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Projeto de Lei (PL) · 738 no total

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8290/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO PARA NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8148/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8107/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO E ACESSO A DOCUMENTOS DE COBRANÇA AOS CONSUMIDORES IDOSOS NAS REDES VAREJISTAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8079/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, AFASTADAS DO LAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8074/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO BODYBOARD”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8073/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO STAND UP PADDLE (SUP)”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8072/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 ALTERA A LEI Nº 9.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8071/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7925/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA, NAS DROGARIAS E FARMÁCIAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, APÓS AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7924/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DIGITAL PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7826/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” – ALERJ (0800-210-0020), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7825/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA INCLUSÃO SOCIAL E DO TRABALHO DIGNO E CRIA O RANKING ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7784/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DAS ÁGUAS – DRAGON BOAT BRASIL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7639/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO HISTÓRICO DE QUILOMETRAGEM REGISTRADA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7622/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7621/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7620/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº. 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7598/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2026 ALTERA A LEI Nº 10.319, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7521/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIDADE PRODUTIVA, EMPREENDEDORISMO, LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL SOBRE RODAS E CRIA O VALE-BIKE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7419/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE BANDAS MARCIAIS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7418/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JUVENIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7330/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE RECÉM-NASCIDOS EXPOSTOS, DURANTE A GESTAÇÃO, A SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU AO USO REGULAR DE MEDICAÇÃO CONTROLADA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7329/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO E PRIORIDADE EM SAÚDE AO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS EM VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7328/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA “PASSE VIDA ATIVA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7327/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA A PROTEÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7326/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7318/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2026 ALTERA A LEI Nº 7.724, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7317/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO HOMEM, COMO MECANISMO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7093/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE MULHERES E SEUS DEPENDENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7076/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO FAIXA PRETA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7075/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO INDISCRIMINADO DO MOUNJARO (TIRZEPATIDA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6789/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 ALTERA A LEI Nº 10.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO RESGATADOS EM VIRTUDE DE CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6442/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA “ESPAÇOS DE APRENDER E BRINCAR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6441/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE COMBATE A APOROFOBIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6440/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE APOROFOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6409/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC)". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6334/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6333/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6332/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ADULTIZAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6003/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ALTERA A LEI Nº 7.344, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6002/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ALTERA A LEI Nº 8.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÀLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5934/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PARA COMBATER E PREVENIR O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL MASCULINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5933/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL DA CULTURA DAS PERIFERIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5932/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA O.M.E – OFICINA DE MENINAS EMPODERADAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DECLARA O EVENTO RELIGIOSO “ A FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5617/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO DA FEBRE OROPOUCHE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5251/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5127/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ALERTA SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS, NOS SITES E PLATAFORMAS DE EMPREGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5126/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES, E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5034/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5026/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5025/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2025 ALTERA A LEI Nº 4808, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4976/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4860/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 ALTERA A LEI Nº 7.405/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO “UM LAR PARA IDOSOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4859/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO, NO ESTADO DO RIO JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4744/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ONLINE E DO APLICATIVO “EDUCAQUEST”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4689/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO REDE MULHER NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4688/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 CRIA O SELO “NELSON MANDELA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4687/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO APLICATIVO “CONEXÃO VIDA”, DESTINADO AO AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4496/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI Nº 9.724, DE 21 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4340/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 ALTERA A LEI Nº 9.302, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4311/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4239/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE REFERÊNCIA 60+, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4238/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE PROTETORES SALIVARES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS SELF SERVICE E EM BUFFETS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4065/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO UNIVERSAL SOCIOEDUCATIVO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4027/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO DO PARLAMENTO JUVENIL DA ALERJ, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4026/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ECCO – EMPRESA COMPROMETIDA NO COMBATE À OBESIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4025/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS IDOSOS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4024/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “NOVEMBRINHO AZUL” QUE TEM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR E PREVENIR OS ADOLESCENTES CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4023/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATIVAÇÃO DO MODO CLOSED CAPTION(CC) OU LEGENDA OCULTA EM TODAS AS TELEVISÕES E TELÕES INSTALADOS E QUE TRANSMITEM PROGRAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3785/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ELOS CLUBE DE NITERÓI", SITUADO NA RUA MIGUEL DE FRIAS 88 SALA 1401, ICARAÍ, NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3683/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3682/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 ALTERA A LEI N° 9.477, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3681/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3446/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DISPÕE SOBRE O TESTE DA BOCHECHINHA EM RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3445/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MÃO SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3444/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 ALTERA A LEI N° 9.076, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CRIA O PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA” PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3443/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ZELANDO POR AMOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3442/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DISPÕE SOBRE O PROJETO JORNAL ESTUDANTIL A SER IMPLEMENTADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3441/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3280/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL PELA HUMANIZAÇÃO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3279/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 VEDA ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A RECUSA DA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR CONSUMIDOR NEGATIVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3278/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CARTEIRA FÍSICA PARA SEUS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3277/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZAREM PELO MENOS UM CAIXA COM ACESSO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS OBESAS E USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS E POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REQUERER PESSOALMENTE E IMOTIVADAMENTE A MUDANÇA DE NOME DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3097/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL DOS(AS) FILHOS(AS) DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, PRÉ-EGRESSAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3064/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE ENTRE BRASIL E ISRAEL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2964/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PARLAMENTAR JUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2948/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS CARAMUJOS AFRICANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2947/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS RODOVIAS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM BOMBAS DE SUCÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2946/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS ENCHENTES”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2421/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DENOMINADOS “ESCRITÓRIOS SOCIAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2226/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA MULHER JUÍZA”, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2116/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA EM SEUS APARELHOS E MAQUINÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2115/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 15 MESES PARA QUE O PACIENTE COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA E METABÓLICA SE SUBMETA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2114/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2071/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNOSTICO PRECOCE DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 CRIA A LEI “ENTREGA NA PORTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1934/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1933/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1932/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DA MEDICAÇÃO ANIMAL, SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1913/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI N° 3940 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1912/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 CRIA COMITÊ INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EGRESSOS E PRÉ EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1762/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO E ABORDAGEM SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1761/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO NITRATO DE PRATA PELA IODOPOVIDONA EM SOLUÇÃO AQUOSA A 2,5% NA PREVENÇÃO DA CONJUNTIVITE NEONATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1714/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEVER DO MOTORISTA DE APLICATIVO DE ENCAMINHAR PASSAGEIROS EM ESTADO DE INCAPACIDADE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1713/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1694/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM HEMOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1693/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS PRÉ EGRESSAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1639/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS CANABINÓIDES SINTÉTICAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1638/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR A RESPEITO DOS CANCELAMENTOS DE PEDIDOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E APLICATIVOS DE DELIVERY EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 PROGRAMA DE INCENTIVO A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1317/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE NEUTRALIZAÇÃO DE CARBONO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1051/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 CRIA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO HUMANIZA RIO” NA REDE DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL ATUAREM NO PRIMEIRO ATENDIMENTO EM DELEGACIAS E IMLS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1050/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA JUNTO À REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL PÚBLICA E PRIVADA, CUJO OBJETIVO É ORIENTAR OS PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS, E CAPACITAR PROFESSORES SOBRE OS EFEITOS DAS MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICA, LINGUAJAR OBSCENO E VILIPÊNDIO RELIGIOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1049/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 993/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE” E INSTITUI CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 991/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI N° 9119 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA A LEI N° 7706 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 918/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 891/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE KIT DE HIGIENE BUCAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 853/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL A FORNECER AOS CLIENTES COMPROVANTES DO INÍCIO DO ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 852/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS, BEM COMO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATARAM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 ALTERA A LEI N° 7755 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATIVO E INATIVO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS CANABINÓIDES SINTÉTICAS “K2”, “K4” E “K9” NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 727/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO DO COMPETIDOR COMO SENDO O ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO DEFINIDOR DO GÊNERO EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 INSTITUI A CIPA, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA AMEAÇAS E ATENTADOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 CRIA O RELATÓRIO DE VITIMIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 603/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO, PERMUTA E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENTRE O ESTADO, MUNICÍPIOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO “CHAME A FRIDA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 RESPONSABILIZA AS PLATAFORMAS DE APLICATIVOS E EMPRESAS QUE MANTÉM/MANTIVEREM PRESTADORES DE SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ENTREGA QUE NÃO UTILIZAM PLACA DO VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DISCUSSÃO ACERCA DE AÇÕES VOLTADAS À RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SEMANA ESTADUAL DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO NAS PRAIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 464/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOPARASITOSE CANINA (DOENÇA DO CARRAPATO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 INSTITUI A OBRIGAÇÃO A TODAS AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CARACTERIZADO COMO ESPAÇO TERRITORIAL INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO COM OBJETIVO DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR LIXEIRAS E SINALIZAÇÃO ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTOS OU LABORATÓRIOS ÓPTICOS, BEM COMO A PRESCRIÇÃO DE LENTES DE GRAU POR PROFISSIONAL QUE NÃO SEJA MÉDICO COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 409/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS "CAPITAL DA CANOA HAVAIANA " NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6536/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6506/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA DOCUMENTAÇÃO CIVIL E A SEMANA ESTADUAL DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6448/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6447/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL, EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6446/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2022 ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6390/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2022 ALTERA A LEI Nº 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6389/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS, PARA AS FAMÍLIAS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6364/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AO CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6363/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2022 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6357/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2022 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6356/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2022 ALTERA A LEI 4.340, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6311/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6300/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS, E RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOCICLETAS UTILIZADAS COMO FERRAMENTAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6156/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2022 INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 5961/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5938/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5881/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE DNA DE FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5880/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE COLETA DE DNA DE PESSOAS VIVAS SEM IDENTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5797/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5766/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, O ACESSO E A FINALIDADE DO “PORTAL DE DESAPARECIDOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5738/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 PROCLAMA JESUS CRISTO COMO O “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5686/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES E A POLÍTICA ESPECIAL TRIBUTÁRIA DESTINADA À CADEIA PRODUTIVA DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5641/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5590/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR ATÉ 180 DIAS DE TODOS OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS E VISTORIAS DO DETRAN, NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCA EM VIRTUDE DE CATÁSTROFES NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5588/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5586/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5569/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE DIGITAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5559/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO RESGATADOS EM VIRTUDE DE CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5486/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL DESTINADO A ATENDER FAMILIARES E SOBREVIVENTES DE CATÁSTROFES NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5459/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5373/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 ALTERA A LEI Nº 3.614, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5362/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5361/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ALTERA A LEI N° 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5346/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIRECIONAMENTO DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSOS NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LOCAIS PRÓXIMOS Á RESIDÊNCIA INFORMADA NO ATO DA INSCRIÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5335/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA - TPN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5316/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA INFORMAR PREVIAMENTE AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5239/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA IGREJA BATISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4732/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4726/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4677/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARALÍMPICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4675/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO LOCAL PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE AMBULATORIAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4674/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4588/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS DE GRANDE PORTE, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4585/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 ALTERA A LEI Nº 7980, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4584/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO “CARTÃO PRONTIDÃO” PARA OS FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4583/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4537/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4494/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4493/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4492/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PARA AÇÕES DE DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4491/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSÃO E CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4490/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REFORMA E MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4489/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EM LINGUAGEM "BRAILE" PARA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES-PIPA), EM LOCAL VISÍVEL, QUE COMPROVE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COMO MECANISMO DE CONTROLE PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA POTÁVEL TRANSPORTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4487/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4486/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ESTABELECE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS EM CONCURSOS ESTUDANTIS, OLIMPÍADAS DE CONHECIMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4485/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4457/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4456/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4455/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DETERMINA A SUA INCORPORAÇÃO NAS ROTINAS DESSAS CORPORAÇÕES, DE FORMA FACULTATIVA A CADA POLICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4454/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DE MIELOMA MÚLTIPLO PARA OS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4453/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E BEM-ESTAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4452/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E BEM-ESTAR NAS COMUNIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4451/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2021 OBRIGA O AGRESSOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES DO RESGATE E TRATAMENTO DOS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4419/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER O APROVEITAMENTO E MANUTENÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR OU NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4418/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCICIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4417/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS ATRAVÉS DO NÚMERO DE WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4416/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOLHIMENTO DE FAMILIARES DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4415/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTO DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA CIVIL NA SEDE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4414/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BELEZA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4387/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS (DDPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4386/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS (DDPA) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4385/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS (DDPA) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4332/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR – 190 E DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4331/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES DE ADICTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4330/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES PARA ACOLHIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4329/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA CIVIL NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4317/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DE COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4316/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4315/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4314/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS INVESTIGAÇÕES PARA APURAÇÃO DE DESAPARECIMENTOS QUE TENHAM COMO VÍTIMA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4313/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4280/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO PELOS ESTABELECIMENTOS, QUIOSQUES E BARRACAS EM FUNCIONAMENTO NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4279/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4278/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4277/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4256/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À PERMANÊNCIA NO MEIO RURAL NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4255/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO FEMININA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4200/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4199/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZAREM EXAMES DE MEDIDAS INTRACRANIANAS NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4195/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BATALHÃO SOCIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4194/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO ITINERANTE E OUVIDORIA PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4193/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE INSTRUÇÃO DE BLOQUEIO DE BENEFÍCIO PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM CASO DE FRAUDES ENVOLVENDO CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4192/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CÓLON E DA IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4191/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO” DESTINADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4190/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4189/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 ESTABELECE A FALTA DE MORADIA ADEQUADA COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4188/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELETROCARDIÓGRAFOS DIGITAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4125/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4124/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE POSTOS ITINERANTES DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4123/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ENCONTRO DOS COLECIONADORES DE CARROS ANTIGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AOS FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4037/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, COMO PARTE DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3958/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3957/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3956/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGUEM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, DICAS E INFORMAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3955/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 ESTABELECE A CRIAÇÃO DO REGIME DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3933/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “TECLA SAMU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3932/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 ESTABELECE O OFERECIMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3931/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALIZAÇÃO DO EXAME DE "FUNDOSCOPIA" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3876/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3875/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO COM A POPULAÇÃO GERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3874/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MUCOSITE ORAL EM PACIENTES ONCOLÓGICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3873/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO, BEM COMO COM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA PROMOVER O TRATAMENTO DE MUCOSITE ORAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, NOS CASOS DE TRATAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3765/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TERAPIA HORMONAL A MENORES DE 18 ANOS E DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL A MENORES DE 21 ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3752/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS GRUPOS VOLUNTÁRIOS DE AÇÕES SOCIAIS DA IGREJA UNIVERSAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3690/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DETERMINA QUE LIVROS QUE TENHAM EIXOS TEMÁTICOS SOBRE SEXO, SEXUALIDADE, EROTISMO OU NUDEZ, DEVEM CONTER SELO COM CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA CORRESPONDENTE, NA CAPA E CONTRACAPA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3689/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES DE DIRIGIR EMBRIAGADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3687/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES DE DIRIGIR EMBRIAGADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3686/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA ESTADUAL EDUCATIVA DE VACINAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3685/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 INSTITUI O PROJETO “TREINAMENTO DESPORTIVO ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3684/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE QUALQUER NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3683/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 INSTITUI O PROJETO ARTE DE DANÇAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3551/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O "PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NAS COMUNIDADES” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3550/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA ESTADUAL EDUCATIVA SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3549/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3548/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDROME DE DIÓGENES). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3547/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS NO CONTRATURNO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3546/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE OBSTÁCULO EM PORTAS DE VIDRO TRANSLÚCIDO E TRANSPARENTE, VITRINES, ESPELHOS E SIMILARES, ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3545/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR E ASSEGURAR PLENAMENTE OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3455/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2020 ESTABELECE MECANISMOS DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CASOS DA DEPRESSÃO DE FORMA CONTÍNUA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2020 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3453/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2020 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3441/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A ACROMEGALIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3440/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3439/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DOENÇA ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3438/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3437/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3436/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3435/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MÉDICOS DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE DESEJADA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3434/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3433/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3432/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3372/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AOS GRUPOS REFLEXIVOS, A FIM DE GERAR REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, REEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3371/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3370/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO AGRONÔMICO E ENERGÉTICO DA VINHAÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ASSEGURA O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM ASILOS, CRECHES E UNIDADES DESTINADAS À INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3368/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3367/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENORES CONSCIENTES” COM A FINALIDADE DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAS E ABUSOS SOFRIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3366/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE MORTES E ACIDENTES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3325/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PARÁGRAFOS 4º, 8º, 12º E 17º, DA CLÁUSULA SÉTIMA, O PARÁGRAFO 3º DA CLÁUSULA DOZE E A ALÍNEA XI DA CLÁUSULA TREZE, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3314/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA SUINOCULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3313/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA AVICULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3312/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 INSTITUI O “ONCODIA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE CÂNCER”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3308/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3307/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2020 INCLUI A DISCIPLINA AGRICULTURA FAMILIAR NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MATÉRIA OPTATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO TÁTIL EM BANHEIROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3250/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS CAIXAS DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3249/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3248/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 FICAM AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A PUBLICAR NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TODO O PROCESSO REALIZADO PARA TRATAMENTO DO ESGOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3193/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2020 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3191/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3180/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3179/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3163/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTER OU ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE DESAPARECIDOS EM SEUS TELÕES ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS SOB SUA ORGANIZAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3148/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA PESSOA IDOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3145/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAREM SE O VEÍCULO É ORIUNDO DE LEILÃO, LOCADORA OU SALVADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DEPÓSITOS QUE COMERCIALIZAM PNEUS, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA A FIM DE EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3127/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, CARACTERIZADAS COMO EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, ENTRE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3126/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A HEMODIÁLISE EM TRÂNSITO PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS PACIENTES, FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3122/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE FILAS, À PESSOAS COM ESPONDILITE ANQUILOSANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3084/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O DIREITO À VISITAÇÃO DA COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3039/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS NO ESTILO BLACK FRIDAY, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3038/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE UM PRAZO MÁXIMO PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CIRURGIA DE REVERSÃO DA OSTOMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGÕES DE METRÔ, TRENS E NAS BARCAS PARA EXPOSIÇÃO ININTERRUPTA DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3016/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3015/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTES DE QUALQUER NATUREZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2983/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS REVENDEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2982/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DESACOMPANHADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2953/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES REFERENTES A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2918/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2917/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2916/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURA OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS, FERIDAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2909/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2908/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE NO PÓS-OPERATÓRIO DE PACIENTES SUBMETIDOS A MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2907/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2879/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/07/2020 DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2878/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/07/2020 CRIA O CARTÃO DE SEGURANÇA, FERRAMENTA DE AUXÍLIO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2867/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 INSTITUI O “PRÊMIO JOVENS ESCRITORES” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2866/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2841/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2840/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A SAÚDE DO MOTOTAXISTA EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2839/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE CROHN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2838/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2837/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E DINHEIRO EM ESPÉCIE APREENDIDOS NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, EM PROGRAMAS E AÇÕES DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2836/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2815/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2814/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO AO LADO DA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2813/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2812/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA "CÉLULAS MOTIVADORAS" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2788/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2787/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2786/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2785/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2020 CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2770/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, CAUSADA POR CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2763/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS CIENTÍFICOS-TECNOLÓGICOS, E PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, DECRETADA EM RAZÃO DE PANDEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2742/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE REPARO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2699/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2689/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2688/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2687/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2659/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2658/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MORADORES DE RUA DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2657/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE ALERTA PARA A POPULAÇÃO SOBRE O PERÍODO DE ‘DEFESO’, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2656/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2636/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2635/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE VISIBILIDADE DA PESSOA OSTOMIZADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2629/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID - 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2616/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADOS NOS ANOS DE 2003, 2006 E 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2584/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTICO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS LIGADAS AO RAMO DE INFORMÁTICA PARA CEDER EM COMODATO UNIDADES DE COMPUTADOR PARA OS ALUNIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ASSISTIREM AULAS ON -LINE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2581/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2573/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2549/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS HERÓIS NA LUTA CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2538/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL N° 8.794/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2511/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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