Delegada Martha Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 669/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO E/OU APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO-FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOCENTE E DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| INDL 668/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CURSO SUPERIOR PRÓPRIO, AUTÔNOMO E DISTINTO DO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, BEM COMO PARA ASSEGURAR A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL — GHP, NO PERCENTUAL DE 105% (CENTO E CINCO POR CENTO), AOS SERVIDORES QUE O CONCLUÍREM COM APROVEITAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 392/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 82ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 391/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NO MUNICÍPIO DE AREAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 345/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 336/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 335/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 327/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| INDL 292/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROJETO MAIS SAÚDE NO CAMPO, NOS MUNICÍPIOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 275/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 265/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2024 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 246/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2024 | SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| INDL 239/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA CIDADE DE ITAGUAÍ, NESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 197/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2023 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG), JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SANAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO MILITAR (GRAM) AOS VETERANOS E PENSIONISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 157/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA DE CARGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 154/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FOI INSTITUÍDA PELO DECRETO 45335/2015, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO DECRETO 42254/2010: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 98/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | SOLICITO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ABONO APOSENTADORIA, DESTINADO A VALORIZAR OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 79/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 77/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2023 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| INDL 1/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 635/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 633/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTODARIA POR INVALIDEZ AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 604/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE DEFESA CONTRA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA/NDCIR, NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 602/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 601/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TJ-RJ DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO VIII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| INDL 600/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA REGIÃO DA LEOPOLDINA, NESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 597/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”,PARA ATENDER AO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 596/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 582/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE APOIO AO TURISMO (DEATS), NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PARA ATENDEREM ÀS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 581/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 572/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 569/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2022 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 82ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 568/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 6835/14, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 566/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DE FEMINICÍDIO-DCCFEM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 560/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 543/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PERDA DE BENS MÓVEIS DA POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS, EM DECORRENCIA DAS CHUVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 542/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA ENTREGA DE MANTIMENTOS À POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 541/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A CRIAÇÃO DE LINHA DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 540/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PERDA DE BENS MÓVEIS DA POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 538/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROPOSTA DE ALTERACAO DA LEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 2021, VISANDO À EXTENSÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA – GUARDIÕES DA VIDA A TODOS OS EVENTOS EM QUE AS RODAS DE SAMBA SEJAM COMPOSTAS POR MULHERES SAMBISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 536/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM VISANDO PROMOVER A ISONOMIA ENTRE OS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC REGIDOS PELA LEI Nº 1.614/ 1990, DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC AMPARADOS PELA LEI Nº 3.808/2002 E DOS PROFESSORES DO CAP DA UERJ AMPARADOS PELA LEI Nº 1318, DE 10 DE JULHO DE 1988 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 535/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, A INCLUSÃO DO BAIRRO VASCO DA GAMA NO PROGRAMA “BAIRRO SEGURO”, DO GOVERNO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 427/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO CFSD/2014, QUE SE INSCREVERAM NO CFSD/2013 DENTRO DA IDADE MÁXIMA PREVISTA NO EDITAL, CANCELADO POSTERIORMENTE POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR PERCENTUAL DE VAGAS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100KM DE SUAS RESIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| INDL 289/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, ACRESCENDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.260 DE 11 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| INDL 277/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DO SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, POR MEIO DA NOMEAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE PRIMEIRA CLASSE, INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE, NA FORMA QUE MENCIONA. AUTORA: DEPUTADA MARTHA ROCHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 202/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2019 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DIREITO DO POLICIAL CIVIL AO AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE DIREÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 199/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO BAIRRO DE BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 198/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NAS DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS, DO DEPARTAMENTO GERAL DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 174/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2019 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARATY” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| INDL 171/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2019 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 124/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 92/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SR. WILSON WITZEL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| INDL 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS 67 (SESSSENTA E SETE) CONCURSADOS APROVADOS NO CONCURSO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 25/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2019 | “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS-DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL-PCERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR-PMERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL-CBMERJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 24/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS-DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL-PCERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR-PMERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL-CBMERJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 20/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NESTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2019 | “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA MILITAR / BPFER, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 281/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2018 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL – CEREJA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 280/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2018 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOIERAS DE MACACU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 276/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2018 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 266/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2018 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 265/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2018 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 247/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, VINCULADO AO IML-BARRA DO PIRAÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 245/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA-ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 230/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 221/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LIVRO ESPECÍFICO, NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS, PARA ANOTAÇÃO DE IDENTIDADE FICTÍCIA, A SER UTILIZADA POR AGENTES DE POLÍCIA QUANDO INFILTRADOS, NOS TERMOS DO ART. 190-D, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.441/17. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 218/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO COLUMBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 214/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DA 80ª DELEGACIA DE POLÍCIA-BARRETO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 213/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2017 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE REPRESSÃO A ROUBOS E FURTOS DE CARGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| INDL 204/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VARAS FAZENDÁRIAS ESPECIALIZADAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| INDL 193/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE BELFORD ROXO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 192/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 191/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PETRÓPOLIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 190/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 189/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 168/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 48ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 165/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2016 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| INDL 163/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| INDL 158/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS EM VARA ESPECIALIZADA DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 153/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 96ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 144/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 63ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 143/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2016 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE DE INSETOS, CONTENDO, EM SUA COMPOSIÇAO, ICARDINA, DEET E/OU IR 3535, COM VISTAS À PREVENÇÃO À DENGUE, AO ZIKA VÍRUS E A CHIKUNGUNYA TRANSMITIDO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPT. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 96/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2015 | SOLICITA AO EXMO. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E AMPARO AOS MORADORES DE RUA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 85/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 81/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 74/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS DA DELEGACIA PARA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 70/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS – CORE DA POLÍCIA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 69/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS A TODOS OS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 65/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 18/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ESTABELECENDO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO EXIGIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO- ESTÉTICO REPARADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 6/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS MULHERES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PARA O INGRESSO NA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.