DR. Paulo Cesar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6836/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para fixar limite máximo de adição de sacarose aos sucos comercializados no País. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 6323/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Altera a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Arquivada desde 02/03/2021 | Autoria única |
| PL 5745/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Vincula recursos da COFINS para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 3946/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 3945/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 3944/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. | Tramitando em Conjunto desde 11/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 3942/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. | Pronta para Pauta desde 28/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 6409/2009 Câmara dos Deputados | 12/11/2009 | Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| PL 6020/2009 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Dispõe sobre a prática e exploração de jogos de azar e dá outras providências. | Arquivada desde 24/02/2022 | Autoria única |
| PL 2454/2007 Câmara dos Deputados | 21/11/2007 | Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 2296/2007 Câmara dos Deputados | 25/10/2007 | Altera a Lei nº 7.990, de 1989, que "institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.