Daniel Soranz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2700/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2699/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2698/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2696/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2694/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1861/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1723/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 1677/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 1676/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável. | Aguardando Parecer desde 13/08/2026 | Autoria única |
| PL 1675/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1674/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 13/08/2026 | Autoria única |
| PL 6633/2025 Câmara dos Deputados | 22/12/2025 | Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2026 | Autoria única |
| PL 5767/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem ou executem serviço público essencial, cria o tipo penal de invasão armada de unidades de saúde, escolas e creches, e inclui tal conduta no rol de crimes hediondos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 5766/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas. | Aguardando Parecer desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 5759/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 5758/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 5757/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Altera a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos. | Aguardando Parecer desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 5756/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física. | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 680/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD. | Tramitando em Conjunto desde 02/10/2025 | Autoria única |
| PL 565/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 4652/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações. | Pronta para Pauta desde 17/06/2025 | Autoria única |
| PL 2852/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar sobre a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2851/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados. | Aguardando Parecer desde 07/04/2025 | Autoria única |
| PL 2850/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 2032/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 2030/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Institui o Programa Moradia Primeiro. | Pronta para Pauta desde 24/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5805/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia no rol de doenças que dispensam período de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5804/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações. | Aguardando Parecer desde 06/05/2024 | Autoria única |
| PL 5800/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença. | Tramitando em Conjunto desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PL 5799/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais. | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 5798/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Veda à proibição do porte de garrafas e recipientes de água para consumo próprio em estabelecimentos e eventos. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 5797/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para expandir a permissão existente para acompanhamento de filho, incluir disposições sobre a permissão para ausência do trabalho em caso de falecimento de animal de doméstico e para acompanhamento em consulta veterinária de emergência. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PL 5796/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA. | Pronta para Pauta desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 2408/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações. | Pronta para Pauta desde 02/09/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PL 2225/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 para estender a adesão ao Sistema de Registro de Preços a órgãos da Administração Direta e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 2133/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix). | Transformado em Norma Jurídica desde 26/11/2025 Lei Ordinária 15266/2025 |
Autoria única |
| PL 2127/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 2061/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Dispõe sobre a doação, aos Municípios, de imóveis da União que estejam sem utilização há mais de 20 (vinte) anos. | Tramitando em Conjunto desde 13/08/2024 | Autoria única |
| PL 2060/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1777/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe “sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, para conceder licença remunerada para doação de medula óssea no serviço público federal de até oito dias. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/05/2023 | Autoria única |
| PL 1557/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 1383/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Dispõe sobre a apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art. 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola. | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.