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Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 19 no total

Carlos Jordy

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 33/2026 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026. Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 Autoria única
REQ 26/2025 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.. Arquivada desde 24/02/2026 Autoria única
REQ 507/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023. Arquivada desde 20/02/2024 Autoria única
REQ 476/2023 Câmara dos Deputados 01/11/2023 Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024. Arquivada desde 29/11/2023 Autoria única
REQ 338/2023 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral Arquivada desde 02/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 244/2023 Câmara dos Deputados 07/06/2023 Requer a convocação da Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre recentes denúncias envolvendo a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 5 pacientes. Arquivada desde 14/08/2023 Autoria única
REQ 243/2023 Câmara dos Deputados 07/06/2023 Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a situação da rede federal de saúde no Rio de Janeiro e a distribuição de cargos de direção em Hospitais Públicos Federais no Estado. Arquivada desde 24/10/2023 Autoria única
REQ 172/2023 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, conforme as atribuições cometidas pelos incisos I e II do art. 6º da Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, para responder acerca da pública informação por ele realizada de que, no dia 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas teriam, na invasão ao Palácio do Planalto, roubado armas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Arquivada desde 25/05/2023 Autoria única
REQ 65/2023 Câmara dos Deputados 28/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e pela ex-Presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016 durante cerimônias no exterior e sobre a devida devolução para a União, com os seguintes convidados: Auditores do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria de Administração da Presidência da República; Representante do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Arquivada desde 11/04/2025 Autoria única
REQ 64/2023 Câmara dos Deputados 28/03/2023 Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre a compra de 11 móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação por R$ 379 mil, sendo quase R$ 35 mil cada móvel. Arquivada desde 11/04/2025 Autoria única
REQ 63/2023 Câmara dos Deputados 28/03/2023 Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimento sobre a compra de 11 móveis para a Presidência da República com dispensa de licitação por R$ 379 mil, sendo quase R$ 35 mil cada móvel. Arquivada desde 11/04/2025 Autoria única
REQ 10/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa. Arquivada desde 18/05/2023 Autoria única
REQ 30/2021 Câmara dos Deputados 19/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa. Arquivada desde 26/08/2021 Autoria única
REQ 120/2019 Câmara dos Deputados 22/08/2019 Requer a realização de audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 337/2019. Arquivada desde 28/08/2019 Autoria única
REQ 220/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Solicito o convite ao senhor Arnaldo Barbosa de Lima Júnior - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o Programa Future-se e sua relação com o contingenciamento de recursos das universidades federais. Arquivada desde 17/03/2021 Autoria única
REQ 215/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Solicito o convite ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o Programa Future-se e sua relação com o contingenciamento de recursos das universidades federais. Arquivada desde 17/03/2021 Autoria única
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados 12/07/2019 Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 123ª assinatura de 184
REQ 166/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Solicita que a reunião de comparecimento do senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, na Comissão de Educação seja realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação. Arquivada desde 17/03/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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