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Projeto de Lei Complementar (PLC) · 2 no total

Bruno Dauaire

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Complementar (PLC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLC 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCPLINARES QUE POSSAM IMPLICAR EM PENA DE DEMISSÃO OU EXCLUSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 38/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA OS CONSELHOS DELIBERATIVO E CONSULTIVO, E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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