Marcelo Verly
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1568/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FOZ DO JORDÃO À VIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.541, de 07 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 1523/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/08/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.547, de 21 de dezembro de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1481/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JONAS JOSÉ DA CUNHA À VIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.537, de 07 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 1480/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/06/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA UBATUBA À VIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.535, de 07 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 1464/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/06/2016 | DÁ O NOME DE ENFERMEIRA CÁSSIA VIVIANE KALE MARTINS AO HEMOCENTRO REGIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1442/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1398/2016 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/03/2016 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.477, de 12 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1288/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/11/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NATIVOS DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.444, de 14 de março de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1220/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.421, de 16 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 1201/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/07/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACISPS - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SÃO PEDRO DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.419, de 19 de novembro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 1177/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO, LEITURA E LITERATURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.525, de 30 de novembro de 2016 |
Coautoria |
| PLO 1126/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/04/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE LARGO MARIA DE LOURDES DE SOUZA AO LARGO DA PONTE DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.482, de 12 de julho de 2016 |
Autoria única |
| PLO 1103/2015 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/03/2015 | OFICIALIZA O HINO DE SÃO PEDRO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 4.383, de 01 de abril de 2015 |
Autoria única |
| PLO 847/2014 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO AMPARO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 830/2014 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITA EM BRAILE EM TODO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 829/2014 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 784/2014 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/03/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "DIA DO ADMINISTRADOR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 776/2014 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SOCORRO TÁTICO EMERGENCIAL - GSTE SOCORRISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13482/2012 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2012 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO NACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA CRIA NOVA FRIBURGO, DE APOIO À CRIAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8829/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/11/2010 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8807/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/11/2010 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8721/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/11/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDO, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8681/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2010 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8680/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2010 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8679/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM PORTAS DE VIDRO E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8678/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE VERDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8623/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2010 | ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES - FEBRE AMARELA E DENGUE - NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8582/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/10/2010 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS E INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8510/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/10/2010 | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8315/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/09/2010 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMÉRCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES, DE CARACTERÍSTICAS DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8288/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/09/2010 | CRIA A ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8118/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/08/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7755/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/07/2010 | INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7522/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING", POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7297/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/06/2010 | REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7280/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7254/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/05/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7253/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DISCIPLINAREM O TEMPO LIMITE DE ESPERA NA PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E EXPRESSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7202/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/05/2010 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL DOS RESÍDUOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7165/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/05/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE LIXO DE QUALQUER NATUREZA PROVENIENTE DE OUTROS MUNICÍPIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7164/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/05/2010 | INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7142/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/05/2010 | DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7141/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/05/2010 | OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAREM DOIS VEÍCULOS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7096/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/05/2010 | REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO NOS LOG. PUBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7095/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/05/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7094/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/05/2010 | CRIA O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERESO MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7077/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/05/2010 | INSTITUI O PROGRAMA VILA DA FELIZ IDADE NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7076/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/05/2010 | CRIA O CONCEITO DE ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7075/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/05/2010 | OBRIGA O MUNICÍPIO A DIMENSIONAR E PROJETAR AS FAIXAS DE PEDESTRES EM RELEVO SUPERIOR AO DO NÍVEL DA SUPERFÍCIE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7074/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/05/2010 | OBRIGA AO EXECUTIVO A INFORMAR ATRAVÉS DE PLACAS INFORMATIVAS O NOME DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7004/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/05/2010 | INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6995/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/05/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6888/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/04/2010 | DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6887/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/04/2010 | CRIA O FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6886/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/04/2010 | CRIA AS OUVIDORIAS DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6846/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PESQUISA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6845/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/04/2010 | DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6844/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/04/2010 | DISPÕES SOBRE OS CENTROS PEDAGÓGICOS DE CI~ENCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6843/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLOGÍCO DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6754/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE IGREJA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6753/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2010 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUILOMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6611/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/04/2010 | INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6609/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/04/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO PROGRAMA RODA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6542/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/04/2010 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6414/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/03/2010 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO Á CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6413/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6395/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6393/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/03/2010 | CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6382/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6358/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/03/2010 | DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE NÃO OLÍMPICO - FNO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6357/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6279/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/03/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6278/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/03/2010 | DISPÕE SOBRE O GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6232/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE O GUIA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6231/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | CRIA NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE RECREAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6157/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/03/2010 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6113/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE-EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6108/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO CONTROLADA DOS BCBS E SEUS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6107/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS A CONTRATAR RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5996/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5995/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | PROÍBE A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5994/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕES SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5993/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | OBRIGA AS EMPRESAS A FORNECER PROTETOR SOLAR AOS EMPREGADOS CUJAS AS ATIVIDADES SÃO DESEMPENHADAS A CÉU ABERTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5992/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES EM BANCOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5991/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5990/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5989/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENHA ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULAR COMPETENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5988/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5978/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5977/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | OBRIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE TODOS OS CONDUTORES AUTÔNOMOS OU NÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL, A COLOCAREM DISPOSITIVO MECÂNICO FLEXÍVEL NAS CARROÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5904/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PDR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5787/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/02/2010 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO PARA ESTACIONAMENTO DE COLETIVOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5387/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A BASE DE DADOS FORNECIDA PELO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALIZADA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DO IPVA DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5386/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5385/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESAPARECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5337/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no Município de Nova Friburgo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5336/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5335/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA USO DE SEUS CLIENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5242/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | REGULA EM NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5241/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE MANTÊM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5167/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5166/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/11/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.677/2009 EM SEUS ARTIGOS 1º, 3º, 7º E EMENTA PREAMBULAR E INCLUI OS INCISOS V E VI AO ARTIGO 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5064/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2009 | EXIGE USO DE CRACHÁ DE INDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS EM CASA NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4991/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | REGULA O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4990/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | PROÍBE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4989/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - UM PEQUENO GESTO QUE FAZ TODA A DIFERENÇA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4988/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | PREVÊ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO DE INTÉRPRETES PARA PESSOAS COM MUDEZ OU DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4770/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | PERMITE A PESSOAS JURÍDICAS A PATROCINAR AS ALAS E LEITOS DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4769/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4768/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4767/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4766/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4535/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/10/2009 | CRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE FLORES - MACAÉ DE CIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4534/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/10/2009 | ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4475/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS PARA OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4242/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2009 | EXIGE REPOSIÇÃO FLORESTAL POR TODO EMPREENDIMENTO QUE EXPLORE PRODUTOS OU SUBPRODUTOS FLORESTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4098/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O FUNDO DE APOIO COMPLEMENTAR ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4097/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2009 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4015/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "MÉRITO DESPORTIVO" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4014/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, POR BICICLETAS E OUTROS VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4013/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO, PERMISSÃO PARA ESTACIONAMENTO ESPECIAL EM PADARIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4012/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4011/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | EXIGE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES, EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3863/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | PREVÊ VAGAS PARA GESTANTES NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3862/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGA FRIBURGO" DE OFERTA E PROCURA DE EMPREGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3861/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A ÁREA DEGRADADA QUE VENHA A SER RECUPERADA NOS SEUS RECURSOS AMBIENTAIS E GRAVADAS COMO RPPNM - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3860/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM TOMADAS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3605/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3604/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3591/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM "SHOPPING CENTERS" E HIPERMERCADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3590/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3589/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | CRIA A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3588/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3587/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS TANTO NO INTERIOR QUANTO NO EXTERIOR DE TODOS OS COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E AINDA NO INTERIOR DA RODOVIÁRIA DE INTEGRAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3586/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3585/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO IDOSO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3584/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | AUTORIZA RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA FAMILIAR DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3583/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | CRIA E INSTITUI O TROTE SOLIDÁRIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS DOS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3581/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS AGREGADAS O CONTRIBUINTE QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR CARENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3580/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO TENIS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3579/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QIUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3578/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | EXIGE COLETA SELETIVA DE LIXO E MEDIDAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3577/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | OBRIGA TODO ESTABELECIMENTO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A EXPOR NA BOMBA O PREÇO DA GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E GNV APENAS COM A VARIAÇÃO DECIMAL APÓS A VÍRGULA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3576/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3575/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | OBRIGA RESERVA DE ASSENTOS PARA OBESOS NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS E ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2804/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AS AÇÕES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CIDADE DIGITAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 2435/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/06/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E/OU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE À REDE DE COLETA DE ESGOTO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 2152/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 2075/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/05/2009 | DETERMINA O ENVIO PRÉVIO AO PODER LEGISLATIVO DE PLANILHAS DE REAJUSTES E PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1761/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/05/2009 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS NO MUN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1748/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/05/2009 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1481/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/04/2009 | ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº3.544/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1425/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO TÉCNICO E SUP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1423/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 914/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/03/2009 | ESTABELE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTES DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 3800/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/05/2008 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3799/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/05/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL – ADIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3704/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/04/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 18/12/1996 (AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE NOVA FRIBURGO (CDDNF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 3662/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/04/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOLUÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 3661/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/04/2008 | PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3428/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/03/2008 | VEDA A PROIBIÇÃO DA ENTRADA NAS SALAS DE CINEMA SEDIADAS EM NOVA FRIBURGO DE PESSOAS PORTANDO PRODUTOS QUE NÃO SEJAM COMPRADOS NA BOMBONIÉRE QUE FUNCIONA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3319/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/02/2008 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO CLIENTE, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3250/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/02/2008 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3249/2008 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/02/2008 | OBRIGA A PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO A INCLUIR BREVE DESCRIÇÃO BIOGRÁFICA DAS PERSONALIDADES CUJOS NOMES CONSTEM DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3104/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/12/2007 | AUTORIZA E ORIENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2839/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/08/2007 | AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA (PRONASCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2829/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2007 | DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTREGA RÁPIDA CONTENHAM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM SEU NOME E TELEFONE NA PARTE TRASEIRA, ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2694/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/07/2007 | AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO FAIXA DO IDOSO ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2693/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/07/2007 | DETERMINA QUE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO IMPLANTE(M) PAINÉIS ELETRÔNICOS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO À PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE FORMA A ASSEGURAR A VISIBILIDADE DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2720/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/07/2007 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 2714/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE BIODIVERSIDADES E SERVIDÕES FLORESTAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2713/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/07/2007 | DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE RESERVEM 5% DE SUAS VAGAS PARA IDOSOS, SEMPRE EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE GARANTAM A COMODIDADE DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 3.711, de 27 de janeiro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 2701/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE COMBATER ÁREAS DE RISCO E AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 3.710, de 27 de janeiro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 2698/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/07/2007 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 3.708, de 27 de janeiro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 2695/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/07/2007 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2692/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2007 | AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS AOS SÁBADOS E DURANTE OS MESES DE RECESSO ESCOLAR FAZENDO USO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 3.707, de 27 de janeiro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 2691/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/07/2007 | AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Municipal nº 3.706, de 27 de janeiro de 2009 |
Autoria única |
| PLO 2690/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2007 | AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO; CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2378/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/04/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O ENSINO DO EMPREENDEDORISMO NAS SÉTIMA E OITAVA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2271/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/03/2007 | ESTENDE A GRATUIDADE NO ACESSO AOS ÔNIBUS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM DIAS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2250/2007 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/03/2007 | ALTERA O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.