Fernando Jordão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6488/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/04/2018 Lei Ordinária 13609/2018 |
Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PL 5013/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 4706/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Dispõe sobre o registro de alertas nos mapas dos equipamentos e dispositivos de orientação baseados em Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS). | Arquivada desde 23/10/2025 | Autoria única |
| PL 5812/2013 Câmara dos Deputados | 21/06/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2026 Lei Ordinária 15283/2025 |
Autoria única |
| PL 5751/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 5750/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa. | Arquivada desde 30/06/2017 | Autoria única |
| PL 5198/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 5127/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Dispõe sobre a instituição de serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 5104/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5033/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/08/2021 | Autoria única |
| PL 4812/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 3473/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada desde 14/08/2015 | Autoria única |
| PL 3472/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 3471/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/10/2016 | Autoria única |
| PL 3374/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 979/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 978/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Acrescenta art. 13-A à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para tornar obrigatória a transferência de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP aos Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 977/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 976/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 744/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.