Paulo Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3547/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2017 | DENOMINA “RODOVIA DEPUTADA APARECIDA GAMA” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 154, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E LIGA AS RODOVIAS FEDERAIS BR 393 E BR 116. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3546/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2017 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE MULTA NO DETRAN – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3536/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2017 | O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, PODERÁ RECEBER O PAGAMENTO DE MULTAS ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3385/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 7.688 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇAO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI E MOTOFRETE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3305/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3005/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 7.495/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2973/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2017 | ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇAO DE MULTA E APREENSOES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2522/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO VOO LIVRE TURÍSTICO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3159/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3129/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR.SABINO ARIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3126/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | ALTERA O ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3125/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2975/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2591/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2013 | INSTITUI BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2567/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2562/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2013 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE ITAPERUNA – ITA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2413/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2013 | INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 6027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 DETERMINANDO A EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO DA MATRÍCULA DO PROFESSOR DOCENTE I E ESTIPULA PRAZO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2405/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2013 | REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2385/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2243/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2130/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2015/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1990/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2013 | ALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1989/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2013 | ALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1988/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2013 | ALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1912/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2013 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL CIDADE VIVA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1707/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1667/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NAS SEGUINTES LEIS: ART. 11 DA LEI Nº 3.834, DE 13 DE MAIO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 3.984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ART. 11 DA LEI Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 22 DA LEI Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 8º DA LEI Nº 4.789, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.790, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.795, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.797, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.798, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.800, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.804, DE 29 DE JUNHO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1661/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1496/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2012 | PROCLAMA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ PATRONA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1483/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1445/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2012 | DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO – AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1438/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2012 | QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1387/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG VERDE É VIDA DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1376/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RESPONSA HABILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1256/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2012 | DENOMINA "HELBER VIGNOLI MUNIZ" A "ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1105/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2011 | ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2011 | ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 731/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 544/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2011 | INSTITUI O "DIA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 509/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2011 | DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO ADOÇÃO DE MENORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 466/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2011 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2011 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS COM USO DE MOTOCICLETA - "MOTOBOY" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS - DRFA, DE VEÍCULOS LOCALIZADOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE RASTREAMENTO VEICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 62/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2011 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1954/92 PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3322/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO PRÓ ESTUDANTIL DE GRUSSAI” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3318/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5636/2010, ALTERADO PELA LEI Nº 5792/2010, COM A INCLUSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARARUAMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3296/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA “TENDA ESPÍRITA IRMÃOS DO ORIENTE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3295/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2010 | “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3284/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3265/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO GERALDO ALONSO ÁLVARES - AGAA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3264/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP – TERESÓPOLIS – ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS-RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3059/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2010 | “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2938/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “PRO VIDA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2861/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2754/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2009 | “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2714/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO OLUFON DEYÍ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2525/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2009 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUNK. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2232/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2198/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2009 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM PUBLICAÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2058/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2044/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2009 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº. 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1983/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2009 | REVOGA A LEI Nº 5265 DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1957/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2008 | DEFINE O CONCEITO DE ARMAMENTO NÃO-LETAL E O SEU USO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1883/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2008 | ALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1820/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIA - VAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1813/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2008 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 5265, DE 18 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1775/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ – VIDA DE BÚZIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1756/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2008 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTE FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1755/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2008 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1738/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2008 | ACRESCENTA O INCISO XXII - A AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1722/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2008 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1644/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2008 | “ALTERA A LEI Nº. 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1601/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2008 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUANDO DA SUA INCLUSÃO EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1573/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1540/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2008 | ALTERA A LEI 4.534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1332/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/02/2008 | ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1215/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1172/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2007 | MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA – APA DE MASSAMBABA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2007 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 983/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 785/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2007 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” – OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2007 | MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO “LAN HOUSES”, A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 694/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2007 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 461/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2007 | ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL REFERENTE A EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 421/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 397/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AECAIRJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 79/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2007 | MODIFICA A ALÍNEA "B" DO §1º DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 72/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2007 | ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | ALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3759/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2006 | ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3719/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2006 | ALTERA A LEI N.º 3851, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SOB O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA E SOBRE A ISONOMIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BRASILEIRAS FABRICANTES DE BENS PARA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E NAVAL E RESTRINGE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA À FASE DE PRODUÇÃO PETROLÍFERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3694/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA – CESPAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3651/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3581/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2006 | ALTERA A LEI Nº. 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3486/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2006 | OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3461/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2006 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 25438/1999 E REGULAMENTAÇÃO CORRESPONDENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3452/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3436/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2006 | DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA/RADICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2006 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3364/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2006 | ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE WILSON MENDES, À PONTE SOBRE O CANAL ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3239/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3147/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/02/2006 | COÍBE O GOTEJAMENTO IRREGULAR PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3123/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2006 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3118/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2006 | DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, DA “CASA DE CULTURA WALMIR AYALA” – MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3066/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2006 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM PREÇOS EM TODOS OS PRODUTOS EXPOSTOS PARA A VENDA, INDIVIDUALMENTE OU POR CATEGORIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3065/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2006 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3005/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2005 | DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA/RADICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3002/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2005 | VEDA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 3686, DE 14.11.31, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE QUALQUER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE LAZER E ENTRETENIMENTO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2965/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2005 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2964/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2005 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CILINDROS DE GÁS NATURAL VEICULAR NA PARTE EXTERNA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2963/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2005 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2891/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2890/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2005 | INSTITUI O TÍTULO DE “EMPRESA CRIANÇA”, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DE “AMIGO DA CRIANÇA”, PARA PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS FLUMINENSES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2892/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2856/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2835/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2832/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2005 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2817/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÔNIBUS BIBLIOTECAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2816/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DURANTE O ATENDIMENTO AO CLIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2808/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA VOLUNTÁRIOS FAZENDO CRIANÇA SORRIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2802/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2005 | ALTERA A LEI Nº 4056/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 4086/2003, ACRESCENTANDO OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2787/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2726/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2005 | CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO E GRATUITO PARA O FUNCIONAMENTO DO DISQUE DENÚNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2705/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | CRIA O MUSEU DO FUTEBOL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2579/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CONVIVÊNCIAS DE ATENÇÃO ESPECIAL A INDIVÍDUOS COM DESORDENS EMOCIONAIS E SOFRIMENTO MENTAL - NÚCLEO CONVIVÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2505/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2005 | PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO CONSUMIDOR PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DA CEDAE ATRAVÉS DA LEI 4.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2489/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2005 | PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, E PARENTES ATÉ O 3º GRAU, DE MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS , EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS RESPECTIVOS PODERES AOS QUAIS FAÇAM PARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2453/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2005 | ALTERA A LEI Nº 4.541, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2400/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2005 | CONCEDE O NOME DE DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO CORREA À RODOVIA RJ140 DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2336/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2335/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2005 | ALTERA A LEI 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2318/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2005 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO BEM COMO Á RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2243/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2005 | PROÍBE A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE EM AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2209/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2005 | OBRIGA TODOS OS PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À FORNECEREM AOS SEUS CLIENTES A RELAÇÃO DOS MÉDICOS E DA REDE CREDENCIADA ATUALIZADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2205/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/12/2004 | CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA SALINEIRA DA REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2204/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/12/2004 | CRIA O PARQUE ESTADUAL DAS DUNAS DA REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2175/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2004 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE UTILIZAM DE CARTÕES ELETRÔNICOS PARA CONTROLAR O CONSUMO DE SEUS CLIENTES A DISPONIBILIZAREM UM TERMINAL ELETRÔNICO EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2165/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A RENASCER – OBRAS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2160/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2004 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ATRIBUÍDAS À "DESPERDÍCIO DE COMIDA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2114/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO BRASILEIRINHO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMADOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2071/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2004 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2062/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2004 | DETERMINA A FIXAÇÃO, COMO DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E RESPECTIVAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS DESTINATÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS A QUE CORRESPONDEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2041/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2004 | PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO CONSUMIDOR PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DA CEDAE ATRAVÉS DA LEI 4.382, DE 21 DE JULHO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2032/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2004 | PROIBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2030/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2004 | REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2029/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2028/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2004 | ALTERA A LEI 4212, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2027/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2004 | INSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1999/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE CARCAÇAS DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1998/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2004 | DETERMINA QUE OS FORNECEDORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES DEVAM INFORMAR, NAS SUAS EMBALAGENS, OS COMPONENTES QUÍMICOS UTILIZADOS E OS RISCOS DOS MESMOS À SAÚDE HUMANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1997/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2004 | TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1979/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2004 | CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1967/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CULTURAL ALDA LAUDANO FERREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1853/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA MIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1852/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENJAMIN GONÇALVES FIGUEIREDO DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1851/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2004 | INSTITUI MULTAS PARA AS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1792/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2004 | DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1791/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA LAR SUBSTITUTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1790/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2004 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1773/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2004 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1764/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2004 | INSTITUI O CARTÃO DE SAÚDE DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1763/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2004 | ISENTA A CEDAE DO PAGAMENTO DE TAXA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1722/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2004 | OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES – CHCS, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADAPTAREM 5% (CINCO POR CENTO) DE SUA FROTA PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1699/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º DA LEI Nº 4339, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA FINS DE AMPLIAR O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1691/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1670/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2004 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1517/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1516/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2004 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DO COMÉRCIO NAS VENDAS A PRAZO E NO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1477/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CASAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1458/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2004 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ADQUIRENTES DE AUTOMÓVEIS DE SEGUNDA MÃO DE NOTIFICAR O DETRAN DA COMPRA DO AUTOMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO A SER EFETUADA PELO VENDEDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1457/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS AOS PORTADORES DE DIABETES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIODE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1381/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2004 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.907, DE 25 DE JULHO DE 2002, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA SOCIAL DA CADERNETA DE FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1346/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1284/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2004 | DETERMINA A APRESENTAÇÃO AOS ALUNOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS VALORES A SEREM GASTOS COM MATERIAL DIDÁTICO DURANTE O ANO LETIVO NO MOMENTO DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1241/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | CRIA O PROGRAMA “A SERRA VAI À PRAIA E A PRAIA VISITA O INTERIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1235/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESSUSCITAÇÃO CARDIO-PULMONAR EM AMBIENTES DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1234/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TASK BRASIL – THE ABANDONED STREET KID OF BRAZIL TRUST. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1218/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA ESCOLAR PREVENÇÃO AO USO E / OU ABUSO DE TÓXICOS E DE SUBSTÂNCIAS CAUSADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU FÍSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1212/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER VÍTIMA DE ESPANCAMENTO E/OU VIOLÊNCIA. SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1205/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1204/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO VOCACIONAL AO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1201/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1198/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE ALBERGUES PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E SEUS FILHOS MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1191/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2004 | DETERMINA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SETORES ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO OPCIONAL DE HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1166/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/12/2003 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177/03, LEI Nº 4178/03 E LEI Nº 4189/03. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1159/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ARARAS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1113/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1066/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2003 | CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1056/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2003 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2003 | CRIA O QUADRO DE DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1000/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2003 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E BANCOS COMERCIAIS, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUÍTO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 970/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2003 | MODIFICA A LEI Nº.4198, DE 15 DE OUTUBRO 2003 QUE “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOITES E CASAS NOTURNAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 966/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2003 | MODIFICA AS LEIS NºS. 4170, 4171, 4172, 4173, 4174, 4176, 4177, 4178, 4181, 4182, 4185, 4186, TODAS DATADAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 965/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE – AACD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2003 | "TRANSFERE OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA O QUADRO EFETIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC EM VIRTUDE DE SUCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 922/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2003 | INSTITUI O CARTÃO DE SAÚDE DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2003 | CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 881/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2003 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DEMISSÃO DE TRABALHADORES REGIDOS POR CONTRATO DE TRABALHO E REGIME CELETISTA VINCULADOS ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 849/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 809/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2003 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 808/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2003 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA NA PRODUÇÃO E MANUSEIO DE REFRIGERANTES E CERVEJAS EM LATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 807/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2003 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 801/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2003 | CRIA O SISTEMA DE ALTERNÂNCIAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2003 | CONSIDERA A COLA DE SAPATEIRO COMO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 693/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA CULTURAL DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ – RPB 103,3 FM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – APAE/CORDEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE PAI TOMÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | CRIA O FUNDO DE CUSTEIO PARA A COMPENSAÇÃO DAS GRATUIDADES DAS PASSAGENS A QUE FAZEM JUS OS MAIORES DE 65 ANOS, OS DEFICIENTES E OS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS, DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 527/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/07/2003 | DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL E DE SAÚDE – OCAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2003 | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 3572 DE 31 DE MAIO DE 2001 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 36/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 30/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE A LINHA 6 DO METRÔ (BARRA DA TIJUCA – MADUREIRA – VICENTE DE CARVALHO – ILHA DO GOVERNADOR). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 29/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE A RJ 071 – LINHA VERMELHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 28/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E AUMENTOS REFERENTES A PASSAGENS DE TRANSPORTES PÚBLICOS(ÔNIBUS, METRÔ, BARCAS E TRENS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 27/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | REVOGA O INCISO "B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1650 DE 16 DE MAIO DE 1990 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3427/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2002 | INSTITUI O PRÊMIO HUMBERTO MAURO AOS MELHORES CURTAS METRAGENS DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3411/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2002 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR, NO ÃMBITO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE JOVENS INFRATORES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3410/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS "ANTI-DROGAS" JUNTO AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3340/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2002 | OBRIGA A INCLUSÃO DO CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR E DETERMINA A PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO PRODUTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3334/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2002 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS DESEMPREGADOS E PESSOAS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3333/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2002 | DETERMINA O TOMBAMENTO DO CINEMA GUARACI, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3332/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2002 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE ESCOLHA PELOS USUÁRIOS DA CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E DE PSICOLOGIA DE TRÂNSITO, QUANDO DA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3331/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2002 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3318/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2002 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO TIPO "MINAS" ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3317/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2002 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3280/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2002 | ALTERA A LEI Nº 2399, DE 11 DE MAIO DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3279/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2002 | ALTERA A LEI Nº 3107 DE 18/11/1998 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3252/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2002 | DETERMINA QUE AS CANTINAS INSTALADAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBMETAM O ROL DE PRODUTOS ALI COMERCIALIZADOS À ANÁLISE E APROVAÇÃO PRÉVIA DE NUTRICIONISTA DA CORRESPONDENTE UNIDADE DE ENSINO, OU POR ELA CREDENCIADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3250/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2002 | DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA NA PRODUÇÃO E MANUSEIO DE REFRIGERANTES E CERVEJAS EM LATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3249/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2002 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3239/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2002 | PROÍBE OS DESCONTOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3225/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº. 3617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 3135/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2002 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE RESSARCIMENTO DAS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS DESPESAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA, PRESTADOS AOS SEUS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3133/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3096/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2002 | CRIA A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3081/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - CEFA, DE ATIVIDADE RELIGIOSA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIA, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3051/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2002 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3050/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2002 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOITES E CASAS NOTURNAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2985/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2002 | OBRIGA A INCLUSÃO DO CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR E DETERMINA A PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO PRODUTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2938/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2002 | INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA INTEGRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2925/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2002 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALAIDE ARAUJO STORCK MELHOR MARQUES AO CIEP 511 - DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2904/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2002 | CONCEDE DESCONTO DE 50% NO PREÇO DO PEDÁGIO AOS AUTO-TÁXIS EMPLACADOS EM ITABORAÍ, CACHOEIRAS DE MACACU, NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CORDEIRO, CANTAGALO E DUAS BARRAS, NA RJ-116. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2882/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2002 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 3768 DE 07 DE JANEIRO DE 2002 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2877/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2002 | DEFINE CRITÉRIOS PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO PÓLO GÁS QUÍMICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2677/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2001 | DISCIPLINA A FORMA DE FIXAÇÃO DO VALOR DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2668/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2001 | PROÍBE AS ESCOLAS PARTICULARES DE EXIGIREM QUALQUER ATESTADO DE ADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES, BEM COMO QUALQUER GARANTIA PARA MATRÍCULA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2537/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2001 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2515/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2001 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2514/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2001 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RECALL DE VEÍCULOS PELOS SEUS FABRICANTES QUANDO DETECTADO DEFEITO DE FABRICAÇÃO, PARA AUTOMÓVEIS VENDIDOS E EM CIRCULAÇ ÃO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2496/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2001 | OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AOS JUIZADOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E CONSELHOS TUTELARES, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE VINTE E CINCO POR CENTO DE AUSÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2463/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2001 | OBRIGA AOS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2348/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SÃO VICENTE DE PAULO, DE ACOLHIMENTO A IDOSOS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2290/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2001 | ESTABELECE O HORÁRIO DE INVERNO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE NO PERÍODO ESTABELECIDO PARA A RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2209/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2001 | CONCEDE DESCONTO NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE DIMINUAM O CONSUMO MENSAL NOS MESES DE RACIONAMENTO IMPOSTOS PELO GOVERNO FEDERAL . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2208/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2001 | CONCEDE GRATUIDADE NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES DURANTE DOIS ANOS, OU 4 PERÍODOS, AOS UNIVERSITÁRIOS QUE OBTIVERAM O 1º LUGAR NOS VESTIBULARES DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2183/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2001 | INSTITUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2182/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2155/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2001 | CRIA O VOLUNTÁRIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2145/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | INSTITUI O ENSINO DA PRÁTICA DO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2144/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAANC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2143/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2142/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL COLETIVO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2107/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DE AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2092/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1923/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RECAMBIAMENTO DE MIGRANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1882/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/11/2000 | INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1858/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1727/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO INTERATIVO - ITI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1666/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR -PERMISSÃO- À EMPRESA BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS PARA OPERAÇÃO DE LINHA SELETIVA, NO TRAJETO RIO - NITERÓI - RIO, POR PRAZO DETERMINADO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1664/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1593/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE VISORES INFORMANDO A VELOCIDADE EM QUE OS AUTOS ULTRAPASSAM BARREIRAS E RADARES ELETRÔNICOS NAS VIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1591/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RECAMBIAMENTO DE MIGRANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1470/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PORTO DAS BARCAS E ADJACÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1431/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2000 | CRIA NORMAS QUANTO À FORMA DE ESCRITA QUANDO DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1430/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DO MEDICAMENTO GENÉRICO E/OU SIMILAR CORRESPONDENTE AO RECEITADO, QUANDO DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1240/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/1999 | INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA INTEGRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/1999 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DA PRESENÇA DE FIADOR, COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PAIS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1136/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1135/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/1999 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TELEFONE DA RESPECTIVA AGÊNCIA REGULADORA PÚBLICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1113/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1073/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/1999 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3279/99. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1072/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/1999 | FICA O DETRAN/RJ OBRIGADO A COMUNICAR AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO, A OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO QUE IMPORTE EM PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DO MOTORISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1068/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/1999 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 8069, DE 13.07.90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1064/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FEPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1063/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/1999 | CRIA, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO, O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS INDIVÍDUOS COM PROBLEMAS DE AUDIÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1062/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/1999 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA ESTADUAL EM RELAÇÃO A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, ATRAVÉS DE AÇÕES, MEDIDAS, NORMAS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS, INSTITUI A CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 989/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/1999 | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 988/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CONCURSO DE REDAÇÃO, VOLTADO PARA O TEMA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEZ ANOS DEPOIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 957/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA ESTADUAL, PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, ASSIM COMO ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 955/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 954/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO DETRAN/RJ DE RECONHECER AS AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS E RECONHECIMENTOS DE FIRMAS, EFETUADOS POR CARTÓRIOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 920/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/1999 | TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GRAVAÇÃO DE IMAGENS, POR MEIO DE CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS, NAS DELEGACIAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 913/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/1999 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DO PRODUTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 897/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS, TODOS OS IMÓVEIS ONDE FOREM CONSTATADAS A EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS DE ABORTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 883/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/1999 | DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DE INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, O CAMPO DE SÃO BENTO, EM ICRAÍ, NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 871/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/1999 | CRIA OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS NAS QUAIS SE ORIGINAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 853/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/1999 | INSTITUI A CADERNETA DA MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 852/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DADOS ESTATÍSTICOS DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 821/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OBJETIVANDO O RESGATE DA MEMÓRIA CULTURAL E DE RECURSOS NATURAIS NOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 783/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/1999 | ESTABELECE CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELO DER/RJ NAS ESTRADAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 771/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 766/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/1999 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E OUTROS INSTRUMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 731/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE PRODUTORES RURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR CURSOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO EXPANDIR O NÚMERO DE ESCOLAS CARCERÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 715/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/1999 | ESTABELECE CRITÉRIOS NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG’s). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/1999 | ESTABELECE PRIVILÉGIO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, NA CAPITAÇÃO DE ÁGUA, PARA USO COMERCIAL, NO RIO PARAÍBA DO SUL, E PARA DESPEJO DE ESGOTO, RESIDENCIAL, TRATADO, NA BAÍA DE GUANABARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 684/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/1999 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EMPRESAS COMO BENEFICIÁRIAS DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 08, DE 15/03/75, NA LEI 2823, DE 07/11/97, E NO DECRETO 23012, DE 25/03/97. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 683/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/1999 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE RENASCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/1999 | VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/04/1999 | ESTENDE O DECRÉSCIMO DE TARIFAS DETERMINADO NO DECRETO Nº 25.243/99 A TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3193, DE 15 DE MARÇO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 120/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/1999 | LIMITA AS VELOCIDADES MÁXIMAS PERMITIDAS NAS LOMBADAS ELETRÔNICAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPENSAÇÃO DO IPVA E DE OUTRAS TAXAS ESTADUAIS A CARGO DO DETRAN COM O VALOR PAGO EM VIRTUDE DE MULTAS APLICADAS PELO DER-RJ NA RODOVIA ESTADUAIS E POSTERIORMENTE CANCELADAS POR LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/1999 | DEFINE NORMAS DE COMPETÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E SEU RESPECTIVO ACERVO, EXISTENTE NO ESTADO, CONFORME INCISO III DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/1999 | REVOGA A LEI Nº 2914, DE 1º DE ABRIL DE 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.