Andreia Zito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 434/2014 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PEC 412/2014 Câmara dos Deputados | 29/05/2014 | Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| PEC 360/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal. | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| PEC 295/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | Altera a redação do § 3º, VIII do art. 142 da Constituição Federal. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 219/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 05/03/2026 | Autoria única |
| PEC 170/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Arquivada desde 16/03/2015 | Autoria única |
| PEC 38/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PEC 482/2010 Câmara dos Deputados | 04/05/2010 | Acrescenta alínea "d" ao inciso III, do art. 150 da Constituição Federal para isentar, anualmente, do recolhimento aos cofres municipais do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os proprietários de imóveis urbanos, situados próximo ou no entorno de favelas, invasões e loteamentos irregulares. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PEC 425/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Altera a redação do § 9º do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras das Polícias Civis dos Estados e os servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/02/2010 | Autoria única |
| PEC 418/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Acrescente-se o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PEC 377/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Dá nova redação ao art. 40, § 1º, da Constituição, para incluir as letras "a" e "b" no inciso II, que tratará da excepcionalidade na aposentadoria compulsória no serviço público. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PEC 335/2009 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 270/2008 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/05/2012 Emenda Constitucional 70/2012 |
Autoria única |
| PEC 83/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 138ª assinatura de 174 |
| PEC 67/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | Arquivada desde 04/11/2009 | Coautoria — 170ª assinatura de 215 |
| PEC 55/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 137ª assinatura de 179 |
| PEC 47/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 138ª assinatura de 179 |
| PEC 45/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Arquivada desde 19/12/2024 | Coautoria — 161ª assinatura de 201 |
| PEC 34/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 128ª assinatura de 174 |
| PEC 33/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 183ª assinatura de 224 |
| PEC 12/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 149ª assinatura de 176 |
| PEC 9/2007 Câmara dos Deputados | 01/03/2007 | Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas. | Arquivada desde 22/08/2019 | Coautoria — 162ª assinatura de 171 |
| PEC 7/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 134ª assinatura de 183 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.