Delegada Martha Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PEC 75/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2022 | ALTERA O ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 73/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2022 | ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2O DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 71/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/07/2022 | ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 70/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2022 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 67/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2021 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 66/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2021 | ACRESCENTA O INCISO III AO §2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PEC 56/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2021 | ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 55/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2021 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PEC 53/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2021 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE INTÉRPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 52/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 51/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2020 | EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUANTO ÀS AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS PODERES E INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 50/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2020 | MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PEC 21/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ART.284 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 20/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | MODIFICA O ARTIGO 316, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 2/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PEC 69/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NO ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 68/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PEC 54/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2017 | MODIFICA O ARTIGO 292 E ACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 42/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2016 | AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PEC 41/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/10/2016 | MODIFICA O INCISO I, DO ART. 183, E O ART. 188, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 37/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 32/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2016 | ALTERA O ARTIGO 11-A, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 27/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 11/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2015 | ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | MODIFICA O ARTIGO 83, XIII E XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE E À LICENÇA ESPECIAL PARA OS ADOTANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.