Celso Pansera
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 399/2018 Câmara dos Deputados | 07/02/2018 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre reinvestidura de servidor público. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PEC 315/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 271/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.