Renato Cozzolino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3407/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2020 | MODIFICA A LEI N° 7.116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 3093/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2020 | “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL, COM PRIORIDADE PARA ALUNOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE ASSISTIR AULAS ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2020 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/07/2020 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2020 | CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2020 | AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2625/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2020 | AUTORIZA TEMPORARIAMENTE, A VENDA REMOTA E A ENTREGA, EM DOMICÍLIO, DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVER EM VIGOR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2605/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2603/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA SUA RENOVAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTIVER EM VIGOR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2570/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO E DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS PERMANENTES ADQUIRIDOS, COM RECURSOS PÚBLICOS, EM FACE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2538/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL N° 8.794/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2442/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALOJAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2432/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | O ARTIGO 2º DA LEI 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8473, DE 15 DE JULHO DE 2019, FICA SUSPENSO DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS 19 – COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2411/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS ADEQUADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2277/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2251/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2202/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2194/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A 0 % (ZERO POR CENTO) DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DO FECHAMENTO DE TODAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2190/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 8766, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA COMPATIBILIZAR A EMENTA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1º E O § 1º DO ART. 2º DA LEI 8769, DE 23 DE MARÇO DE 2020 PARA INCLUIR TELEFONE DE DADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2168/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO EM MODALIDADE “DRIVE THRU” E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2029/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1966/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO TAXISTA - PAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1935/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 10 DA LEI 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1898/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1785/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2019 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS TABELIÃES DE NOTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTEREM E ENVIAREM TODOS OS SEUS ATOS NOTARIAIS À CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1681/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2019 | CRIA O SELO “MULHERES SEGURAS - LOCAL PROTEGIDO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1585/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2019 | ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR, O DIREITO À INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AFIM DE ATESTAR RESIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1531/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2019 | FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 1515/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1509/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2019 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1508/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2019 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, VENDA, COMPRA E DISPONIBILIZAÇÃO DE MARGARINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1491/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, PROGRESSIVA, DA ENERGIA TRADICIONAL POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1232/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DEFINIÇÃO DE REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE VIAJANTES ENFERMOS OU SUSPEITOS, MANUTENÇÃO PERÍODICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1231/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1209/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA E CERTIFICAÇÃO MECÂNICA TRIMESTRAL DE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1180/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIGIREM A CADERNETA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1159/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | PROIBE QUE SEJAM EXPOSTAS PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1158/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1157/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE, DE TRABALHO E DO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1156/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TORNAR BENS DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM CASO DE CATÁSTROFES CAUSADAS POR FENÔMENOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1155/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | ESTABELECE NORMA GERAIS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1154/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | DECLARA “PAU GRANDE, A TERRA DE MANÉ GARRINCHA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1153/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1152/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1151/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER O APROVEITAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E DOS BOMBEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DESVIDADOS DE FUNÇÃO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1150/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1149/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ- RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1141/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2019 | PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONIA E GÁS CANALIZADO FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1140/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2019 | ASSEGURA, AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1101/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2019 | CRIA O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 889/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/07/2019 | O ESTADO CRIARÁ UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 887/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/07/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DE ESTUDOS ANALÍTICOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE INDICADORES E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL, PROJEÇÃO DE RESULTADOS E AFERIÇÃO DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL, ENQUADRAMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POR MEIO DE PROGRAMAS CONCEDIDOS POR DECRETO, LEI OU ATO DE FORMA INDIVIDUAL OU A SETORES ECONÔMICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 746/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARTÓRIO” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2019 | INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TIPIFICAR, POR PARTE DAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CRIMES DE NATUREZA DISCRIMINÁTÓRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, "ECOTELHADO" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 487/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO TAXISTA - PAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 486/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SÓCIO EDUCATIVAS EM ESPAÇO RESERVADO DE 30 A 60 SEGUNDOS EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTES DAS SESSÕES DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 485/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE INÍCIO DE SHOWS, ESPETÁCULOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES OFERTADAS AO PÚBLICO EM GERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 481/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 269/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TIPIFICAR, POR PARTE DAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CRIMES DE NATUREZA DISCRIMINÁTÓRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2019 | PROÍBE A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 243/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO 2º DA LEI 3.273 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2019 | DETERMINA QUE O PROCESSO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IDENTIDADE CIVIL E DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PASSARÁ POR PELO DEPARTAMENTO DE ACHADOS E PERDIDOS DO ÓRGÃO EMISSOR PARA PARA VERIFICAR SE OS MESMOS SE ENCONTRAM NO MENCIONADO SETOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 217/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2019 | DETERMINA QUE NOS PROJETOS DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS SEJA PREVISTA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO VEGETADO PARA A PASSAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS E A COBRANÇA DE BENS OU SERVIÇOS ALHEIOS AO FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, GÁS, SINAL DE TV, ACESSO À INTERNET, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU QUOTA CONDOMINIAL, NA MESMA FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2019 | RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 1º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2019 | ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2019 | ISENTA OS VEÍCULOS TIPO GUINCHO DO PAGAMENTO DE IPVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E A DESISTÊNCIA DE CONTRATOS CONSUMERISTAS, VIA "COMPRAS ON LINE", REALIZADAS INCLUSIVE POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 93/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2019 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES POR ÕNIBUS, METROVIÁRIO - METRÔ – RIO E TRENS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2019 | CRIA O PROGRAMA "LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA" NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2019 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2019 | INSTITUI A LISTA ANUAL DAS 10 MAIORES EMPRESAS LITIGANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2019 | REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAMENTE À EXIBIÇÃO EM GÔNDOLA DE PRODUTOS OU COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAL, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2019 | FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4503/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2018 | REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAMENTE À EXIBIÇÃO EM GÔNDOLA DE PRODUTOS OU COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAL, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3910/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE FEVEREIRO O "DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3896/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2018 | FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3649/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2017 | INSTITUI A LISTA ANUAL DAS 10 MAIORES EMPRESAS LITIGANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3637/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2017 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES POR ÕNIBUS, METROVIÁRIO - METRÔ – RIO E TRENS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3486/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2017 | CRIA O PROGRAMA "LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA" NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3299/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | INSTITUI O PROJETO SOCIAL MOTOCICLISTA SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3295/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2017 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3255/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3244/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E A DESISTÊNCIA DE CONTRATOS CONSUMERISTAS, VIA "COMPRAS ON LINE", REALIZADAS INCLUSIVE POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3196/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3188/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2017 | O PODER EXECUTIVO PODERÁ TRANSFORMAR ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM COLÉGIO MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3012/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | ISENTA OS VEÍCULOS TIPO GUINCHO DO PAGAMENTO DE IPVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2772/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 1º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2495/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2017 | CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO "MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2460/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA POR PIZZARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PRODUTORES DE PIZZAS E AFINS DA PIZZA MISTA PELO VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA DOS SABORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2379/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2017 | FICA VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CONTROLE DE CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS DO TIPO BOATES, CLUBES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2351/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS E A COBRANÇA DE BENS OU SERVIÇOS ALHEIOS AO FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, GÁS, SINAL DE TV, ACESSO À INTERNET, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU QUOTA CONDOMINIAL, NA MESMA FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2339/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE DADOS EM SERVIÇOS DE BANDA LARGA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2295/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2016 | ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2198/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2016 | DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2007/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1953/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, POR PARTE DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA, EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, DAS DESPESAS INERENTES A SUA MANUTENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1804/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2016 | PROÍBE A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1796/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXCESSO DE TRÁFEGO DE DADOS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET FIXA, RESIDENCIAL OU EMPRESARIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1752/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1549/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1517/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE INÍCIO DE SHOWS, ESPETÁCULOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES OFERTADAS AO PÚBLICO EM GERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1468/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SÓCIO EDUCATIVAS EM ESPAÇO RESERVADO DE 30 A 60 SEGUNDOS EM TODAS AS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTES DAS SESSÕES DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1455/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA, HOSPEDAGEM (HOTELZINHO), CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS DE CUIDADOS DE CÃES E GATOS, INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1437/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2016 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO TAXISTA - PAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1254/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1119/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MAGÉ E ITABORAI ENTRE OS MUNICIPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 974/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2015 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 963/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 927/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2015 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS, ESTATAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 780/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2015 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 750/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, "ECOTELHADO" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 730/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DISPOREM EM LOCAL ÚNICO, ESPECIFICO E COM DESTAQUE, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E VEGETARIANOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS OU BOLETOS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS COM TELEFONE E DEMAIS INFORMAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO NAS RODOVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 319/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2015 | CLASSIFICA MAGÉ COMO "MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 225/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, "ECOTELHADO" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2015 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DRONE/VANT NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2015 | FICA EXTINTA A COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA E TAXA DE CONSUMO MÍNIMA PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.