Jandira Feghali
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1487/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei e/ou a edição de ato normativo para instituir o Sistema e a Carteira de Identificação da Gente do Mar, criar a respectiva Câmara Setorial, autorizar custeio via Fundo da Marinha Mercante e fixar regras fronteiriças, efetivando a Convenção nº 185 da OIT. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 367/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão de novas categorias profissionais na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para que sejam contempladas no regime do Simples Nacional. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 366/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão de categorias ligadas à cultura na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2024 | Autoria única |
| INC 233/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração de código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para os Auxiliares de Veterinário. | Aguardando Resposta desde 12/04/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 113 |
| INC 1365/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 48 |
| INC 1110/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Solicita que a Presidência da República considere a embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, “persona non grata” no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| INC 268/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Sugere ao Ministro da Saúde que sejam adotadas medidas para garantir a concessão de licenças não voluntárias referidas no artigo 71 da Lei nº 9.279/96 e no decreto regulamentador nº 3.201/99 para facilitar o acesso e a disponibilidade de medicamentos e tecnologias para a prevenção, tratamento e cura de coronavírus covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 397/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| INC 197/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Sugere ao Ministro da Economia em articulação com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM a não homologação da assembleia extraordinária de acionistas que aprovou o acordo entre a EMBRAER e a BOEING | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 645/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Sugere a inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal da aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltáica em prédios públicos e em sistemas de irrigação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| INC 5986/2014 Câmara dos Deputados | 14/04/2014 | Requer ao Senhor Ministro da Justiça, acompanhamento e providências cabíveis para celeridade em reação à representação apresentada na Superintendência da Polícia Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2947/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre à dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, das despesas realizadas em programas de auxílio na compra de medicamentos pelo trabalhador - "Vale Saúde". | Arquivada desde 28/01/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 2946/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Sugere ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao CONFAZ para que as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese sejam contempladas com a não incidência do ICMS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| INC 2164/2011 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura para que o ano de 2012 seja o ano cultural ao centenário de Luiz Gonzaga. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 1349/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 29ª assinatura de 44 |
| INC 806/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Sugere a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. o envio de projeto de lei para estender o alcance do art. 19 da Lei nº 12.277, de 2010, aos antigos ocupantes do cargo de Técnico em Preservação Arquitetônica do IPHAN. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 720/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça que adote medidas que possibilitem à Força Nacional de Segurança Pública e à Polícia Federal atuarem na manutenção da ordem e no combate, na prevenção e na apuração de crimes cometidos em decorrência de conflitos no campo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| INC 4197/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto. | Arquivada desde 31/01/2005 | Coautoria — 39ª assinatura de 51 |
| INC 237/1999 Câmara dos Deputados | 11/05/1999 | SUGERE AO PODER EXEUCITOV A EXONERAÇÃO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E DO PROCURAR-GERAL DA REPUBLICA POR USO INDEVIDO DE BEM PUBLICO. | Arquivada desde 25/06/1999 | Autoria única |
| INC 312/1995 Câmara dos Deputados | 10/08/1995 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE A REFINARIA DE PAULINIA - REPLAN, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PASSE A SE CHAMAR 'REFINARIA EUZEBIO ROCHA'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.