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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 1 no total

Hugo Leal

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 269/2017 Câmara dos Deputados 31/10/2017 Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Arquivada desde 22/11/2017 Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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