Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 115/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PLP 90/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 10/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| PLP 129/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 102/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio. | Pronta para Pauta desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PLP 54/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PLP 86/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. | Pronta para Pauta desde 22/06/2022 | Autoria única |
| PLP 523/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/06/2022 | Autoria única |
| PLP 516/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de intermediação eletrônica de transporte remunerado privado individual de passageiros seja devido ao Município do local do registro do veículo do transportador. | Tramitando em Conjunto desde 09/11/2018 | Autoria única |
| PLP 474/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2021 | Autoria única |
| PLP 457/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Autoriza a Administração Tributária a fornecer a órgãos de controle externo informações protegidas por sigilo fiscal para a fiscalização de renúncias de receitas públicas e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 25/10/2019 | Autoria única |
| PLP 263/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Altera a Lei nº 5.172, de 22 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para disciplinar a sub-rogação dos créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade de bens móveis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PLP 518/2009 Câmara dos Deputados | 29/09/2009 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 33 |
| PLP 380/2008 Câmara dos Deputados | 24/06/2008 | Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. | Arquivada desde 31/10/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.