Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei (PL) · 535 no total

Tia Ju

Página 1 de 2, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8334/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIASTENIA GRAVIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8330/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DA “CAMINHADA FAÇA BONITO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8309/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 ALTERA A LEI Nº 9867, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E INCENTIVO À ATIVIDADE DAS “BAIANAS DE ACARAJÉ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8286/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA MOEDA LIXO ZERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8059/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM REDE HOTELEIRA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8058/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DO EVENTO “AUTOS ENCONTROS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7860/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL À SAÚDE PRISIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7748/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 ALTERA A LEI Nº 8206, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM ESPECTO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7468/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “CAMINHADA DA ADOÇÃO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7447/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI Nº 8.621, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ESPECIFICAR OS DIFERENTES ATOS DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7390/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUPERDOTAÇÃO E AS ALTAS HABILIDADES . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7193/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ALTERA A LEI Nº 7620, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7192/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NAS ESCOLAS, CLINÍCAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7068/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DEPUTADO ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7067/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MENTE SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6944/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2025 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA E ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS ORGANIZAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6934/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA PROLETÁRIA DA PENHA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 6636/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2025 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6555/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA ESTADUAL DO MEGA DANCE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6554/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DO MEGA HELP”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6530/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS INFORMANDO OS TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DIREITOS DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 6439/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DO MANDARIM NA GRADE DE DISCIPLINAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6438/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6409/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC)". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6403/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6402/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS AÇÕES DE CONTROLE DO CÂNCER E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6343/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6226/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DO GRUPO ARIMATEIA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6142/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 ALTERA A LEI N.º 10.260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR O ACESSO SEGURO A INSTRUMENTOS NÃO LETAIS DE LEGÍTIMA DEFESA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6141/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 6064/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5837/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS, CONGRESSO DE MISSÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5728/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL ". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5681/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 ALTERA A LEI N º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS “JOGOS DA PAZ”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5680/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E EDUCATIVO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS “JOGOS DA PAZ”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5616/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE EM ENTREGAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS, PRESENTES E ITENS AFINS, ESTABELECENDO PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5615/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 INSTITUI O FLUXO INTERSETORIAL DE INFORMAÇÕES ENTRE AS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DE DADOS SOBRE JOVENS E ADULTOS SEM ESCOLARIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5426/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5395/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5352/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5216/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5125/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2025 DECLARA O RESTAURANTE CHINA TOWN PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5079/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOCENTE EM FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5034/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5024/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4980/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2025 DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DE BATERIAS UTILIZADAS EM BICICLETAS, PATINS E HOVERBOARDS COM A FINALIDADE DE PROPULSÃO ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4976/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4974/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4825/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4761/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4730/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 AUTORIZA O ENFERMEIRO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4627/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA A LEI Nº 9.537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4610/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4582/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CLIMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4548/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA EM DESASTRES E GRANDES CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4520/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4471/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2024 ALTERA A LEI Nº 10.105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4454/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4353/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "IPVA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4311/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DE EMPREENDIMENTO OFFSHORE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4233/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4202/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3980/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208, DE 02 DE JULHO DE 2024 QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3848/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SITES DE PROFISSIONAIS DE SEXO EM ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESTÁDIOS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3818/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3565/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 CRIA O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA”, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3555/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA A LEI Nº 1697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3546/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL "PINK TAX" MAIS CONHECIDA COMO "TAXA ROSA" OU "CUSTO ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3532/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 DECLARA A ORQUESTRA VIOLÕES DO FORTE DE COPACABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3453/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI’S) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3419/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ROBÓTICA COMO ESPORTE DE COMPETIÇÃO E DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3353/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO “PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3327/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 DECLARA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3323/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 DISPÕE SOBRE A MULTA ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MOTOCICLISTAS COM EQUIPAMENTOS DE DESCARGA IRREGULARES OU ADULTERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3288/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ALERTA ESCOLAR" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3287/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 CRIA A CAMPANHA "FORA DENGUE", DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3248/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3090/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2024 INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2939/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 8.121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, PARA AMPLIAR O DIREITO DOS ESTUDANTES À RESERVA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2812/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2732/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA HUMANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2728/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 ALTERA A LEI Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS BOLSISTAS MATRICULADOS EM ESCOLAS DO SISTEMA "S". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2563/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO COMPOSITOR EVANGÉLICO.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2537/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO, PARA DETECÇAO PRECOCE DO CÂNCER, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A 35 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2515/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE ASSISTIDA POR UNIDADE DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL, PODER PERMANECER EM ÁREA DISTINTA DAQUELA ONDE ESTÃO ALOJADAS AS MÃES ACOMPANHADAS DE NASCITUROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2514/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES ASSISTIDAS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.634, DE 27 DEZEMBRO DE 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2424/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DA CULTURA COREANA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2235/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TODO MONUMENTO REFERENTE A BÍBLIA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2155/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2140/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI Nº 8.621, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2109/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 8.655, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2108/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2062/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRUPO FORÇA TEEN UNIVERSAL (FTU). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2061/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2016/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA PAIXÃO DE CRISTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1918/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2023 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI N° 9811, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1917/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2023 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOS LINFEDEMAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2023 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS AO SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1764/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA “PATRULHA DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1671/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1663/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TURISMO MÉDICO INTERNACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1658/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA CULTURA COREANA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1657/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO COREANA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1563/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1543/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA, PRAIA E FITNESS - FEVEST, REALIZADA EM NOVA FRIBURGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1531/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO CHINESA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1449/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1434/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DECLARA A FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1255/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1254/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS FAMÍLIAS COM PESSOAS DESAPARECIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1093/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2023 ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1003/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL 7634 DE 2017 QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 255 E 258 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ACRESCENTAR A REPRESENTAÇÃO DOS CONTADORES E ADVOGADOS NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO", LOCALIZADA NO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 895/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, DE ENTRETENIMENTO E/OU PUBLICITÁRIAS NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 826/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 7.389 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 762/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 PROÍBE AS PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DE SUBMETER PESSOAS A TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 682/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, COM AÇÕES PREVENTIVAS, CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLANTE MÓVEL JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM SEUS NUCLEOS DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO - NAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE OS NOMES DE ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO, MARIA, SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, ANTONIO E FRANCISCO, CIDADÕES RESPONSÁVEIS PELO REFLORESTAMENTO DA FLORESTA DA TIJUCA E DAS PAINEIRAS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 CRIA E IMPLEMENTA A CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 455/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, QUE POSSUEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 INSTITUI A CAMPANHA “PET SEGURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS QUE DIRIGEM CONDUZINDO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA: Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 399/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS “MARÇO ROXO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1886, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 365/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ASSEGURA ÀS MULHERES QUE SOFREREM PERDA GESTACIONAL O DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE REMEMORIZAÇÃO DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL – PROFESSORA CELINA GUIMARÃES”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 276/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 ALTERA A LEI Nº 4866, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 215/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS (EBF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 79/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGURANÇA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TRPIP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE VÍTIMAS, AGRESSORES E DA FAMÍLIA EM CICLOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6531/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2022 PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA ÁRVORE SPATHODEA CAMPANULATA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6453/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6431/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 6424/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEGUNDA CHANCE RESGATES E PROTEÇÃO ANIMAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6388/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2022 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6366/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6333/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 6283/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 ESTABELECE POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM E CENTROS DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 6269/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 6220/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6192/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 INSTITUI A SEMANA PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6181/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6154/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO – DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6138/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE CRIANÇAS (OU NA PRIMEIRA INFÂNCIA), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6109/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6104/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, DESTINADO À FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL, COM AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEIS OU INSERIDOS EM CONJUNÇÕES SOCIOFAMILIARES IMPEDITIVAS DA MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5961/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5891/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E SOCIAL DA PROSPERIDADE (CEPROSP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5829/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA E DA ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, GESTANTE OU PUÉRPERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5806/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LER – SALÃO CARIOCA DO LIVRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5775/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ESCOVAS DE DENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5761/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA INTERAGIR E RENOVAR - AGIR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5758/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5744/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5739/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 5738/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 PROCLAMA JESUS CRISTO COMO O “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5691/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 5684/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5670/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5640/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 CRIA O CADASTRO E O CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CENSO PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5639/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5592/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E CONVENIADAS INFORMANDO SOBRE O DISPOSTO NAS LEIS Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 E Nº 9.410, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5591/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AOS CRIMES SEXUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5588/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5586/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5557/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5556/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E INCENTIVO À ATIVIDADE DAS “BAIANAS DE ACARAJÉ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5526/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENO-LINFÁTICAS NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5525/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5524/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 ALTERA A LEI Nº 7258 DE 12 DE ABRIL 2016, QUE “ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5488/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5466/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A MÚSICA GOSPEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5463/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA ABOLIÇÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5462/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 ALTERA A LEI Nº 3877, DE 24 DE JUNHO DE 2002, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5459/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5456/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 5452/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5362/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5313/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO “AMIGO PET”, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5264/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTA PROFISSIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-FUNCIONAL, DOENÇA MUSCULOESQUELÉTICA, CARDIOVASCULAR, PULMONAR E/OU METABÓLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5148/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 “TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FNS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5118/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5066/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2021 AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR A PROVA DE VIDA DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTA ATRAVÉS DE METODOS REMOTOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5029/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR E/OU CONJUNTA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS DE MÃES E FILHOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5027/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 5001/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2021 CRIA O DIA ESTADUAL DA MULHER HEROÍNA - PROFESSORA HELEY DE ABREU BATISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4988/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4965/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INCLUI, NA ROTINA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDA POR MÃES DE ALUNOS MATRICULADOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4897/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ALIMENTANDO A RUA”, DESTINADO A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4834/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4833/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS COM EMBALAGENS NAS QUAIS AS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE SE APAGUEM AO SEREM HIGIENIZADAS COM ÁLCOOL 70º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4801/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DISFUNÇÕES LINFÁTICAS PRIMÁRIAS OU SECUNDÁRIAS, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4741/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS QUE DESEJAM CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO DE COMPROVAR, NA FASE DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO, QUE SÃO DOADORAS DOS FUNDOS PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4740/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PELO METRÔ DO RIO DE JANEIRO E PELA SUPERVIA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4732/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4695/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 INSTITUI O PROJETO “HORA DO COLINHO” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4694/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4693/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 INSTITUI O “AUXÍLIO CRIANÇA PROTEGIDA”, DESTINADO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE TOTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4656/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS CORES DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA "BENGALA LONGA", PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4635/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2021 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE CONDÔMINOS, CARTAZES OU PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4526/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE FEVEREIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4448/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 ESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4438/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4437/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA A LEI Nº 8183, DE 30 DE NOVEMBRO 2018, PARA DISPOR SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SITES DAS EMPRESAS QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4418/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCICIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4355/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS, EM ESTADO DE PUERPÉRIO OU LACTANTES, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4354/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2021 ALTERA A LEI Nº 7252 DE 05 DE ABRIL 2016, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE FOOD TRUCKS NAS FEIRAS LIVRES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4335/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 ALTERA A LEI N° 8244, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4321/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 INSTITUI O PROJETO “OFICINA DE PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4167/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA “NAMORO SEM VIOLÊNCIA”, DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES AFETIVAS DE NAMORO ENTRE ADOLESCENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4140/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 ESTABELECE MECANISMOS DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4139/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4132/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 O PODER EXECUTIVO DEVERÁ IMPLANTAR A SALA LILÁS NOS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4115/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2021 CRIA OS GRUPOS DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, DESTINADOS A ALUNAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4085/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE LEITURA ÓPTICA DE CÓDIGO DE BARRAS, PARA REPRODUZIR SONORAMENTE OS PREÇOS CONSULTADOS NOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3999/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3964/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS OU CONTRATADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJAM MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS COM ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, PARA QUE, UM VEZ POR MÊS, POSSAM ACOMPANHÁ-LAS NOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3963/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 ALTERA A LEI Nº 3280, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2515, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, QUE APROVA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.040 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INSERIR OS CONSELHEIROS TUTELARES NO ROL DE PRIORIDADES PARA RECEBIMENTO DA VACINA CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3868/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3809/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL SOCIAL DO BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3771/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA ESFERA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3734/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE SALA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS E EM EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3599/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3598/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO E/OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3558/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3528/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA A LEI Nº 9.173, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3527/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PARÁGRAFOS 4º, 8º, 12º E 17º, DA CLÁUSULA SÉTIMA, O PARÁGRAFO 3º DA CLÁUSULA DOZE E A ALÍNEA XI DA CLÁUSULA TREZE, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3216/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3179/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3146/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2666/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 ALTERA A LEI Nº 6629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1834/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1747/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1659/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 ALTERA A LEI Nº 3778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1608/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1607/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1606/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1605/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1604/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1594/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1588/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ESTRESSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1587/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1586/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.948, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO FUTEBOL – CONEFUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2019 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1391/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2019 DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM AMBIENTES FECHADOS COM ACESSO COLETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1390/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1316/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 INSTITUI O CADASTRO DE TURISTAS HOSPEDADOS VIA PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1300/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2019 ALTERA A LEI Nº 7062, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ­ ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1266/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL DOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA PARA RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 ESTABELECE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES QUE SEJAM DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, QUE POSSUAM JANELAS BLINDADAS/ESTANQUEADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1248/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1221/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 ALTERA A LEI Nº 6.759, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1220/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1123/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1121/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1087/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1086/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 FICA PROIBIDO O VILIPÊNDIO DE ATO OU OBJETO DE CULTO RELIGIOSO E O DESRESPEITO A CRENÇAS E DOGMAS RELIGIOSOS PRATICADOS PUBLICAMENTE SOB A FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E ESCARNECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1058/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL - CACBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1057/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CAPOEIRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1048/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PPCAAM/RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1017/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS TELENOVELAS BÍBLICAS PRODUZIDAS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO BRASILEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1001/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2019 MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 999/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2019 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS EX-BOMBEIROS MILITARES, EXCLUÍDOS OU LICENCIADOS EX OFFICIO, QUE TIVERAM INGRESSO NO QUADRO DE CARREIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 1998 A 2000 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 872/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS UTILIZADAS POR FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DISTRIBUÍDOS E COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 801/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM UNIDADES HOSPITALARES DE EMERGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO EM CASOS DE DESASTRE AMBIENTAL OU DE GRANDE PROPORÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 794/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EXCESSIVO DE AÇUCAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 532/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 515/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A INCLUSÃO DA SUA CONDIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELO DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 TORNA OBRIGATÓRIA DOAÇÃO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 305/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 276/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4490/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2018 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4463/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE MANGARATIBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4374/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2018 ALTERA A LEI Nº 4.813, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE JUNHO COMO "DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E DAS DEMAIS RELIGIÕES NAS ESFERAS CIVIL E MILITAR". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4373/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2018 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4372/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4089/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4060/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS QUADRILHAS JUNINAS OU DE ROÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4018/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO NA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3984/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3948/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3947/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE CINQUENTA POR CENTO DE MULHERES NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3713/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3664/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3565/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E INALIENÁVEL DA MULHER À EXERCER SUA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3528/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2017 INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3463/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2017 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3140/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG BELÉM CASA DO PÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3128/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3109/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3077/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BIBLICA INFANTOJUVENIL (EBI), DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD), E DEMAIS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESTE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2879/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2878/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2017 CRIA A CAMPANHA "NÃO ESPERE 24 HORAS", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005", CONHECIDA COMO "LEI DA BUSCA IMEDIATA", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2653/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2652/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO MÊS DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2651/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2504/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAS EMPRESAS PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2503/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2350/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2291/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2202/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2152/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2016 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2131/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2036/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/07/2016 INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2035/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/07/2016 ALTERA O NOME DO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" PARA "LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2013/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE AS MÃES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1911/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2016 ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1909/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2016 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1858/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 ALTERA A LEI 7105 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, “FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETA PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1849/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1827/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1811/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE CONTEMPLAM ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1759/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE MAIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1716/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1644/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1643/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AS VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS OLIMPÍADAS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1640/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1593/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2016 FICAM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBIDOS DE VENDER A MENORES DE 18 ANOS O GÁS DE BUZINA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2016 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1562/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1538/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1526/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2016 FICAM TODAS AS FARMÁRCIAS, DROGARIAS E LOJAS DE PRODUTOS NATURAIS PROIBIDAS DE COMERCIALIZAR E VENDER O CHÁ DE AYAHUASCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1453/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2016 ALTERA A LEI Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente