Julio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, por meio do Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, acerca da situação do licenciamento ambiental do Projeto de Santa Quitéria. | Arquivada desde 08/06/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento de práticas ilegais e irregulares nos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, derivados, biocombustíveis e mineração. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer que esta Comissão solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça. | Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, acerca do diagnóstico, das ações e das propostas do Poder Executivo para o enfrentamento da comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações não homologados ou pirateados no país. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do diagnóstico, das estimativas de evasão fiscal e das ações da Receita Federal do Brasil no enfrentamento de práticas ilegais, contrabando, subfaturamento aduaneiro e sonegação tributária nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal. | Aguardando Providências Internas desde 08/06/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.