Andreia Zito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 10853/2014 Câmara dos Deputados | 20/11/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2014 | Autoria única |
| REQ 10851/2014 Câmara dos Deputados | 20/11/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 78/2011. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2014 | Autoria única |
| REQ 10638/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.823, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10637/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.319, de 2012, que "Cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10636/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10635/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10634/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10182/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10181/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9915/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8773/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8730/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8452/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 335/2009, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8451/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 377/2009, que dá nova redação ao art. 40, § 1º, da Constituição, para incluir as letras "a" e "b" no inciso II, que tratará da excepcionalidade na aposentadoria compulsória no serviço público. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8400/2013 Câmara dos Deputados | 21/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8143/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8102/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8101/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8011/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, que "Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7264/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, que pretende-se criar as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7154/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 555-A, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6782/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6779/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6778/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 5895/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5894/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4649/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4648/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4262/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.831, de 2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2919/2011 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2193/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2061/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 089, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 845/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.626/1989, que "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 844/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 531/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 285/2011 Câmara dos Deputados | 09/02/2011 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 284/2011 Câmara dos Deputados | 09/02/2011 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 207/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 206/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7437/2010 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7436/2010 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7435/2010 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7360/2010 Câmara dos Deputados | 18/08/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 7001/2010 Câmara dos Deputados | 01/06/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6951/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6674/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6545/2010 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53, de 2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6543/2010 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6542/2010 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto Lei nº 6.613, de 2009. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6541/2010 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto Lei nº 6.697, de 2009. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6220/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6219/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6061/2009 Câmara dos Deputados | 15/12/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6060/2009 Câmara dos Deputados | 15/12/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008 | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6059/2009 Câmara dos Deputados | 15/12/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 01 de 2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5997/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5996/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5706/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5699/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4736/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.549, de 2003, que "Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região." | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4588/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4396/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4113/2009 Câmara dos Deputados | 12/02/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que altera o artigo 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 2828/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, o PL nº 3034 de 2004, que autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2008 | Autoria única |
| REQ 2355/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829, de 2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implementação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. | Arquivada desde 24/06/2009 | Autoria única |
| REQ 1860/2007 Câmara dos Deputados | 16/10/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 1301/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 1250/2007 Câmara dos Deputados | 28/06/2007 | Requer inclusão na Ordem do dia da PEC n.º 215, de 2003, que "Acrescenta o § 3º ao Art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.