Lourival Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3856/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "Assegura validade nacional ás Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para permitir que seja anotado na Carteira de Identidade que o titular é portador de dispositivo médico implantável metálico, dispensando-o de se submeter a revista para ingressar em ambiente de acesso controlado. | Tramitando em Conjunto desde 01/12/2021 | Autoria única |
| PL 3720/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3719/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária. | Tramitando em Conjunto desde 30/06/2023 | Autoria única |
| PL 3201/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5664/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 5663/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/08/2021 | Autoria única |
| PL 5662/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 5625/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Arquivada desde 27/08/2021 | Autoria única |
| PL 3452/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Atera os artigos 8º, 9º, 51 e 52, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", concedendo legitimidade processual aos condomínios, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/07/2019 | Autoria única |
| PL 2827/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2826/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera o Código Penal para estabelecer que a ação penal, no crime de lesão corporal cometido contra idoso, é pública incondicionada. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 2173/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 1811/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 1035/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PL 1034/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a garantia no emprego para trabalhador prestes a se aposentar. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.