Freixo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Voto em separado nas Representações nº 10 e 11 (apensada), apresentada pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), por prática de ato contrário ao decoro parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Voto em separado pela rejeição parcial do PL 1645/2019. O voto congrega a conclusão de que o PL em tela é uma proposta de estrutura de remuneração baseada exclusivamente no contexto hierárquico vertical, abdicando-se, totalmente, da experiência, tempo de serviço e função realizada. Os ganhos dos almirantes, generais e brigadeiros pode chegar a mais de 59%, enquanto o do segundo-sargento será de 9,37%. Essa diferença provocou insatisfação dos graduados e praças das Forças Armadas - demanda que sensibilizou os parlamentares do PSOL na Comissão Especial que analisa a matéria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Ficam sustados os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.