Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 62 no total

Freixo

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Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 859/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/12/2018	CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 9 autores
PR 826/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/11/2018	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELES DA SILVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 696/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	16/05/2018	ALTERA OS ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ QUE TRATAM DOS QUORUNS DE VOTAÇÃO, DE FORMA A VEDAR O CÔMPUTO DOS DEPUTADOS LICENCIADOS E AFASTADOS PARA EFEITO DE QUORUM, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PR 626/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/03/2018	CONVOCA PLEBISCITO POPULAR PARA OPINAR SOBRE A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PR 625/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/03/2018	INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 11 autores
PR 612/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/03/2018	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM Á VEREADORA MARIELLE FRANCO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 605/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/03/2018	CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA URBANA NAS FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 533/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/09/2017	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO RONILSO PACHECO DA SILVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 522/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/09/2017	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 428/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	22/03/2017	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FLORIPES CORREIA DA SILVA GOMES, MAM'ETU MABEJI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 427/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	22/03/2017	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À BEATRIZ MOREIRA DA COSTA, IALORIXÁ BEATA DE IEMANJÁ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 304/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/05/2016	REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 226/2016 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 189/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/11/2015	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 179/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/10/2015	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O "SEU PEDRO MESQUITA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 153/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/09/2015	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 62/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/05/2015	ALTERA O ART. 241 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 1355/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/10/2014	INSTITUI O PROGRAMA E PORTAL E-CIDADANIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1220/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/04/2014	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INFECTOLOGISTA MÁRCIA CRISTINA RACHID DE LACERDA	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PR 1219/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/04/2014	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO PELA VIDDA – VALORIZAÇÃO INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PR 1190/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/03/2014	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 997/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	08/08/2013	SOLICITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, PARA APURAR AS CAUSAS DOS DANOS PROVOCADOS À TERCEIROS , INCLUSIVE MORTE PELO ROMPIMENTO DE UMA DAS ADUTORAS DA LINHA DUPLA, DENOMINADA "HENRIQUE NOVAES" DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO SISTEMA GUANDÚ, OPERADO PELA CEDAE COM 1,75 METRO DE DIÂMETRO, CADA, NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO MENDANHA EM CAMPO GRANDE	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 9 autores
PR 996/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	08/08/2013	ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PR 987/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/06/2013	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS AFETADAS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NA REGIÃO SERRANA NO INÍCIO DE 2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PR 982/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/06/2013	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRESENÇA DE CONTAMINANTES QUÍMICOS NO SOLO DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTOS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, E A CORRESPONDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL E AMBIENTAL DAS AUTORIDADES PÚBLICAS E DAS ENTIDADES PRIVADAS ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014, BEM COMO PARA PROMOVER A REMEDIAÇÃO DO SÍTIO CONTAMINADO E A REPARAÇÃO DAS PESSOAS AFETADAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 6 autores
PR 915/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/05/2013	CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROCESSO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 833/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/02/2013	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 822/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/12/2012	CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR OS CURSOS DE ENSINO À DISTÂNCIA ATUALMENTE EM FUNCIONAMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 777/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/10/2012	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A FLORESTAN FERNANDES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 705/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/06/2012	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR TODOS OS CONTRATOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A EMPREITEIRA DELTA CONSTRUÇÕES S. A. CELEBRADOS ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 653/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/04/2012	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 402/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/10/2011	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 401/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/10/2011	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 352/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	08/09/2011	CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR "POST MOREM" AO SR. NELSON CORREA DA SILVA	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 342/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/08/2011	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À BAILARINA ANA BOTAFOGO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 335/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/08/2011	MODIFICA-SE O TÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR MOÇÃO DE DESAPROVAÇÃO A ATO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PR 182/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/06/2011	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA E ESCRITOR EDUARDO GALEANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 165/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/05/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE COMBATE À TORTURA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 82/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/03/2011	INSTITUI O SISTEMA DE INTERNET SEM FIO NO ÂMBITO DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 52 autores
PR 60/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/03/2011	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 1564/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/12/2010	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1542/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/11/2010	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS DE FRAUDES, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E OUTRAS INFRAÇÕES EM LICITAÇÕES, BEM COMO INEXECUÇÃO DO CONTRATADO, SUPERFATURAMENTO E ADITIVOS IRREGULARES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC), ESPECIALMENTE AS RESPONSABILIDADES DO SENHOR CESAR ROMERO, VIANNA JUNIOR, ENTÃO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DESSA SECRETARIA, ENVOLVENDO EMPRESAS CONTRATADAS PELA SESDEC, ENTRE ELAS A TOESA SERVICE LTDA, A BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E A KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1271/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/03/2010	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1270/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/03/2010	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1184/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/12/2009	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 1134/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/11/2009	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 702/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/10/2008	MODIFICA OS ART. 69 E 75 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO N.º 810, DE 1997)	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 626/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/06/2008	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 602/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/05/2008	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPRAS POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 596/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/05/2008	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 564/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/04/2008	CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "POST MORTEM" A JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS, VISCONDE DO RIO BRANCO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 517/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/03/2008	ACRESCENTA ARTIGO AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N.° 810 DE 1997.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 380/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/10/2007	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 110 E ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO N° 810, DE 1997).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 179/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/06/2007	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 175/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/06/2007	ACRESCENTA-SE A ALÍNEA "E" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 154/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/05/2007	ALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 145/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/05/2007	INSTITUI O AUXÍLIO-ESPECIAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 110/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/04/2007	CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO EDUCADOR PAULO FREIRE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 101/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/04/2007	ALTERA OS ARTIGOS 142 E 143 DA RESOLUÇÃO N° 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 96/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/04/2007	CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O FIM DE INVESTIGAR A GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS APURADOS NAS PARTIDAS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE AO SEU VÍNCULO DIRETO COM A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUDERJ, E O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 84/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/04/2007	ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 272 DA RESOLUÇÃO N.° 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 42/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/03/2007	ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA , CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 12/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/02/2007	ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.