Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação da ANTT, CONTRAN e SENATRAN sobre o pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow). | Arquivada desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira. | Arquivada desde 12/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação. | Arquivada desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre os impactos da Operação Rejeito da Polícia Federal que resultou na prisão de um dos diretores da Agência Nacional de Mineração. | Arquivada desde 23/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore no Brasil, após a aprovação da Lei nº 15.097/2025. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer aditamento ao Requerimento 58/2025-CVT, a fim de que a audiência pública aprovada, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, seja realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 58/2025-CVT para inclusão de convidados | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3214/2023. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, para debater as metas contidas no Pilar 6 - Normatização e Fiscalização - do “Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito” (Pnatrans), no contexto das propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, que está prejudicando milhares de vítimas de sinistros de trânsito em todo o país. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2025-CDE para a substituição de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as ações previstas pelo Governo Federal para a Ferrovia EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), no trecho que conecta o Porto do Açu ao município de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”. | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências. | Arquivada desde 12/06/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada por meio do Requerimento 01/2025 na Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3262/2024 e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow). | Arquivada desde 30/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o risco de sobrecarga na rede elétrica. | Arquivada desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em face da precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País, na perspectiva da segurança viária. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: POR QUE SUA CONTA DE LUZ ESTÁ CARA? | Arquivada desde 06/12/2024 | Autoria única |
| REQ 259/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 CSPCCO. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer aditamento ao Requerimento nº 28/2024 CDE, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada. | Arquivada desde 20/08/2024 | Autoria única |
| REQ 66/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a implantação do sistema de livre passagem (Free-Flow) nas vias brasileiras. | Arquivada desde 09/07/2024 | Autoria única |
| REQ 61/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 48/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a estruturação do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência | Arquivada desde 05/07/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para participação da audiência pública aprovada por meio do REQ nº 21/2024 com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ). | Arquivada desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer que a audiência pública aprovada por meio do REQ nº 21/2024 com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ) seja realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 06/2024 CME, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ) | Arquivada desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 11/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada. | Arquivada desde 28/05/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). | Arquivada desde 28/05/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a importância do biometano no transporte. | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 4831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024. | Arquivada desde 16/04/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o funcionamento dos aeroportos Santos Dumont e aeroporto internacional Tom Jobim no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 09/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 49/2022 Câmara dos Deputados | 10/11/2022 | Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021 | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de colher informações e avaliar providências a respeito da operação realizada pela Polícia Federal para investigar a prática de crime contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Arquivada desde 18/01/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater as possibilidades de financiamento de projetos esportivos por meio de emendas parlamentares. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Requer o aditamento ao REQ nº 26/2022 – CVT, para a inclusão de convidados na audiência púbica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”. | Arquivada desde 08/06/2022 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada por meio do Req. 020/2022/CVT. | Arquivada desde 18/01/2023 | Autoria única |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 12/11/2021 | Requer aditamento ao Requerimento nº 86/2021 CVT para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os desafios da bicicleta elétrica no Brasil e a equiparação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bicicletas elétricas com o de bicicletas de propulsão humana. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 81/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer Audiência Pública a fim discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. | Arquivada desde 08/11/2021 | Autoria única |
| REQ 154/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito das propostas de alteração do Capítulo XIX – dos Crimes de Trânsito – do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Projeto de Lei nº 600, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e seus apensados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer realização de audiência pública para discutir a PEC 23/2021 com os seguintes convidados Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Arquivada desde 09/11/2021 | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”. | Arquivada desde 20/09/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da proposta de liberação da importação de veículos automotores usados, conforme Projetos de Lei nº 6.468, de 2016, de autoria do Deputado Alexandre Leite, nº 237, de 2020, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem. | Arquivada desde 14/09/2021 | Autoria única |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”. | Arquivada desde 02/07/2021 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Requer Audiência Pública a fim discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”. | Arquivada desde 02/07/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 04, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater sobre a estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG). | Arquivada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 20, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater a MPV nº 1040, de 2021. | Arquivada desde 13/05/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Regulamento de Concessões Rodoviárias – RCR –, em estudo na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG). | Arquivada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo. | Arquivada desde 26/04/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do trecho rodoviário da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). | Arquivada desde 17/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da devolução da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) referente a trechos localizados no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/04/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação para todas as Polícias. Com a presença do convidado: Ricardo Brisolla Balestreri | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 165/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a relicitação das rodovias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE (BR 040 - Trecho Rio de Janeiro - Juiz de Fora; BR 116 - Trecho Rio de Janeiro - São Paulo e BR 116 - Trecho Além Paraíba - Teresópolis). | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 136/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a política setorial pública para o Transporte Marítimo Mercante, com destaque para a Navegação de Cabotagem. | Arquivada desde 27/11/2019 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF. | Tramitação Finalizada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo. | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre as propostas do poder executivo e as medidas que poderão ser adotados na mudança da legislação para melhorar os aspectos da prevenção de Acidentes, crimes de trânsito e suas consequências. | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a inclusão de Representantes na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que irá promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. | Arquivada desde 09/10/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1197, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para discutir medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. | Arquivada desde 09/10/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Requer a inclusão de representante Jurista, na Mesa Redonda aprovada por meio do Requerimento nº 65/2019 CESPO, do Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que irá debater sobre as estruturas societárias dos clubes de futebol e regulamentação da legislação, a ser realizada pela Comissão de Esporte. | Arquivada desde 14/02/2020 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP. | Tramitação Finalizada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação dos projetos esportivos | Arquivada desde 14/02/2020 | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a participação de representantes das empresas aéreas GOL, LATAM, PASSAREDO, AZUL, SIDERAL e TWO FLEX na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação de novas regras para distribuição de ''slots'' (direito de pouso e decolagem em aeroportos) | Arquivada desde 12/07/2019 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a recuperação de trechos ferroviários abandonados. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação de novas regras para distribuição de ''slots'' (direito de pouso e decolagem em aeroportos). | Arquivada desde 12/07/2019 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00 | Arquivada desde 02/07/2019 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00. | Arquivada desde 02/07/2019 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. | Arquivada desde 24/05/2019 | Autoria única |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre as indenizações sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, conforme dispões a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer a participação de representante da Organização Pan-Americana de Saúde vinculada a Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), na realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito. | Arquivada desde 30/05/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater "sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos" e fabricação e trânsito de bicicletas e patinetes elétricos, conforme Resoluções do Contran nºs 465, de 2013 e Resolução nº 555, de 2015. | Arquivada desde 04/06/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00. | Arquivada desde 02/07/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito. | Arquivada desde 30/05/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 05/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004 e suas alterações. | Arquivada desde 27/11/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Requer Audiência pública para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater sobre os estudos e forma de implantação do Drogômetro, como ferramenta de fiscalização, pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT de trânsito, referente ao uso de substâncias psicoativas que determine dependência. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater à exploração da infraestrutura da Estrada de Ferro EF- 151, no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela d''Oeste/SP, denominado Ferrovia Norte-Sul Tramo Central (FNSTC) | Arquivada desde 12/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Convite para o Ministro da Infraestrutura comparecer a CVT. | Arquivada desde 12/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 327/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito. | Arquivada desde 12/12/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 325/2018 Câmara dos Deputados | 27/11/2018 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 322/2018, dos deputados Hugo Leal e Milton Monti, aprovada nesta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018. | Arquivada desde 04/12/2018 | Autoria única |
| REQ 324/2018 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública já aprovada pelo Requerimento Nº 320 de 2018, nesta Comissão. | Arquivada desde 29/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 303/2018 Câmara dos Deputados | 22/11/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debater o papel do agente de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 322/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018. | Arquivada desde 04/12/2018 | Autoria única |
| REQ 319/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instituição do "dia do policial rodoviário federal". | Arquivada desde 08/08/2018 | Autoria única |
| REQ 299/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debater o papel do agente de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 311/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. | Arquivada desde 12/07/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 305/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 304/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a eletromobilidade no Brasil. | Arquivada desde 29/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 200/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobrás para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis. | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 454/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a criação do Dia do Professor de Ensino Religioso. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 287/2018 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 292/2018 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 286/2018 Câmara dos Deputados | 05/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação das Medidas Provisórias nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, e nº 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 283/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018. | Arquivada desde 26/04/2018 | Autoria única |
| REQ 282/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater as ações dos órgãos e entidades de trânsito para implantação do "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito". | Arquivada desde 06/06/2018 | Autoria única |
| REQ 281/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/05/2018 | Autoria única |
| REQ 280/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências". | Arquivada desde 19/06/2018 | Autoria única |
| REQ 17/2018 Câmara dos Deputados | 15/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que trata a Resolução GMC nº 33/14. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 278/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Requer a realização de audiência pública a abordar o seguinte tema: "Infraestrutura, segurança e adequação do cronograma de ampliação da capacidade viária da BR-163". | Arquivada desde 06/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 277/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), JORGE LUIZ BASTOS, com o Presidente da Rumo Logística, RUBENS OMETTO SILVEIRA, e com o Presidente da MRS Logística S.A., GUILHERME MELLO, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP). | Arquivada desde 12/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 275/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 274/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. | Arquivada desde 29/11/2018 | Autoria única |
| REQ 273/2017 Câmara dos Deputados | 06/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o impacto da utilização de veículos autônomos e semiautônomos em vias públicas para a segurança viária. | Arquivada desde 06/06/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 223/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 264/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 264/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Arquivada desde 09/11/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 259/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base no PFC 94/2016. | Arquivada desde 29/01/2018 | Autoria única |
| REQ 247/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato. | Arquivada desde 29/01/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito. | Arquivada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| REQ 166/2017 Câmara dos Deputados | 22/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, em especial acordos de leniência e a responsabilização civil e criminal das pessoas jurídicas que contratam com a administração pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 14/06/2017 | Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão Especial PEC 282/16 - Veda Coligação Partidária em Eleições -, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 24/08/2017 | Autoria única |
| REQ 158/2017 Câmara dos Deputados | 01/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Além das demais apensas (PEC''s nº''s 432, de 2009; 361, de 2013; 423 e 431, de 2104; 89, 127 de 2015 e 198, de 2016). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 208/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos contratos de concessão rodoviárias do Rio de Janeiro, celebrados durante a 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 201/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.498/2015, do Deputado Jhonatan de Jesus, que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". | Arquivada desde 15/08/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 200/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.969/2016, do Deputado Lincoln Portela, que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica". | Arquivada desde 29/01/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 149/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 187/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º. | Arquivada desde 30/05/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 179/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito, em atendimento do disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. | Arquivada desde 28/09/2017 | Autoria única |
| REQ 171/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer sejam convidados o Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Diretor Administrativo Financeiro e o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que têm causado enormes prejuízos à instituição. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 170/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento163, de 2016 do Deputado Hugo Leal. | Arquivada desde 21/12/2016 | Autoria única |
| REQ 169/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2016, do Deputado Hildo Rocha - que susta os subitens 1.1.1.1, 1.1.1.2, 1.1.1.3, 1.1.1.4 do item 1.1.1; os itens 1.2 e 1.3 do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 167/16 do Deputado Cleber Verde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 132/2016 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009 e demais apensas (PEC''s nº''s 432, de 2009; 361, de 2013; 423 e 431, de 2104; 89, 127 de 2015 e 198, de 2016). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 163/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de um NOVO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES para o Brasil. | Arquivada desde 21/12/2016 | Autoria única |
| REQ 160/2016 Câmara dos Deputados | 21/07/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos" | Arquivada desde 04/05/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 157/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". | Arquivada desde 20/06/2017 | Autoria única |
| REQ 155/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas das obras e dos acidentes da BR 135. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 147/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater acerca da ampliação da modalidade de seguro-garantia para obras viárias de grande vulto. | Arquivada desde 22/12/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 143/2016 Câmara dos Deputados | 13/06/2016 | Requer a realização de audiência pública nesta CVT, a fim de discutir sobre a necessidade ou não do extintor de incêndio veicular. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 142/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados aos "recalls" automotivos, bem como os mecanismos de fiscalização e controle adotados no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 141/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar. | Arquivada desde 21/12/2016 | Autoria única |
| REQ 133/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo. | Arquivada desde 21/12/2016 | Autoria única |
| REQ 128/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida. | Arquivada desde 09/08/2016 | Autoria única |
| REQ 29/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do "Movimento Brasil sem azar"; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. | Arquivada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para debater a eficácia da Lei 13.103/2015 quanto aos artigos 9º a 11, referentes aos locais de repouso e descanso. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para debater o Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos motoristas e trabalhadores empregados do setor. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 123/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar. | Arquivada desde 29/09/2017 | Autoria única |
| REQ 96/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros. | Arquivada desde 16/06/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer a inclusão do Professor Dr. Flávio Emir Adura, Diretor Científico da Associação Braileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, na relação de convidados para realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares. | Arquivada desde 29/09/2015 | Autoria única |
| REQ 82/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares. | Arquivada desde 29/09/2015 | Autoria única |
| REQ 75/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito. | Arquivada desde 30/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 211/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador Corregedor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Pedro Henrique Di Masi Palheiro. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de reagentes para detecção de drogas de abuso por agentes de segurança pública. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Externa para debater a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros. | Arquivada desde 14/04/2015 | Autoria única |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente. | Arquivada desde 13/05/2015 | Autoria única |
| REQ 308/2014 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o reajuste de 12,09% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 307/2014 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população do sexo masculino. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 301/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 294/2014 Câmara dos Deputados | 15/05/2014 | Requer a inclusão da Dra. Ana Letícia Santini (Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT), no rol dos convidados objeto do Requerimento nº 269/14 para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013. | Arquivada desde 27/05/2014 | Autoria única |
| REQ 281/2014 Câmara dos Deputados | 24/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 280/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer a inclusão da Sra. Marta Maria Alves da Silva (Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde), no rol dos convidados objeto do Requerimento nº 269/14 para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013. | Arquivada desde 27/05/2014 | Autoria única |
| REQ 271/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de reagentes para detecção de drogas de abuso por agentes de segurança pública. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 269/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs 5.512/2013 e 5.568/2013, ainda pendentes de apreciação nesta Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada desde 27/05/2014 | Autoria única |
| REQ 26/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições". | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 250/2013 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Regulamentação dos Ciclomotores, as Resoluções nºs 315/2009 e 453/2013 (CONTRAN) e o PL nº 4.595/2009. | Arquivada desde 16/06/2016 | Autoria única |
| REQ 3/2013 Câmara dos Deputados | 19/08/2013 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão Especial, para discussão da matéria objeto do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013 - Terrenos de Marinha, do Poder Executivo, com a presença dos seguintes convidados: Dr. José Roberto Coutinho, Advogado da Empresa Municipal de Urbanização RioUrbe, Especialista em Gestão de Patrimônio Imobiliário na Administração Pública; Dr. Hélio Alexandre dos Santos, Analista de Finanças e Controle da Presidência da República - Controladoria Geral da União - Unidade Regional do Rio de Janeiro; e a Dra. Cassandra Moroni Nunes, Secretária do Patrimônio da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 250/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Viação e Transportes, para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH. | Arquivada desde 23/10/2013 | Autoria única |
| REQ 149/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.776, de 2013. | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2013 Câmara dos Deputados | 18/07/2013 | Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 217/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ouvir autoridade do setor aéreo, concessões dos aeroportos de Confins e do Galeão, com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, do Presidente da ANAC, do TCU. | Arquivada desde 27/08/2013 | Autoria única |
| REQ 213/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica do Código de Trânsito Brasileiro e a responsabilidade dos entes públicos do Sistema Nacional de Trânsito. | Arquivada desde 25/09/2013 | Autoria única |
| REQ 5/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012. | Arquivada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 178/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. | Arquivada desde 27/08/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 169/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados apresentados no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, no que diz respeito à qualidade das obras rodoviárias concluídas nos anos de 2011 e 2012 geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. | Arquivada desde 05/09/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.