Pedro Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 01/12/2025 | Requer informações quanto à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo processos licitatórios de 2024 e 2025, notas fiscais atestadas e o sistema de controle de entrada e saída de medicamentos da farmácia básica e especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 15/08/2025 | Requer informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos de chefia, cessões, contratos e folha de ponto dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 11/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 15/08/2025 | Requer informações acerca da lotação, funções, qualificações, exercício de cargos de chefia, cessões e folha de ponto dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 18/06/2025 | Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o elevado número de procedimentos de dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2025, com valores superiores a R$900.000,00, e possíveis irregularidades que afrontam a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) | 10/03/2025 | Requer informações no que diz respeito ao art. 14 da Lei 11.947/2009, de onde se extrai que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conceição De Macabu (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.