Charlles Batista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5627/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5506/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA A MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5476/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE SUSPENDER OS EFEITOS DAS PORTARIAS INMETRO 101/2020 E 295/2021 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5317/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2022 | DISPÕE SOBRE DETERMINAR QUE OS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS ESTEJAM EMITINDO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 5251/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE DETERMINAR QUE TODOS OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTEJAM PUBLICANDO EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O QUANTITATIVO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5227/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA A INDÚSTRIA NÁUTICA, COM BASE NO ART. 3º, §2º, I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 160/2017, COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS N.º 190/2017, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 5134/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS AOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA LEI Nº 12.009/2009, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5067/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE PROIBIR A PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO QUE TENHAM ALUSÃO A PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL REALACIONADAS A CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4996/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE PROIBIR A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXO DIFERENTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOCAIS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| PL 4608/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE VIDROS BLINDADOS PARA SEREM UTILIZADOS EM VIATURAS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4607/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4606/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 4184/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A VOLTA DE PÚBLICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS IMUNIZADAS CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3843/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3779/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3606/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE INSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ROL PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 3591/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIRAR REGALIAS DE PRESOS DO SISTEMA PENAL DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3553/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3552/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3481/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2020 | GARANTE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS, NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DECORRENTES DO ÓBITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3431/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2020 | ALTERA A LEI 3.751 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPM”, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 3º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2614/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.