Julio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2388/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 6606/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer ao Ministério do Esporte informações, por meio da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), acerca dos planos de viagem e das atividades realizadas pela equipe técnica do referido órgão no dia 17 de outubro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5287/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer ao Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos que embasaram a Deliberação-DG nº 38/2025 da ANTAQ, referente ao processo licitatório do terminal portuário Tecon Santos 10. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4983/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do fiel cumprimento, no âmbito da Polícia Federal, da Lei nº 12.030/2009, do art. 2º-D da Lei n.º 9.266/1996 e das decisões proferidas pelo STF na ADI n.º 4354 e na ADI n.º 2943. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4329/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3264/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informações quanto às razões do atraso do acordo setorial para implementação de sistema de logística reversa relativo às embalagens plásticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1698/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, sobre a metodologia que vem sendo adotada pela Receita Federal para cálculo dos custos relacionados a importações de pneus, para fins de apuração de irregularidades nas importações deste produto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1433/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer informações acerca do risco de os leilões de blocos de exploração de petróleo não ocorrerem em 2025, devido a morosidade para obtenção de pareceres ambientais elaborados pelos órgãos ambientais competentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3010/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das medidas implementadas para concretização da Lei n° 14.534, de 11 de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2597/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, acerca das denúncias noticiadas neste ano sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2525/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer informações acerca da adoção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificar o cidadão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2391/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o andamento da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2390/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil sobre o andamento da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2210/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2178/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em relação à redução dos repasses aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios, bem como providências a serem adotadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2127/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento informações do IBGE sobre a população com doenças raras no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1280/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer revisão das informações econômicos-fiscais prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda ao Requerimento nº 48/2023, prestadas por meio do Ofício SEI nº 75/2023/MF e do Ofício nº 128 /2023 – RFB/Gabinete, haja vista a possível existência de inconsistências nos dados fornecidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RIC 48/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Requer informações econômicos-fiscais ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de subsidiar a elaboração de proposição legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1441/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer a solicitação de informações ao Ministério do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mora da restauração do Palácio Gustavo Capanema, localizado no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3625/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3624/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3295/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro de Minas e Energia o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2271/2016 Câmara dos Deputados | 15/09/2016 | Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro da Fazenda pedido de informação acerca dos débitos em cobrança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1658/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações informações quanto as ações desse Ministério, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Leilão de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1151/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro das Minas e Energias o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1150/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência a senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 903/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência, o senhor Ministro de Estado das Cidades, o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 902/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer, na forma do art. 50, §2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda pedido de informação sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 287/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro dos Transportes o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 239/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer, na forma do art.50 §2º da Constituição Federal e Inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro da Fazenda o seguinte pedido de informação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4545/2014 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS sobre a execução do Programa Bolsa Família | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3066/2005 Câmara dos Deputados | 14/07/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do orçamento detalhado destinado às medidas de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3065/2005 Câmara dos Deputados | 14/07/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Esportes a respeito do orçamento detalhado destinado à realização de obras de infra-estrutura e alterações nos sistemas de transportes e de segurança pública da cidade do Rio de Janeiro por ocasião da realização dos Jogos Pan-americanos em 2007. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 282/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a política de juros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.