Rafael Picciani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8400/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2026 | FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A PNEUMONIA, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8399/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2026 | FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HERPES SIMPLEX E VARICELA ZÓSTER, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8282/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2026 | RECONHECE OS “JOGOS MUNDIAIS DE POLICIAIS E BOMBEIROS” (WORLS POLICE AND FIRE GAMES - WPFG), COMO EVENTO ESPORTIVO DE RELEVANTE INTERESSE ESTADUAL, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA PROGRAMAS DE APOIO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7910/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE NOVO VISUAL, LOCALIZADO NA ROCINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7495/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7494/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | DECLARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BERÇO DO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL VIRTUAL BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7493/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELA COMUNIDADE, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7492/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7491/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS TRABALHADORES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, INCLUINDO DESCASCADORAS DE CAMARÃO E CATADORES DE ALGAS MARINHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7490/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7489/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2026 | DECLARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO "PARAÍSO DO VOO LIVRE" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2025 | INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 4270/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 4051/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2018 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO MOTOTRABALHADOR”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3665/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3396/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3301/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3172/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO E POLICIAL MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 536/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE "DAY CLINIC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 526/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 525/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 512/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 510/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 509/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 501/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 500/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 499/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2775/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2014 | AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1042/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2011 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1029/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2011 | ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1028/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2011 | ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 865/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2011 | ALTERA A LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 858/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - BARRA - CEJA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 574/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI Nº 4.291 DE 22 DE MARÇO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 551/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2011 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 498/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 476/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2011 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 467/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2011 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS – UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 451/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2011 | FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 357/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2011 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPOS E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 331/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 251/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2011 | FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.