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Projeto de Lei (PL) · 1.079 no total

Delegada Martha Rocha

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8132/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8064/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA TABELA SUS FLUMINENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7956/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES E CUIDADORAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7912/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MULHER FLUMINENSE, DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7820/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO MAÇOM - PATRONO JOAQUIM GONÇALVES LEDO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7751/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7745/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, SAÚDE, INTEGRIDADE E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES CONTRA MODELOS, MANEQUINS E PROFISSIONAIS DA MODA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7731/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7687/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS E MONITORAMENTO DE ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7686/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.364, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE CLASSE DE DOCENTE 1, PREVISTA NA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, SOBRE A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DO PROFESSOR DOCENTE I PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7685/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINA A EXIGÊNCIA E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DE FORNECEDORES, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, GESTÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E COMPLIANCE PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7609/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PORTAS DE PROTEÇÃO OU PORTAS DE PLATAFORMA DE EMBARQUE NAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7537/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA ATUALIZAR OS LIMITES DE VALOR VENAL PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCLUIR EXPRESSAMENTE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7536/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 RECONHECE A QUADRILHA JUNINA NAZARÉ SHOW COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7517/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7516/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7515/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À IMAGEM, À IDENTIDADE DIGITAL E À DIGNIDADE DAS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL E TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7514/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E APOIO OPERACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7513/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INDICADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7512/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE INCAPACIDADES DECORRENTES DA HANSENÍASE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7438/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 6704/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DESLOCADAS POR VIOLÊNCIA – PROREFAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 6283/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A EM INDENIZAR, POR MEIO DE PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO, OS PESCADORES ARTESANAIS QUE TIVEREM SUA SAÚDE AFETADA POR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5271/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5270/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO EM CASOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUTORIZADO POR BIOMETRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5269/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DO COUVERT ARTÍSTICO REPASSADO AOS ARTISTAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O SELO “BAR QUE RESPEITA O MÚSICO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5268/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CATARATA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5267/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – “CAIA NA REAL ONLINE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4570/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4438/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) NO BAIRRO DE REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4436/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS: ELETRÔNICO PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4390/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 ALTERA A LEI N.º 9235/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4298/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 CONSIDERA O MOSAICO FEITO PELAS TORCIDAS ORGANIZADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4278/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4220/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL “SENOR ABRAVANEL”, QUE VOLTA A CHAMAR-SE COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4208/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO, E INCLUI PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ART. 1º-B DA LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO QUE COM ESTAS POSSAM SE CONFUNDIR E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4191/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE FIANÇA VIA PIX, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4133/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4109/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA - FOP Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4108/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP – NOS RECÉM-NASCIDOS NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4107/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA - FOP”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4106/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2024 DECLARA AREAL, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO "CIDADE DAS NAÇÕES” DESTE ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4094/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO COM SALÁRIOS OU SUBSÍDIOS INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4053/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCA DE JORNAL CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4052/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTITUÍREM UM PROTOCOLO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4049/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4048/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 ALTERA A LEI Nº 7784 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA PELA COMERCIALIZAÇÃO, USO, PORTE E POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4006/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4005/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA RETIRAR A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES COLEGIADAS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRASE-RJ) PELO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4004/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PLANO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4003/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 MODIFICA A LEI Nº 9339, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA INCLUIR A NECESSIDADE DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E GRUPOS DE PESQUISA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PRESENTES NO ERJ, QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS AUTOIMUNES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4002/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL QUE ENVOLVAM A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3996/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3987/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3986/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3917/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3916/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3915/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3914/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA GINECOLÓGICA NA ADOLESCÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3913/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3912/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS EM PROL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3911/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA FLUÊNCIA DA FALA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO " GAGUEIRA", EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3910/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CADASTRO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JUNTO ÀS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO, DE FORMA A SE DISPENSAR A REITERADA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PERMANENTE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3909/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTÁGIO DO RIO, DE INCENTIVO À CONCESSÃO DE ESTÁGIO, APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E MONITORIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, VISANDO À FORMAÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3889/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À DIFERENCIAÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3888/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO POR UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O PERÍODO PRÉ OPERATÓRIO, NO MOMENTO DE APLICAÇÃO DA ANESTESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3887/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÕES ABUSIVAS DE PRODUTO, SERVIÇOS OU CRÉDITO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3886/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PEELING DE FENOL OU PROCEDIMENTOS ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3885/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS AFETADOS PELOS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO MINERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3884/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE POR QUALQUER PORTA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE SEJAM IMPOSSIBILITADOS DE PASSAR PELA CATRACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3883/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS EM PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO AO ABUSO E VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3882/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA – ELA – NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3881/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM HABILIDADES DE VIDA DIÁRIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3757/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2024 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3716/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTO DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3715/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3714/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 INSTITUI REDE DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3713/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTVO A INCLUIR CLÁUSULA EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO POR MEIO DE GRUA NAS DEPENDÊNCIAS DO METRÔ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3694/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3670/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 GARANTE O DIREITO DE A GESTANTE SER ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE SUA ESCOLHA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3669/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA APLICAÇÃO DAS TERAPIAS DO COMPORTAMENTO QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3638/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PRESENÇA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM O REBAIXAMENTO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3637/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 FIXA DIRETRIZES SOBRE O DESTINO DE MULTAS AMBIENTAIS EM DESFAVOR DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PELO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3636/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE USO OU INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO INTERNO DE ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3635/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 VEDA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE CARACTERIZEM DISCRIMINAÇÃO A ESTUDANTES E PESQUISADORES, EM VIRTUDE DE GESTAÇÃO, PARTO, PUERPÉRIO, LACTAÇÃO, NASCIMENTO DE FILHO OU ADOÇÃO, NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO OU RENOVAÇÃO PARA BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DAS AGÊNCIAS ESTADUAIS DE FOMENTO À PESQUISA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3634/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A MULTA POR DANO AMBIENTAL PELO ATO DE JOGAR, COLOCAR, DISPENSAR OU QUALQUER OUTRO QUE IMPLIQUE NO DEPÓSITO DE LIXO EM LOGRADOURO PÚBLICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3633/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 OBRIGA A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3632/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA INCLUIR, NO ROL DOS ISENTOS, OS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3567/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL IMPRESSO (APOSTILAS) DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDAÇÃO CECIERJ E DAS APOSTILAS DO PRÉ VESTIBULAR SOCIAL CECIERJ PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA SUBSEQUENTE, NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3566/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS CARCERÁRIOS DAS COMARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA E PELA ESCRITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3464/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTISSUCÇÃO, QUE DEVERÁ CONTER RALO ANTIAPRISIONAMENTO NOS RALOS E SISTEMA DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA BOMBA DA PISCINA E SIMILARES NOS CONDOMÍNIOS, CLUBES, ACADEMIAS E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3351/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONVERSÃO EM PECÚNIA E AO EFETIVO PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA AO POLICIAL CIVIL QUE ESTEJA RECEBENDO ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3323/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 DISPÕE SOBRE A MULTA ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MOTOCICLISTAS COM EQUIPAMENTOS DE DESCARGA IRREGULARES OU ADULTERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PESQUISA SOBRE PESCA E AQUICULTURA ARTESANAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PODER EXECUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3256/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE AMPARO A GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS DURANTE O PRÉ-NATAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3238/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DE VIAS AÉREAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3237/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AO SOFRIMENTO FETAL AGUDO E CRÔNICO EM HOSPITAIS E UNIDADES OBSTÉTRICAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3236/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3235/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3206/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3189/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTO REPELENTE COMO ITEM DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES URBANAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3176/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 22 DE ABRIL DE 2021, INCLUINDO O ITEM MENOPAUSA PRECOCE NO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3138/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS LACTANTES APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3137/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE SENHA NUMÉRICA DE ESPERA POR AVISO SONORO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3136/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NÃO GERAR INCÔMODOS NOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3135/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 PROÍBE CIRURGIAS ESTÉTICAS, TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3134/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE ACESSÍVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3133/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3132/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3131/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3031/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO AVANÇO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3030/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO AÉREO DE FOCOS DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3029/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DENGUE, A CHIKUNGUNYA E A ZIKA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3028/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ- NATAL E PÓS- PARTO PARA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3027/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SISTEMA VIRTUAL DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS, OU BARRAMETRICO, BIDIMENSIONAL(QR CODE) EM DOCUMENTOS EMITIDOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2963/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE TESTES DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO E EFICAZ PARA A TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2954/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ACOLHIMENTO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2921/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE FATOS QUE CONFIGUREM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, PRATICADOS POR OU CUJAS VÍTIMAS SEJAM FUNCIONÁRIOS(AS) OU PRESTADORES(AS) DE SERVIÇOS SOB SUA CHEFIA OU COMANDO, NOS TERMOS QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2920/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGAS (DELIVERY) E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2919/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES QUE TRABALHAM COMO MOTOGIRL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2888/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2887/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE COLETES E CAPACETES IDENTIFICADOS COM A PLACA DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS PELO PILOTO E PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2886/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – PARA A EQUIPE QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – E PARA A EQUIPE QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2885/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PEDIDO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO DO CÂNCER NAS MULHERES POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –, NO ÂMBITO DO ESTADO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2884/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA GRATUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA ATENÇÃO AO PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2883/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2882/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 TORNA COMPULSÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS CASOS SUSPEITOS DE ESPOROTRICOSE ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2881/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE RECUSAREM MATRÍCULA A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2880/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, AOS ESTUDANTES QUE POSSUAM OS MESMOS REPRESENTANTES LEGAIS, EM RAZÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2879/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2878/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2877/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, EM SEGUNDA CHAMADA, DO ESTUDANTE QUE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA POR MOTIVO DE SAÚDE, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2876/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME –, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA – ELA – E OUTRAS DOENÇAS RARAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2875/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2874/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ESTABELECE PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2873/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2872/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INFORME ESTADUAL PARA REGISTRO DE CASOS DE LEISHMANIOSE, LEPTOSPIROSE E ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS ATENDIDOS POR VETERINÁRIOS E TORNA A NOTIFICAÇÃO DESSAS DOENÇAS COMPULSÓRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2871/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS RISCOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GESTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2710/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 PROÍBE A UTILIZAÇÃO, POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE FILAS DE ESPERA INTERCALADAS EM DETRIMENTO DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2644/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2023 ALTERA A LEI Nº 6.087, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO OU POR ENTIDADE PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2572/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REPARAÇÃO EMERGENCIAL PARA RESSARCIR OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA POR DESASTRES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2545/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS MANIFESTAÇÕES DE FOLIA DE REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2541/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 INSTITUI O DIREITO AO PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES QUE VÃO PRESTAR O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2434/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 INSCREVE O NOME DOS CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NO “LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2433/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COTA PARA VENDA DE INGRESSOS A PREÇO POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM JOGOS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2295/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2294/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E EXECUTAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM CONJUNTO COM O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2283/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2268/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 ALTERA A LEI Nº 7031 DE 26 DE JUNHO DE 2015, PARA INCLUIR A PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA POR USO DE ARMA BRANCA PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL EM AMBIENTE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2188/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ORLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2140/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI Nº 8.621, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2037/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 DISPÕE SOBRE ANISTIA E ISENÇÃO DE TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO NÃO SE DEFINE A TARIFA SOCIAL E/ OU ISENÇÃO SOCIAL PARA USUÁRIOS CADASTRADOS NO CADÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2022/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR CORRUPÇÃO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2021/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESSIGNIFICANDO CONCEITOS” PARA, COM BASE NA EDUCAÇÃO, CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2020/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 ALTERA A LEI 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008. QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2019/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 ALTERA A LEI Nº 9.278 DE 19 DE MAIO DE 2021. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2018/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR LAVAGEM DE DINHEIRO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR LAVAGEM DE DINHEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2017/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR PRÁTICA DE RACISMO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1967/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA, CONHECIDO COMO SÃO JANUÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1929/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER O ESTÁGIO EXPERIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO PARA FINS DE APOSENTADORIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1859/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA, A SER INSERIDA NA SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS ESTADUAIS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1858/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1732/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1677/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS CONTRA A VENDA DE ÁGUA MINERAL FALSIFICADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1570/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA QUE NO ATO DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, SEJA DISPONIBILIZADA AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1569/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 VEDA A APLICAÇÃO, EM CONDOMÍNIOS, DE QUALQUER TIPO DE SANÇÃO DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1543/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA, PRAIA E FITNESS - FEVEST, REALIZADA EM NOVA FRIBURGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1532/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DO COMPLEXO ECONÔMICO- INDUSTRIAL DA SAÚDE - CEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI 9537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1325/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA EMPRESA- PAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1114/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 ALTERA A LEI Nº 5.259, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – LES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÃO AO QUE DISPÕE O ART. 3º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, DAS SECRETARIAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, AMBAS DO GOVERNO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1002/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ARENAS E ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAREM, ANTES DE CADA EVENTO, OS CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 865/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPOREM DE EQUIPE DE PARAMÉDICOS DE PLANTÃO NAS EMBARCAÇÕES EM OPERAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLANTE MÓVEL JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM SEUS NUCLEOS DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO - NAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 629/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE CAUSEM CHOQUES ELÉTRICOS EM CACHORRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROTOCOLO “NÃO SE CALEM”, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, MORAL, PATRIMONIAL OU SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DISPONIBILIZADO, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA APOIO E ACOLHIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES VÍTIMAS DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA RECONSTRUTIVA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-REPARADOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 374/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ESTABELECE A RESERVA DE 1% (UM POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS COM 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 INSTITUI AS “RODAS DE CONVERSAS INTEGRADAS” E ESTABELECE NORMAS PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APOIAR OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NA INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ASSEGURA AOS RECÉM-NASCIDOS, NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO AO TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURA LABIOPALATAL, AINDA NA SALA DE PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 369/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO AO VALOR DO ABONO DE PERMANÊNCIA PAGO AOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 334/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM QUIOSQUES, TRAILERS E BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILA PRIORITÁRIA E PREFERENCIAL NO AGENDAMENTO VIRTUAL DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OS FILHOS E/OU MENORES SOB A GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, TEREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL LEGAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 292/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 CRIA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DOS EXAMES LABORATORIAIS SOLICITADOS POR NUTRICIONISTAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 291/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 CRIA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA CRIMES QUE ATINJAM A DIGNIDADE SEXUAL NA INTERNET, COM AMPLA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DA OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, SEXUAL E/OU OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, INCLUSIVE AS AUTOPROVOCADAS, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 287/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS EM QUE O INTERESSADO SEJA PESSOA COM DOENÇA RARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 285/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (RADARES). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 CONCEDE, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR E NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE CADEIRA DE RODA, ANDADOR E QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO DE AJUDA ASSISTIVA QUE AUXILIE NA SUA LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA A MULHER PRATICADO POR MOTORISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA CAMPOS ESPECÍFICOS NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, RELATIVOS AOS TIPOS DE TRANSPORTE EM QUE OCORRERAM CRIMES RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACERCA DO ATENDIMENTO DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE IDADE, COM INDÍCIOS DE GRAVIDEZ OU GESTAÇÃO CONFIRMADA; E PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIRMAREM EXAMES DE GRAVIDEZ DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 IMPÕE AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEVER DE DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE REEMBOLSAREM, NO VALOR PREVISTO EM TABELA, O TRATAMENTO E/OU TERAPIA COBERTOS, CASO TENHA SIDO CUSTEADO PELO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE MOMENTÂNEA OU NÃO, DO SERVIÇO PREVISTO EM CONTRATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICA DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS COLABORADORES DAS EMPRESAS QUE OPERAM NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL PARA ASSEGURAR O DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇĀO DA CAMPANHA PERMANENTE “MULHER NO VOLANTE SEGURANÇA CONSTANTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGURANÇA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TRPIP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS E REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS COLABORADORES DAS EMPRESAS PRIVADAS DE APLICATIVOS DE ENTREGA OU TRANSPORTE, NO QUE SE REFERE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇĀO DA CAMPANHA CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS TRANSPORTES REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS - TRPIP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS TRANSPORTES REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE VÍTIMAS, AGRESSORES E DA FAMÍLIA EM CICLOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6517/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6458/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA SEREM ACOMPANHADAS POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU DE OUTRA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6457/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2022 ALTERA A LEI N. 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA "UM LAR PARA MIM", INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6397/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2022 TOMBA POR INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LEOPOLDINA-BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO BICALHO, S/Nº, PRAÇA DA BANDEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6312/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 DECLARA O GRUPO AWURÊ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6264/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA PERMANENTE EM AGÊNCIAS, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO E CASAS LOTÉRICAS, BEM COMO DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE SEGURANÇA O PERÍMETRO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6246/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2022 DISPÕE SOBRE A ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6245/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO SIGILO E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO NASCIMENTO E PROCESSO DE ENTREGA DE CRIANÇAS PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6244/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA CIRÚRGICA A SER OBSERVADO PELAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6243/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6232/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS NAS ÁREAS DE ACESSO AO PÚBLICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6181/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6118/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2022 ALTERA-SE A LEI Nº 6615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6014/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANA, APIXABANA, EDOXABANA OU SIMILARES PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DA TROMBOSE VENOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6013/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CABINES EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6012/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, BEM COMO ACESSÓRIOS E REFIS DESSES PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5998/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO EMPREENDEDOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5997/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE OCULAR“. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5958/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 ALTERA A LEI N. 9183, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5953/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO CAPILAR ASSOCIADO À NEGRITUDE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5952/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO FÍSICO OU SOCIAL RELACIONADO À NEGRITUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5912/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM VITILIGO OU PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5911/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA IDENTIFICAR O HIPERINSULINISMO CONGÊNITO EM CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5909/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS CURSOS PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E DE GUIA DE TURISMO DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5879/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5865/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 TRANSFERE PERCENTUAL DE RECURSOS DE MULTAS DA AGETRANSP PARA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5863/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5862/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DEFINE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AO ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5851/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU CONTRATADOS ON LINE (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET) OU POR MEIO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5832/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGOS DE OFICIAL DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) 2021, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5806/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LER – SALÃO CARIOCA DO LIVRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5777/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 ASSEGURA AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS O DIREITO A SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5776/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO SOCIAL NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5775/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ESCOVAS DE DENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5762/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5760/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EFETIVOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5747/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DOENÇA RARA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5746/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5745/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 INSTITUI, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO- PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5744/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5739/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 5691/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 5685/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 ESTABELECE O PAGAMENTO DE MULTA INDENIZATÓRIA NA HIPÓTESE DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5684/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5631/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE CAMPANHA ESTADUAL DE COLETA DE DNA DE PESSOAS VIVAS SEM IDENTIFICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5630/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5629/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5628/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA INFORMAR PREVIAMENTE AOS USUÁRIOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO SMS, SOBRE AS SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E MANUTENÇÕES PROGRAMADAS DA REDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5623/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A INSERÇÃO GRATUITA DE CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5622/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO VIA PIX NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5621/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GARANTIR E ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5613/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2022 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO ESPECIAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5612/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5611/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOCIAL: CONTA DE LUZ ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5598/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5597/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5596/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5595/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5594/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5587/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO À DIÁLISE PERITONEAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5579/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CACIQUE DE RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5578/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5577/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5576/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5575/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5574/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5573/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5563/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5557/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5541/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5540/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5539/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5538/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5537/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5536/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EM CONCURSO PÚBLICO, DE CANDIDATA GRÁVIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5535/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5534/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5533/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 PROÍBE QUE AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA NEGUEM O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM APARELHO DECODIFICADOR DESBLOQUEADO DIVERSO DO QUE SEJA POR ELAS COMERCIALIZADO OU FAVORECIDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5532/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER AOS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE DE NÍVEL MÉDIO, CUJO DESLOCAMENTO DECORRA DA PRÁTICA DE ESTÁGIO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS INTERCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5531/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PAGUEM SEUS DÉBITOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A TABELA SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5530/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5519/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5518/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5501/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES, INCLUSIVE TRANSEXUAIS, EM SUAS DEPENDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5500/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PELOS CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL DESTINADOS AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA E DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA, DO ANO DE 2021, PARA A QUANTIDADE DE VAGAS ABERTAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROMOÇÕES, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, NAS REFERIDAS CATEGORIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5456/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 5455/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O " DIA DO REFUGIADO AFRICANO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5434/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE PLANO INTEGRADO DE GESTAO DE RISCOS DE DESASTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5433/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CERTAME NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5418/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 PROÍBE A VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER, CHÁS EMAGRECEDORES, TERMOGÊNICOS, PRÉ-TREINO E SIMILARES AOS MENORES DE 18 ANOS, SEM APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5417/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM, EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO, PRODUTOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DOENÇA CELÍACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5416/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO OU HOMOFOBIA NOS ESTÁDIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5415/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5405/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAMENTE À EXIBIÇÃO EM GÔNDOLA DE PRODUTOS OU COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAL, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5404/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ESTABELECE MULTA A SER PAGA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AOS USUÁRIOS NOS CASOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5359/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO LIXO ZERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5358/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL EDUCATIVA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5357/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5356/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO PRÓPRIO, DOS ATOS NORMATIVOS, REGULAMENTADORES E INFORMATIVOS EDITADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5355/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ESTABELECE QUE TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DEVERÃO DISPONIBILIZAR O APARELHO DE OXÍMETRO À POPULAÇÃO, DE FORMA GRATUITA, PARA AFERIÇÃO NO LOCAL, PELO TEMPO QUE DURAR A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5354/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A PEDIDO, OS CONTRATOS DE ADESÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A RELAÇÃO DE CONSUMO, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE OU OUTRO FORMATO ACESSÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5353/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5343/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS O MOBILIÁRIO ADEQUADO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5342/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PELO CONSUMIDOR NOS CASOS DE INEXISTÊNCIA OU CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E NOS CASOS DE OBRAS DE REPARAÇÃO EM LONGO PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5341/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5340/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL E ESTADUAL A COBRAR DA CONCESSIONÁRIA DE ESTRADAS E RODOVIAS, AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EM RAZÃO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5339/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5338/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LODO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5337/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS MAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5272/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5201/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM À MULHER QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5080/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À DIPLOMACIA" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5046/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A GARANTIA DE NUMERO SUFICIENTE DE SERVIDORES EM ATUAÇÃO NOS DIVERSOS CENTROS ESTADUAIS DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N.º 14.022/20, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5026/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4991/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2021 REGULAMENTA O RECEBIMENTO GRATUITO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À DOAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA E DOENÇAS QUE PROVOQUEM QUEDA CAPILAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4990/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4933/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS EXCEDENTES APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4932/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EDUCAÇÃO BILINGUE DE SURDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4888/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAR SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4884/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 26 DE MAIO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRÊMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS EXPLORADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ) ÀS CATEGORIAS DE ESPORTES PARALÍMPICOS E AOS CLUBES FORMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4883/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4837/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4836/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 17 DE SETEMBRO O DIA ESTADUAL DA SEGURANÇA DO PACIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4835/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR, TV A CABO E INTERNET A CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL DE FIDELIDADE QUANDO O USUÁRIO COMPROVAR A PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A ADESÃO AO CONTRATO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4789/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AS EMPRESAS PRIVADAS CONSULTAREM INFORMAÇÕES DO CANDIDATO EM CADASTROS DE ADIMPLÊNCIA OU INADIMPLÊNCIA PARA FINS DE SELEÇÃO E ADMISSÃO EM VAGA DE EMPREGO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4788/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS AO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMPROVADAMENTE CARENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4787/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 ALTERA AS LEIS Nº 8.121 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4786/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS NA OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4784/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS, QUANDO SE CONSTATAR, POSTERIORMENTE À INSERÇÃO NO MERCADO CONSUMIDOR, A PERCICULOSIDADE DO BEM DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4783/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 ALTERA A LEI Nº 8.888 DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4727/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE PLACAS METÁLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4708/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4692/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 DETERMINA A SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, DE PROFESSORES ACIMA DE 60 ANOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4670/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O CINEMA GUARACI COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4648/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PLANO DE PROTEÇÃO E RETIRADA DE FAMÍLIARES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADOS OU EXPULSOS DE SUAS RESIDÊNCIAS PELO NARCOTRÁFICO E PELA NARCOMILÍCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4647/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES, QUE RESIDEM FORA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, E LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4637/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INCLUIR POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ISENTOS DE IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4587/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI Nº 6751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ‘ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO’. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4542/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4524/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO AGRACIADOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSAREM A GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4478/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DA PENHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4468/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LEGADO DE DARCY RIBEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4439/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4421/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4400/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFINIR OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO REDUZIDA, A PARTIR DE NOTA TÉCNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4378/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4377/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4376/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4372/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS NAS UNIDADES DO DEGASE E DA POLÍCIA PENAL PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS E POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4282/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (DPMA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4250/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 ALTERA A LEI Nº 9276, DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À DISCRIMINAÇÃO CONTRA INDIVÍDUOS OU GRUPOS EM RAZÃO DA SUA ETNIA, RAÇA, COR, OU POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, OCORRIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4173/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 26 DE MAIO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRÊMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS EXPLORADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ) PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4169/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DETERMINA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO ESTOQUE DOS INSUMOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4168/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSERÇÃO DE JOVENS RESIDENTES EM ÁREAS CARENTES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4166/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DETERMINA O MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4165/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4150/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA "CALÇADA DA FAMA" NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4132/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 O PODER EXECUTIVO DEVERÁ IMPLANTAR A SALA LILÁS NOS POSTOS REGIONAIS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4096/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 ALTERA A LEI Nº 9040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS COMERCIANTES E TRABALHADORES DO COMÉRCIO, EM GERAL, DEFINIDO COMO SERVIÇO ESSENCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4095/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 DETERMINA A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO LEILÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4062/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DENOMINA HENRY BOREL MEDEIROS - MENINO HENRY - ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4051/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/04/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3999/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3986/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO COLABORATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3959/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DETERMINA DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DE DOADORES DE TECIDOS, ÓRGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO EM DOCUMENTO DE IDENTIDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3935/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3934/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3926/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3895/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CADÚNICORJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3860/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEATRO ESTADUAL ANÍSIO TEIXEIRA NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-ISERJ/FAETEC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3859/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO CARNAVAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3822/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DETERMINA A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONCEDIDOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, BEM COMO INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3821/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEMEDICINA PARA MULHERES GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3820/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONDENADO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SUBMETER-SE A TRATAMENTO COM PSICÓLOGO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3819/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CUSTEAR TODO O TRATAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO E RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3818/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES POSSUAM 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3817/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILLE OU LETRAS AMPLIADAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3816/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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