Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 36/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/12/2025 | Coautoria — 42ª assinatura de 55 |
| REC 5/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 57 |
| REC 29/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. | Aguardando Deliberação desde 11/11/2025 | Coautoria — 64ª assinatura de 128 |
| REC 36/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD), Dep. Hugo Leal (pendente de análise) | Pronta para Pauta desde 03/09/2019 | Autoria única |
| REC 286/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/09/2014 | Autoria única |
| REC 229/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 7.416 de 2010 que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/02/2014 | Autoria única |
| REC 127/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007. | Pronta para Pauta desde 13/11/2007 | Coautoria — 17ª assinatura de 32 |
| REC 24/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 25ª assinatura de 58 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.