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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 748 no total

Márcio Canella

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1953/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 ALTERA A LEI Nº 6.486, DE 09 DE JULHO DE 2013, PARA INSTITUIR O PROGRAMA "CRECHE DA TERCEIRA IDADE", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1952/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME E CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS AOS DETENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1937/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1856/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROTOCOLOS DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE AUTISMO EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1855/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EM PROCESSOS DECORRENTES DE ATO PRATICADO EM RAZÃO DO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1854/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, PARA DISPOR SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA EM PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEL OU CRIMINAL A QUE RESPONDAM SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SEUS MUNICÍPIOS, POR ATO PRATICADO EM RAZÃO DO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1853/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPOR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1852/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA A LEI Nº 8.252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PESQUISA DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA PARA FINS DE PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1851/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1850/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1849/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INSTITUIR O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO AO CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1848/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À OUTORGA DE PERMISSÃO PARA DE USO DE IMÓVEL PÚBICO DOMINICAL POR INSTITUIÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA AOS CUIDADOS DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1847/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1846/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE HOSPITAL PÚBLICO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1845/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1844/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1843/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS OU ARREDORES DE SHOPPING CENTERS OU CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1842/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1835/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ALTERA A LEI N.º 3.193 DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS” PARA PROIBIR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, EXCETO NO INTERIOR DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E RESTAURANTES, BEM COMO EM ÁREAS RESTRITAS E DELIMITADAS QUE NÃO SE CONFUNDAM COM A PISTA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1787/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2019 DETERMINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1746/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS À CADEIRANTES E PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, POR SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1745/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA A LEI Nº 8.151 DE 01 DE NOVEMBRO 2018, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GANHA QUEM RECICLA" JUNTO ÀS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1744/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA A LEI Nº 6.054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1743/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PESCADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1742/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM” JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1741/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1740/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1739/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1738/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1737/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1736/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1735/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO- RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1734/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 DISPÕE SOBRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO EM LOJAS PRESENCIAIS DE RECARGAS PARA TODOS OS SISTEMAS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA UTILIZADA EM QUALQUER MODAL DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1733/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1732/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA A LEI Nº 6.169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1731/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 VEDA A COBRANÇA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DISPONIBILIZE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO IMEDIATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1730/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR, TABLET E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO INDIVIDUAL NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) E NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1729/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO EM INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 PROIBE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2019 RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1584/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DE AREIA BRANCA”, REALIZADA NA ESTRADA MINEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 01 QUILÔMETRO, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1523/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE EQUINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1522/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1521/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SAÚDE OCULAR E A SEMANA VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE OCULAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1472/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO MENSAL DO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL POR CADA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1471/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR ESTUDOS DE VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTA MARÍTIMA ENTRE A ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA DE CHARITAS EM NITERÓI E O BAIRRO DE BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1470/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS REFERENTES AO SERVIÇO "DISQUE- DENÚNCIA RIO", NA FORMA QUE MENCIONA, REVOGANDO A LEI Nº 2.716, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1469/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA E MÁXIMA ESTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA E ÚLTIMA FILEIRAS DE POLTRONAS NOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1468/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS LIMITES NOCIVOS À AUDIÇÃO HUMANA EM EMBALAGENS E MANUAIS DE DISPOSITIVOS SONOROS COMERCIALIZADOS OU FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1467/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 CRIA O PROGRAMA "FAZENDO ARTE NA ESCOLA" PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1466/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 ALTERA A LEI 7.568, DE 09 DE MAIO DE 2017, PARA DETERMINAR A IMPRESSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMAMENTO POR VOZ PARA FINS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1380/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1379/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 ALTERA A LEI Nº 5.136, DE 21 DE NOVEMRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1378/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA ESTABELECER NOVAS NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS PISTAS DE KART NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1319/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1318/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE ALERGIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1317/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA VENDA DE DRONES OU QUALQUER TIPO DE AERONAVE NÃO TRIPULADA E REMOTAMENTE CONTROLADA, A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR PARA A UTILIZAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS OU EQUIPAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1302/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO – BAUERNFEST DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1282/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” EM SEU TRECHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1281/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 CRIA O PROGRAMA "BOMBEIRO COMUNITÁRIO" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS EM APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1280/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1279/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1204/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E APOIO À CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA NAS PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1203/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1202/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1201/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1117/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1115/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 CRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA "REALIDADE VIRTUAL EM UM MUNDO REAL", PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS COMPULSIVOS DO CONTEÚDO DE INTERNET E REDES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1114/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DETERMINAR A PROPORÇÃO MÍNIMA DE VAGÕES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS DO SEXO FEMININO E SUA DEVIDA IDENTIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1113/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATEDNIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.473, DE 15 DE JULHO DE 2019, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS E O FORNECIMENTO GRATUITO DE BOLSAS RECICLÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1111/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1110/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "POLÍCIA RESIDENTE" NOS BATALHÕES E DEMAIS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1109/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, PARA DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TRABALHADORES DA TERCEIRA IDADE POR EMPRESAS QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1108/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUIDADOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, BEM COMO DA PROIBIÇÃO DE APOLOGIA AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1107/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA CONTRA O ABANDONO NA TERCEIRA IDADE, BEM COMO A CAMPANHA "SER IDOSO NÃO ME TORNA DESCARTÁVEL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1106/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1105/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO, BEM COMO COM LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES PREVENTIVOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PELA MEDICINA NUCLEAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1089/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 976/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS, PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DOS QUAIS SEJAM TITULARES NOS POSTOS DO DETRAN/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 967/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PELO DETRAN-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 966/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 965/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 962/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CIEP 022 - PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 961/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CIEP 038 - SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 960/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CIEP 374 - AUGUSTO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO PREVENTIVA DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO CLÍNICO ODONTOLÓGICO RESTRITO À PESSOAS NÃO REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 957/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS PELO DETRAN-RJ PARA FINS DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, BEM COMO A LIVRE ESCOLHA PELO TITULAR DA HABILITAÇÃO DENTRE OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 956/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE TER SEU VEÍCULO RESTAURADO COM PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 955/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 859/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA PORTADORES DE IMUNODEFICIÊNCIAS, HEMONOGLOBINOPATIAS, INCLUINDO PESSOAS COM AUTISMO E/OU TRANSTORNO MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 822/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, PARA DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO E SEGURO DE EVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 804/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS BENS ANUNCIADOS POR MEIO DE CLASSIFICADOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 757/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO NEFROLOGISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 756/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.006, DE 25 DE JUNHO DE 2018, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO 2018, E REVOGA A LEI Nº 3.771, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 754/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ALTERA A LEI 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, PARA REAJUSTAR SUA DETERMINAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 734/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 ALTERA A LEI Nº LEI Nº LEI Nº 7.852 DE 15 DE JANEIRO DE 2018, PARA INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA "JANEIRO LARANJA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006, PARA ESTENDER SUAS DISPOSIÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA OU DISPONIBILIZADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2019 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, CULTURAL, ARTÍSTICO OU INTELECTUAL DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2019 PROÍBE OS FABRICANTES E REVENDEDORES QUE MANTENHAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU REDE AUTORIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DE UM MESMO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTREM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 549/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 CRIA O PROGRAMA "ESCOTISMO NAS ESCOLAS" PARA INCENTIVAR A INSTRUÇÃO E A EDUCAÇÃO ESCOTEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 548/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO ESTADO POR INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS, LABORATÓRIOS, DISTRIBUIDORAS E ATACADISTAS FARMACÊUTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 488/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 482/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO ESPECIALMENTE AOS NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO, DENOMINADOS STARTUPS E SCALEUPS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA E A SEMANA DO CONSUMO CONSCIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 PROÍBE A CONFERÊNCIA PELO ESTABELECIMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM LOJAS DE ATACADO E VAREJO, APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 476/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR PARA EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADAS DE FORMA IMEDIATA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 475/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR E A SEMANA DO CONSUMO RESPONSÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - FEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 429/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 1º DA LEI 4.733 DE 23 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 421/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PROIBIR A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 420/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 378/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 INSTITUI A CAMPANHADE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA "JANEIRO LARANJA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS RESGATADOS, VÍTIMAS DE ABUSOS OU MAUS TRATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 ALTERA A LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR O RECONHECIMENTO DAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM À INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS AO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 375/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE PRESENCIAL REALIZADA NOS POLOS DE ENSINO A DISTÂNCIA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE DADOS, DE ACESSO PÚBLICO, COM INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DE AGRESSORES/RÉUS PROCESSADOS COM FULCRO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 324/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE OUTROS MEIOS DE PAGAMENTO PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS POR CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS DO TIPO "B", "C" E "D", UTILIZADAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 DETERMINA A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE NOVO PRESTADOR DE SERVIÇO OU FORNECEDOR DE PRODUTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA PREENCHER VACÂNCIA OCASIONADA POR SUSPENSÃO DE CONTRATO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 287/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 ALTERA A LEI Nº 3.314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES E MARCA-PASSO IMPLANTADOS NO CORPO NA CÉDULA DE IDENTIDADE EMITIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA AUTORIZAR O INGRESSO DE MINISTROS OU OFICIANTES DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO A LEI ESTADUAL Nº 2.994, DE 30 DE JUNHO DE 1998, E A LEI ESTADUAL Nº 4.154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS CULTURAIS PATROCINADOS COM VERBA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 ALTERA A LEI Nº 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2019 ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2019 ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA INSTITUIR UM COMITÊ PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2019 ALTERA A LEI Nº 5.833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR PROFISSIONAL E DO AQUICULTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA "VIAJE SEGURO" PARA INSTALAÇÃO DE ALARMES CONTRA ASSALTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2019 ALTERA A LEI Nº 8.049, DE 17 DE JULHO DE 2018, PARA REGULAMENTAR A VISITAÇÃO AOS IDOSOS RESIDENTES OU INTERNADOS EM ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2019 ALTERA A LEI Nº 2.271, DE 22 DE JUNHO DE 1994, PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA SEM LIMITES DE DADOS OU IMPOSIÇÃO DE FRANQUIA PELAS OPERADORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 ALTERA A LEI Nº 4.893, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS "FARMÁCIAS VIVAS" PELO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2019 ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 8.227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO A TODO TIPO DE ADOÇÃO EFETIVADA POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 988, DE 08 DE MAIO DE 1986, PARA GARANTIR A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2019 ALTERA A LEI Nº 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996 E A LEI Nº 7.686 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A EXIBIÇÃO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NOS POSTOS, BEM COMO DOS PERCENTUAIS DE DIFERENÇA DE PREÇOS ENTRE ELES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2019 ALTERA A LEI Nº 7.934, DE 02 DE ABRIL DE 20'18, PARA PARA DISPOR SOBRE O DESEMBARQUE FORA DO PONTO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA ESTENDER A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1.812, DE 09 DE ABRIL DE 1991, PARA MELHOR REGULAMENTAR O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ AO LADO DE CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL COM OS VALORES DE CUSTO E A RESPECTIVA MARGEM PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PREÇO DE VENDA DE CADA TIPO DE COMBUSTÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMANDO A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 DENOMINA COMO "ESTAÇÃO SAARA" A ESTAÇÃO DE METRÔ PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 33/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2019 ALTERA A LEI Nº 5.012, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE À INFORMÁTICA – PAI, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2019 ALTERA A LEI Nº 7.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E REVOGA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA APRIMORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 7.348, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS À INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE AS TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 REVOGA A LEI Nº 3.238, DE 21 DE JULHO DE 1999, E ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS DROGAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 6.643, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTENDER A INSENÇÃO DE TAXAS DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA AOS DOCUMENTOS RELATIVOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA VÍTIMA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ASSEGURA AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA O DIREITO DE FUNCIONALIDADE E ACESSO DE DADOS EM PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DE TRÂNSITO EM QUALQUER MODALIDADE DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VIABILIZAREM ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE O ESTÁGIO FOR EXIGIDO DE FORMA COMPULSÓRIA PARA FINS DE CONCLUSÃO DE CURSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 2.931, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DO PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 1.831, DE 06 DE JULHO DE 1991, PARA CRIAR O PROGRAMA “RECICLAR É PENSAR” EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3713/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 1988/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS PELOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO INTERIOR DESSES COLETIVOS IDENTIFICANDO MOTORISTAS E COBRADORES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1987/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2016 OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A FIXAR PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1986/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1341/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UMA ESCOLA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1339/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1338/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1337/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1336/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1335/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 TORNA OBRIGATÓRIA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A INSTALAÇÃO DE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR NOS TÚNEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1334/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1333/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 INSTITUI A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1332/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1331/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VIABILIZAREM ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1299/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1298/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1297/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE REALIZAREM EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1296/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1295/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1294/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO CONTRA – DPVAT – NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1293/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PARA PACIENTES OBESOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1289/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO – TEV – NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1288/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 CRIA O PROGRAMA RECICLAR É PENSAR, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, VISANDO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1287/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS,”FLATS” OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, REFEIÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1286/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DE DIREITO DO TRABALHO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1285/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1284/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO TIPO 1 CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1283/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM O CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1282/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1281/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE POPULARIZAÇÃO E ACESSO À INFORMÁTICA – PEPAI – RJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1280/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2015 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS PELO CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O SEGUNDO GRAU, DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 846/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2015 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER A RENOVAÇÃO DA FROTA NA FORMA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 844/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2015 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 733/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO, NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DOS VALORES RELATIVOS AO CONSUMO MENSAL DE ENERGIA E À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 732/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 31 DE OUTUBRO, "DIA DE ADORAÇÃO A JESUS CRISTO." E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 5.423, DE 31 DE MARÇO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 671/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 670/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 669/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAAFAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 668/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 667/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 666/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE O NÚMERO LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 665/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO E DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA AO PODER PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 664/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 658/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 411/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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