTÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2022/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 1980/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1898/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1594/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2019 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 133/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2019 | CRIA REGRAS PARA DEFINIÇÃO DE MUNICIPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4035/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO ÀS PESSOAS COM LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4030/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA LIVRE DO CONSUMIDOR ACERCA DE VISTORIA DE VEÍCULOS COBERTOS POR GARANTIADE FÁBRICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4011/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ELEMENTOS DO RESPECTIVO CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS FINANCIADAS PELO TESOURO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3979/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O ESTADO, EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, INFORMANDO OS DADOS DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBTIDOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3959/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS ELEITORES NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3958/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE PARIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NAS AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E EMPRESAS OU ENTIDADES PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3952/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A REGULAMENTAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DA MEDICINA TRADICIONAL NATUROPÁTICA E DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2018 | INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 3937/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NA UTILIZAÇÃO DE MOEDA SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3936/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2018 | PROÍBE O FECHAMENTO DOS ACESSOS DAS ESTAÇÕES DA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3935/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATRASOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3934/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS OFERECEM PERÍODO PARA VISTORIA DE OBRAS COMPRADAS "NA PLANTA" ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3918/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2018 | POLITICA ESTADUAL DE DIREITOS PARA ATINGIDOS POR BARRAGENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3916/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR EM SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS DE ATACADO E VAREJO E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3915/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2018 | ESTABELECE O NÚMERO DE BILHETERIAS EM FUNCIONAMENTO NA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3914/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3877/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2018 | CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 3851/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2018 | ALTERA A LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3789/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES CONTRATADOS SOB REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3683/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO DO DISQUE-DENÚNCIA EM VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3640/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO LAGOA FEA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU- QUILOMBO. S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3635/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPEÇARIAS DO ESPRAIADO DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3631/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADOS PELO PODER PÚBLICO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3630/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMPLEXO CULTURAL FAZENDA MACHADINHA, LOCALIZADO NA CIDADE DE QUISSAMÃ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3614/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE DISPONHAM DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3612/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3598/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3550/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2017 | DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES NA ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3527/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO CONCEIÇÃO DE IMBÉ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE LAGOA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3526/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS QUILOMBOS CAMBUCÁ, ALELUIA E BATATAL, LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ – CEP: 28.125-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3525/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO FAZENDA SÃO BENEDITO , LOCALIZADO EM SÃO FIDÉLIS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3524/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MACHADINHA, LOCALIZADO NA ESTRADA FAZENDA MACHADINHA, S/Nº, MACHADINHA, QUISSAMÃ/RJ CEP: 28735-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3523/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO SOSSEGO, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU- QUILOMBO. S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3485/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECEDORES DE MEDICAMENTOS, ÓRTESES, EQUIPAMENTOS, PRÓTESES E IMPLANTES DE DECLARAREM EVENTUAIS RELAÇÕES COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE CONFIGUREM CONFLITO DE INTERESSE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3360/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTATÍSTICA DE HOMICÍDIO E FEMINICÍDIO DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3339/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2017 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADO PELA LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3322/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3321/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHINÊS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3309/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CIDADE DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3293/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DO CAMORIM, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMORIM N°926 EM JACAREPAGUÁ, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3292/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DAS RODAS DE CAPOEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3282/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DAS FAZENDAS SANTA JUSTINA E SANTA IZABEL, LOCALIZADO NA RODOVIA RIO-SANTOS, NO KM 43, EM MAGARATIBA, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3281/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DA RASA, LOCALIZADO TRAVESSA ADALTO DE OLIVEIRA Nº 41 EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3280/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO CAFUNDÁ ASTROGILDA, LOCALIZADO NA RUA CLEODON FURTADO Nº 582 – VARGEM GRANDE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3271/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO DA AGETRANSP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3270/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3269/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA VALIDADE DOS CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3268/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESCONTOS DAS TARIFAS DAS VIAGENS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO CONTRAFLUXO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3267/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTÕES DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3266/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESCONTOS NAS RECARGAS MENSAIS DO BILHETE ÚNICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3265/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3264/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3263/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PARTE DA FROTA E A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3262/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3243/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO SANTA RITA DO BRACUÍ, LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA RITA DO BRACUÍ, BR 101, KM 115, S/N, BRACUÍ, ANGRA DOS REIS, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3242/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO , LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3241/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MARIA CONGA, LOCALIZADO NA RUA SURUI Nº 38 - MAGÉ RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3208/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA CHARLES DARWIN E DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CICLOTURÍSTICO DA ROTA CHARLES DARWIN | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3206/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3205/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3204/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2017 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR O DIA DO METROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3111/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER COMPOSITORA – DIA CHIQUINHA GONZAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3066/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED EM TODOS OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3065/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONFORTO AMBIENTAL DISPOSTAS NA NBR 15220-3 EM TODOS OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3041/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2017 | CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3039/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2017 | CLASSIFICA PETRÓPOLIS COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3023/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2017 | CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3019/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EXTRAVIO EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2901/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO CIRCUITO DE RODAS DE RIMA E SLAMS DE POESIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2875/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2017 | ALTERA A LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2874/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2838/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDOS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2837/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2017 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS OU COMERCIAIS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2725/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CHORO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2724/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2017 | DENOMINA O SUBÚRBIO DA LEOPOLDINA COMO CAPITAL CULTURAL DO CHORO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2665/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2017 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2591/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2017 | CLASSIFICA CABO FRIO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2585/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2017 | DISPÓE SOBRE AS DESPESAS POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE COM PARTO OU PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA REALIZADO ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2555/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2321/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CLASSIFICA IGUABA GRANDE COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2320/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CLASSIFICA ARRAIAL DO CABO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2319/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2314/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2016 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE REDUTOR DE VAZÃO NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2298/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTENÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2214/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2016 | DECLARA O ANO DE 2017 COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2213/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2016 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2210/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2016 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2120/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2016 | CLASSIFICA QUISSAMÃ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2119/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2016 | CLASSIFICA SÃO JOÃO DA BARRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2107/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2016 | DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2102/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2036/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/07/2016 | INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2035/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/07/2016 | ALTERA O NOME DO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" PARA "LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2011/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/07/2016 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1959/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2016 | DETERMINA A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA EM TODAS AS DELEGACIAS CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1911/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1909/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1908/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, CARDIOPATIA GRAVE, LEUCEMIA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, NEUROPATIA GRAVE, LÚPUS (LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO), ESCLEROSE MÚLTIPLA, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, MAL DE PAGET E HEPATOPATIA GRAVE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1893/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSTAURAR O POLICIAMENTO MILITAR OSTENSIVO EM DUPLAS, A PÉ, DENOMINADO COSME E DAMIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1892/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2016 | CRIA O PASSE LIVRE ILIMITADO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA REDE PÚBLICA E BENEFICIÁRIOS DO PROUNI, FIES, PRONATEC E BOLSAS DE ESTUDO ASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1887/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2016 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE DEFESA DA MULHER NA CASA ONDE OCORREU O ESTUPRO COLETIVO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA PRAÇA SECA, ZONA OESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1872/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2016 | INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1871/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2016 | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1870/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2016 | DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1813/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1797/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1792/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2016 | EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1780/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2016 | INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA ESPORTIVA – TSE, A SER RECOLHIDA AO FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUNESSP, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SOLICITAR OU FOR BENEFICIÁRIO DO PATRULHAMENTO E PERMANÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DO LOCAL ONDE SE REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1774/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2016 | DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM, LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1773/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS INTEIROS COMO CORPO DE PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO EM PISTAS DE KART, AUTÓDROMOS, ESTACIONAMENTOS, GARAGENS E ESPAÇOS SEMELHANTES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1764/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1751/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2016 | ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1700/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2016 | DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SITIOS ELETRÔNICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1690/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | INSTITUI NAS REDES DE ENSINO, PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1689/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA DE ENVIAREM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1628/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DA INALAÇÃO DOS GASES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1627/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2016 | PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE CONTENHAM CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM E IMIDACLOPRIDE EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1582/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1542/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS POR FATURAS NÃO PAGAS PELOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1527/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2016 | CRIA O PROGRAMA BOLSA IDIOMA EM PARCERIA COM ESCOLAS DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS ESTABELECIDAS NO ESTADO, DISPONIBILIZANDO VAGAS A ALUNOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1227/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2015 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – COMPRA COLETIVA/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1198/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2015 | ESTABELECE A POLÍTICA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO CO2, INCENTIVA A UTILIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS QUE CONTRIBUAM PARA A AMENIZAÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL E MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1197/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1196/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1080/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS DE EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO E INTERURBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1026/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2015 | FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO, A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA, PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA PERMITIR O ACOMPANHANTE DE ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, O MÉDICO QUE ATENDEU A PARTURIENTE DURANTE OS MESES DE GESTAÇÃO SEJA O RESPONSÁVEL PELO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 971/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2015 | DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO APLIQUEM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DESTINADOS A COMPRA DE ALIMENTOS, DEVERÃO SER UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU DE ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 958/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 957/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 942/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 941/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 935/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2015 | GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 934/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2015 | INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 933/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2015 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 932/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 906/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 905/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | CLASSIFICA MARICÁ COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 506/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 470/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS "ORIENTAÇÃO SEXUAL", "IDENTIDADE DE GÊNERO" E "NOME SOCIAL" NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA EMITIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 394/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS BOATES E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 266/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NOS BANHEIROS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2015 | ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ESTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.