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Projeto de Lei (PL) · 228 no total

Bruno Dauaire

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 7629/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO RIO NEGRO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE EM 22 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7628/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “PROCISSÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO RIO NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7504/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE PETISCOS DE FAROL DE SÃO THOMÉ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NOS DOIS PRIMEIROS FINS DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7503/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESTIVAL DE PETISCO DE FAROL DE SÃO THOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 197/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2023 DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PEHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6490/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - HOMEM NÃO BATE EM MULHER E INSTITUI DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6489/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2022 AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DENTRO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6048/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2022 DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5926/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO - TIA CIDA”, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5925/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 ISENTA DE INSTALAÇÃO DE CANALIZAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO AS ÁREAS DESTINADAS À ARMAZENAGEM DE TIJOLOS PARA SECAGEM, EM VIRTUDE DA INCOMBUSTÃO DA MATÉRIA PRIMA E A AUSÊNCIA DE RISCO CONSIDERÁVEL DE INCÊNDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5779/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5487/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5199/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2021 CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL AMÉDIO VENÂNCIO DA COSTA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5198/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5168/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÂO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, NAS OPERAÇÕES COM RADIOFÁRMACOS, RADIOISÓTOPOS E FÁRMACOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA RADIOMARCAÇÃO EMPREGADOS EM PROCEDIMENTOS DE MEDICINA NUCLEAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5112/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 ALTERA A LEI Nº 7821, DE 20 DE DEZEMBO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5111/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE VIDROS BLINDADOS PARA VIATURAS POLICIAIS, CIVIL E MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5090/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E FEIRAS DE NEGÓCIOS E EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5072/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2021 ASSEGURA A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO EM TODOS OS PROCESSOS ADMINSITRATIVOS DISCIPLINARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4977/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS APARELHOS CELULARES OU SMARTPHONES APREENDIDOS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4976/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O VALE TEA – TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – COMO TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUEM FILHOS PORTADORES DESTA SÍNDROME, EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4931/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A SEREM ACOMPANHADAS POR UM INTÉRPRETE OU TRADUTOR DE LIBRAS, DURANTE O PARTO E NOS PERÍODOS PRÉ-PARTO E PÓS-PARTO, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4880/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PECOCE E COMBATE À INSUFUCIÊNCIA ADRENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4879/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4875/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2021 ASSEGURA A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA O ALUNO, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4874/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2021 DETERMINA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4735/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DECLARA A PRÁTICA DO SURFE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4633/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2021 MODIFICA A LEI 4.675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4578/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DO DIREITO DA MULHER DANIELLA PEREZ EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4575/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4574/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR SALAS EXCLUSIVAS PARA AMAMENTAÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO LEITE NAS REPARTIÇÕES DOS FÓRUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADA A ADVOGADAS E SERVIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4567/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 ALTERA A LEI Nº2.407 DE 8 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4566/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 ALTERA-SE O DISPOSITIVO DA LEI Nº 8798 DE 30 ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CONCEDER ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA AREA DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MODICANDO-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DIPLOMA LEGAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4477/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL EM DEFESA DA VIDA DA JUVENTUDE NEGRA, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4476/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHO VIVOS PARA A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS IDOSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU ABANDONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4475/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ESTABELECE UM PROTOCOLO DE PREVENÇÃO, ABORDAGEM E RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL CONTRA VIOLÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4474/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 OBRIGA AGRESSOR A ARCAR COM OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3999/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3289/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART.43 DA LEI FEDERAL N° 13.869/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO “PROGRAMA VEÍCULO LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2013, HOMOLOGADO EM 2014, PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL – EPPGG, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3260/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS NO CERTAME QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3239/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS DE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA JUDICIÁRIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3217/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLICIA CIVIL DO ANO DE 2013 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3205/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2020 CONCEDE ANISTIA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FINS DE INGRESSO NA CORPORAÇÃO MILITAR REALIZADO NO ANO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2020 DECRETA ESTADO DE EXCEPCIONALIDADE E URGÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, INSTITUÍDO MEDIANTE DO DECRETO N. 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016 E A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, INSTITUÍDO POR MEIO DO DECRETO N. 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 ALTERA À LEI Nº 8.484, DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE JOALHERIA, OURIVESARIA E BIJUTERIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2747/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR E PARA O CARGO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA – REAIZADO NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2639/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO E TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2630/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2627/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS ENQUANTO HOUVER ANTERIORES VÁLIDOS OU COM CANDIDATOS CLASSIFICADOS AGUARDANDO CHAMADA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2624/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2623/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II – TECNICO DE ENFERMAGEM E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL D RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2622/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA OS CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) DO ESTADO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2621/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PILOTO POLICIAL CLASSE SINGULAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2620/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2619/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2618/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADOS NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2617/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2616/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADOS NOS ANOS DE 2003, 2006 E 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2615/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E MÉDIO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2614/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2613/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 ALTERA OS ARTIGOS 3° E 7º-B DA LEI Nº 7.483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI N.º 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2605/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2447/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2401/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 ALTERA A LEI 3.350 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE ​NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ENTRADA DE VISITANTES CADASTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2235/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS E ÓPTICAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2168/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO EM MODALIDADE “DRIVE THRU” E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2029/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1950/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1675/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR A CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COBRANÇA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO EM COBRANÇAS SEPARADAS E COM CORES DIFERENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1674/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DETERMINA QUE SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL CRIADOS PELA LEI N. 12.212/10 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1673/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR NA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA O TEMPO DE INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA RESPECTIVA UNIDADE CONSUMIDORA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1658/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CRIA A CNH SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1635/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRASIL ESTADOS UNIDOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1614/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1584/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DE AREIA BRANCA”, REALIZADA NA ESTRADA MINEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 01 QUILÔMETRO, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1565/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1502/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2019 TORNA OBRIGATÓRIO A EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) E DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) POR MEIO FÍSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1490/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2019 MODIFICA O ART. 81 DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1381/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1307/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE HORAS EM RAZÃO DE OCORRÊNCIAS E DEPOIMENTOS POR AGENTES DE SEGURANÇA FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1238/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2019 AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 5.427 DE 1º DE ABRIL DE 2009, DISPONDO SOBRE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1217/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO PROGRESSIVA DE IPVA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1193/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NARCOLEPSIA E HIPERSONIA IDIOPÁTICA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1079/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.162, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768. DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1071/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 CRIA CADASTRO DE ARMAS FOGO PARTICULARES DE AGENTES DE SEGURANÇA MORTOS OU INCAPACITADOS PARA O SERVIÇO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRÍ-LAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 760/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ESTABELECE PRAZO PRESCRIONAL SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 759/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.890 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 701/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2019 DENOMINA “CETEP BETH CARVALHO” A UNIDADE DO CETEP MANGUEIRA, SITUADA NO BAIRRO MANGUEIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 637/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 OBRIGA CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO A INFORMAR AOS RESPONSÁVEIS E NOTIFICAR O ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, A OCORRÊNCIA DE CASO DE DOENÇA CONTAGIOSA OU INFECTOCONTAGIOSA NO LOCAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2019 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO ITERJ – INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 529/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 422/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, DISPONDO SOBRE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS PELAS VARAS COMUNS DAS COMARCAS ONDE AINDA NÃO TENHAM SIDO INSTALADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2019 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CONTABILISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2019 ALTERA A LEI 3.416 DE 5 DE JUNHO DE 2000, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRABALHO VOLUNTÁRIO NÃO REMUNERADO DE PRESOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2019 ALTERA A LEI Nº 6162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL 2.804 DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4477/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2018 VEDA A EXIGÊNCIA DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, PELO DETRAN/RJ, PARA EMISSÃO DO CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4472/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2018 DECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4452/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2018 MODIFICA A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 5933, DE 29 DE MARÇO DE 2011 E 7694, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4393/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4337/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2018 ALTERA A LEI 4.800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4284/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 VEDA A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE QUALQUER NATUREZA, EXPEDIDA POR ÓRGÃOS PODER PÚBLICO, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4253/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SECVRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4214/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 ALTERA A LEI 4.800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4213/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4092/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, NA CONDUÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SEAP E DO DEGASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4091/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO PROGRESSIVA DE IPVA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4090/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 ISENTA DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA VISTORIA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TENHAM SIDO VISTORIADOS DENTRO DO ANO CALENDÁRIO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4050/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTES FLUMINENSES POR CONTA DE INADIMPLEMÊNCIA DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4049/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS, DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, QUE PARTAM DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3991/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2018 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3847/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PELA INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES OU LIMITADORES DE CONSUMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3846/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 VEDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3838/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AOS JOVENS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3729/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2017 CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3516/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2216, DE 18 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3489/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2017 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA MANTEREM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NOS HOSPITAIS, CLINICAS, BANCOS DE SANGUE E LABORATÓRIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3353/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2017 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM DIREITO A PORTAR ARMA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3347/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2017 AUTORIZA ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NA ÁREA DA PSICOLOGIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3240/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 443, DE 1 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3123/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2966/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2853/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2017 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2660/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2017 ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2534/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SALA DE ESTADO MAIOR, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 8.906/1994, E SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SITEMA PENITENCIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2524/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 DISPÕE SOBRE O RETORNO DE POLICIAIS FERIDOS OU COM MOLÉSTIAS GRAVES, AOS SEUS MUNICÍPIOS DE RESIDÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2523/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2336/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DA PERDA DA PROPRIEDADE OU POSSE ADQUIRIDAS POR ATIVIDADE ILÍCITA, REGULAMENTA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE DOMÍNIO PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2173/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2016 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOBRE OS RECURSOS DECLARADOS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2097/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2001/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1999/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1997/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE DE PORCIÚNCULA E CIDADES VIZINHAS – “AMIGOS DE SANGUE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1874/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1872/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1871/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2016 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1830/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2016 DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO "CAPITAL ESTADUAL DO SURF". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1821/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1820/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2016 ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1592/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2016 DECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1583/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2016 VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1531/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2016 DECLARA A PROCISSÃO TERRESTRE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO DISTRITO DE ATAFONA, EM SÃO JOÃO DA BARRA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2016 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1431/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2016 FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVESTIMENTO ESTRUTURANTE A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1376/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1373/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2016 TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1372/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2015 “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1209/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SEREM EMPLACADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1196/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1110/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1053/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE HISTÓRICO DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1052/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.948, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG – E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – CERM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1034/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 ALTERA A LEI 4397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 920/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2015 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 780/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2015 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 717/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2015 REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 693/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 604/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2015 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDA E CHEGADA DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 521/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2015 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 517/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2015 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2015 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2015 DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA, COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2015 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2015 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2015 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MUAY THAI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 DISPÕE SOBRE A ISONOMIA ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, UENF E UEZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO PARA QUE A FETRANSPOR ATENDA AS SOLICITAÇÕES DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 6.370 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL N.10.169/2000. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR E FOTOVOLTAICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICO PARA FINACIAMENTO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CONVERSÃO EM ENERGIA FOTOVOLTAICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875, DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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