Jandira Feghali
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 75/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n°74/2026, para inclusão do Sr. André Sturm no rol de palestrantes da audiência pública na Comissão de Cultura. | Pronta para Pauta desde 16/09/2026 | Autoria única |
| REQ 171/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 83/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 64/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 74/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde. | Arquivada desde 21/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 64/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral. | Aguardando Providências Internas desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater o Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas. | Arquivada desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional da Cultura Viva. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo. | Arquivada desde 04/05/2026 | Autoria única |
| REQ 124/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.. | Arquivada desde 03/02/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 166/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância e a eficácia das vacinas, com foco na vacinação contra a Covid-19. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para apresentação da Política Nacional das Artes. | Arquivada desde 24/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. Para tanto, sugiro seja convidado o Senhor Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD). | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 149/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção de debate sobre “Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo e do Imposto de Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) ”. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Audiência Pública 1 a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista; b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ; c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab; d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ; e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação. Audiência Pública 2 a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura; c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav. Audiência Pública 3 a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília; b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD; d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação. Audiência Pública 4 a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning; b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 07/2025, para inclusão de convidado em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Residências em Saúde e o Projeto de Lei nº 504, de 2021. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Cultura com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde. | Arquivada desde 14/08/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a importância da cultura e do cinema na indústria da economia criativa. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.331/2022. | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulamentação da inteligência artificial na cultura. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de audiência pública e manifesto cultural em comemoração aos 10 anos da Lei Cultura Viva – Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA. | Arquivada desde 03/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Subcomissão Inteligência Artificial. | Arquivada desde 20/03/2025 | Autoria única |
| REQ 286/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 262/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Saúde. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a Política Industrial no audiovisual. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 22/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Comunicação. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer convidar a Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério. | Arquivada desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer convidar a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer convidar a Exma. Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério. | Arquivada desde 03/05/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 153/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de aprovação da vacina de 2ª geração por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e previsão para sua aquisição, bem como as medidas adotadas para estimular a vacinação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa legislativa, para debater a MP 1135/22 e suas consequências para o setor cultural. | Arquivada desde 22/11/2022 | Autoria única |
| REQ 144/2022 Câmara dos Deputados | 04/10/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o risco de desabastecimento de medicamento essencial ao tratamento do HIV/AID. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desta Casa Legislativa, para debater as perdas de recursos na ciência e tecnologia brasileira e possibilidades de recuperação. | Arquivada desde 11/07/2022 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias de vida como política pública de saúde e o Retorno do Brasil ao Mapa da Fome”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão. | Arquivada desde 19/04/2022 | Autoria única |
| REQ 405/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da fome das crianças e adolescentes no Brasil e medidas para seu enfrentamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 397/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1.Ministério da Saúde; 2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 3.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e 4.Conselho Nacional de Secretarias Municipal de Saúde - Conasems. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 376/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de uma reunião técnica do grupo e trabalho, com a realização de audiências públicas para debate acerca do orçamento relacionado a saúde, a serem realizadas, em datas a ser definidas. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 341/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando debater o dia da Consciência Negra na construção de uma cultura educacional antirracista | Arquivada desde 23/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para debater o PL 1868-2021, que estabelece a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e outras providências. | Arquivada desde 05/10/2021 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o recente incêndio na unidade da Cinemateca da Vila Leopoldina, em São Paulo. | Arquivada desde 21/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 238/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 05/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para discutir as pautas de aspirações pertinentes à Classe Circense. | Arquivada desde 05/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 131/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 05/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC. | Arquivada desde 15/05/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à pandemia e a necessidade de financiamento para a assistência e vacinação. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. | Arquivada desde 17/03/2021 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a capacidade de produção e distribuição de vacinas contra a Covid-19. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a lotação dos voos comerciais durante o período de pandemia. Convidados: ANAC; e SVS do Ministério da Saúde | Arquivada desde 29/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para debater a implementação do auxílio emergencial, lei nª 13.982, de 2 de abril de 2020, com o Presidente da CAIXA, Sr. Pedro Duarte Guimarães. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 242/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - PDPs, e a produção de medicamentos e insumos pelos laboratórios públicos e privados nacionais. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 160/2019 Câmara dos Deputados | 17/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a abolição do termo "violência obstétrica", por parte do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes do orçamento para realização do Censo Demográfico 2020. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do atual Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., para prestar esclarecimentos sobre a Nota Técnica Nº 11/2019, intitulada "Nova Saúde Mental", publicada com sua assinatura pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Mais Médicos. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública "Os Impactos da Extinção do Ministério da Cultura" para discutir a situação da Política Cultural do país e dos antigos setores do Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados, após a MP 870/2019. | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Papel e a Reativação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) | Arquivada desde 30/05/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 15/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Alienação Parental. | Arquivada desde 27/03/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia | Arquivada desde 19/11/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer, junto a Comissão de Cultuira, a realização de Audiência Pública para debater os mecanismos de fomento da cultura no Brasil. | Arquivada desde 12/06/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a nova política de patrocínio da CEF, BB, BNDES, Petrobrás e dos Correios na área da Cultura. | Arquivada desde 11/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 772/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Alienação Parental e os projetos que tramitam nessa Comissão sobre o assunto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 158/2018 Câmara dos Deputados | 07/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Cultura, para debatermos a instituição do Dia Nacional do Psicomotricista. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 155/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema: "A realidade da cadeia criativa e produtiva do carnaval". | Arquivada desde 12/07/2018 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 149/2018 Câmara dos Deputados | 02/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 662/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista. | Arquivada desde 30/10/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 138/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 641/2017 Câmara dos Deputados | 05/10/2017 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento". | Arquivada desde 15/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 117/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual. | Arquivada desde 19/09/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 116/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância das artes nos tratamentos de transtornos mentais e prestar homenagem ao trabalho realizado pelo Museu de Imagem do Inconsciente. | Arquivada desde 29/11/2017 | Autoria única |
| REQ 160/2017 Câmara dos Deputados | 07/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo modelo para o setor energético | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 512/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o jogo "Baleia Azul" sob o aspecto da saúde. | Arquivada desde 10/07/2017 | Autoria única |
| REQ 483/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do plano da Nova Gestão e do Balanço de Atuação da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz. | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 12/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 52/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura e suas consequências. | Arquivada desde 02/08/2016 | Autoria única |
| REQ 135/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita que seja realizada audiência Pública para debater o PL 566/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. | Arquivada desde 05/08/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre até aonde vai a liberdade de imprensa. | Arquivada desde 18/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 484/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Solicita seja realizada audiência pública com a presença de convidados, para debater os Projetos de Lei nº 1213/2011 e nº 4207/2012, que propõem alterações ao tipo penal do estupro presumido. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 483/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1011/2011 e apensados, que propõe a tipificação do crime de bullying. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 54/2013 Câmara dos Deputados | 04/11/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância de tecnologias livres e bases de dados públicas para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas para a cultura. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 50/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs Comunitárias e nos novos Canais Comunitários e da Cidadania no modelo de tevê digital. | Arquivada desde 11/09/2013 | Autoria única |
| REQ 46/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Pablo Santiago Capilé a respeito do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja. | Arquivada desde 26/09/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 42/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública para apresentação e discussão sobre as prioridades da FUNARTE. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| REQ 37/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública sobre o programa Comunica Diversidade. | Arquivada desde 18/03/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer realização de Audiência Pública debater as ações afirmativas empregadas nos Editais de Incentivo à Arte e à Cultura Negras. | Arquivada desde 25/11/2014 | Autoria única |
| REQ 30/2013 Câmara dos Deputados | 07/06/2013 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Cultura, a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas. | Arquivada desde 13/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 20/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Solicita seja realizada audiência pública para debater propostas voltadas à atividade circense. | Arquivada desde 13/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 10/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Solicita seja realizada audiência pública para debater o financiamento de micro e pequenas empresas de comunicação nas diversas plataformas. | Arquivada desde 18/06/2013 | Autoria única |
| REQ 291/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ex.mo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater propostas em curso que tratam de incentivos à contratação de planos e seguros de saúde. | Arquivada desde 03/04/2013 | Autoria única |
| REQ 144/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requerimento para audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 143/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requerimento de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 278/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 5773/05, e apensos, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária. | Arquivada desde 23/05/2006 | Autoria única |
| REQ 255/2005 Câmara dos Deputados | 17/11/2005 | Solicita que seja realizada Audiência Pública em homenagem ao 70º aniversário de Herbert José de Souza, o Betinho. | Arquivada desde 30/11/2005 | Autoria única |
| REQ 250/2005 Câmara dos Deputados | 24/10/2005 | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 1135/91, suprimindo o artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a prática do Aborto . | Arquivada desde 22/11/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 248/2005 Câmara dos Deputados | 20/10/2005 | Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a criação da especialidade Médica de Medicina Aeroespacial. | Arquivada desde 26/10/2005 | Autoria única |
| REQ 163/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Solicitam Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a adequação e os efeitos produzidos pela alteração metodológica, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a partir de 2002, na elaboração da Tábua de Mortalidade, de onde são extraídos os resultados da Expectativa de Sobrevida "Es" à idade "X" para cálculo do Fator Previdenciário. | Arquivada desde 15/12/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 246/2004 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de ouvir o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE para analisar o empreendimento ANGRA III. | Arquivada desde 24/11/2004 | Autoria única |
| REQ 32/2004 Câmara dos Deputados | 20/10/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater os projetos de lei sobre Reprodução Assistida em tramitação no Congresso Nacional. | Arquivada desde 24/11/2004 | Autoria única |
| REQ 12/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o programa "Pacto para redução da mortalidade materna". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 11/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Casas de Parto". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 10/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Violência Doméstica". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 9/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Álcool e drogas com corte de gênero". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 8/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Direitos Reprodutivos". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 7/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a realização da "1ª Conferência Nacional das Mulheres". | Arquivada desde 24/03/2004 | Autoria única |
| REQ 3/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Solicita que seja convocada Audiência Pública. | Arquivada desde 26/06/2003 | Autoria única |
| REQ 19/2003 Câmara dos Deputados | 24/04/2003 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir as projeções atuariais para os regimes de previdência constantes na LDO 2004. | Arquivada desde 24/04/2003 | Autoria única |
| REQ 90/2001 Câmara dos Deputados | 19/10/2001 | "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para o dia 27/11, para debater a Violência contra a Mulher ". | Arquivada desde 27/11/2001 | Autoria única |
| REQ 84/2001 Câmara dos Deputados | 27/09/2001 | "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no Relatório Final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira". | Arquivada desde 06/11/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2001 Câmara dos Deputados | 15/08/2001 | "requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir a Medida Provisória nº 2.177-43, de 27 de julho de 2001, que dispõe sobre os Planos Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências". | Arquivada desde 13/03/2002 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 56/2001 Câmara dos Deputados | 26/06/2001 | "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir o PL. 1.968/99, de autoria do Deputado Paulo Paim, "que dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social e dá outras providências ". | Arquivada desde 31/01/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 16/2001 Câmara dos Deputados | 18/04/2001 | Solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção da Usina de Angra III, com apresença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor de Operações da Eletronuclear, Dr. Pedro Figueiredo, do Pefeito do Município de Angra dos Reis, do Prefeito do Município de Paraty, da Associação, dos Servidores da Eletronuclear - ASEN. | Arquivada desde 25/04/2001 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 28/2001 Câmara dos Deputados | 04/04/2001 | "requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, Audiência Pública a fim de discutir a Previdência Complementar dos Bancários, com os seguintes convidados: 1) Marília Vieira Machado - Diretora do IBA, 2) Newton César - Presidente do IBA, 3) João Batista Fernandes Padilha - diretor Regional da Abrapp, 4) Carlos Caldas - Presidente da Abrapp, 5) Elis Regina de Oliveira - Atuária" | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 13/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS, com representantes dos seguintes órgãos: Membro da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional das Santas Casas, Sindicato Nacional dos Hospitais Privados, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS" | Arquivada desde 09/08/2001 | Autoria única |
| REQ 12/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | "solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil com representantes das seguintes Entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Coordenadoria Nacional de Dermatologia Sanitária - MS, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Sr. Ney Matogrosso (artista), partícipe de campanhas pelo diagnóstico precoce em diversos estados do país" | Arquivada desde 10/05/2001 | Autoria única |
| REQ 12/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Crise Energética e a Privatização do Setor Elétrico, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia - COPPE, da Secretaria de Energia dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, do Instituto de Estudos do Setor Elétrico -ILUMINA, e de entidade Nacional dos Trabalhadores do Setor Elétrico. | Arquivada desde 16/05/2001 | Autoria única |
| REQ 1/2000 Câmara dos Deputados | 20/11/2000 | "solicita, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública, para debater a abordagem de prevenção e tratamento da dependência química, assim como a realização de Seminário. | Arquivada desde 20/05/2003 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.