Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei (PL) · 1.352 no total

Rosenverg Reis

Página 3 de 3, com 352 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1701/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1698/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O APLICATIVO GRATUITO SOS RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1697/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS SEDIADAS EM COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1671/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR O SISTEMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA OS DEPENDENTES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES FALECIDOS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1670/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA COM TEMA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NA GRADE CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1657/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 DETERMINA A EXTINÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO (SER), NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1656/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTÍNUOS, EM PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 PROIBE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1629/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 FICA PROIBIDA A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE NÃO NECESSITEM DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EM SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS, EMPÓRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, QUE POSSUAM O MESMO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1628/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FÁBRICAS DE ARMAS DE FOGO DO TIPO FUZIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1619/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 OBRIGA OS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS USUÁRIOS NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1618/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 ALTERA A LEI N° 8.528, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER – DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1617/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LIMPA RIO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1611/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1603/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PERITO JUDICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1584/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DE AREIA BRANCA”, REALIZADA NA ESTRADA MINEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 01 QUILÔMETRO, NO BAIRRO AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1572/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1571/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO COMPANHIAS ESTATAIS QUE REALIZAREM ABERTURAS EM VIAS DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A ATERRAR ESSAS ABERTURAS IMEDIATAMENTE APÓS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1546/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2019 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAMÓGRAFO MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1530/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS, DE IMAGENS, TEXTOS E OUTROS CONTEÚDOS DE CAMPANHAS E PRÁTICAS QUE VISEM À PROTEÇÃO ANIMAL E A PREVENÇÃO CONTRA CRUELDADE E MAUS-TRATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1529/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE EMPLACAMENTO SOBRE A PROPIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PAIS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1528/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2019 DETERMINA A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE MILHAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DE PONTOS ACUMULADOS EM COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS PRIORITARIAMENTE EM FAVOR DOS PARATLETAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1497/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR E OU CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1489/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2019 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ACESSÍVEIS AO PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES PARTICULARES DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO, COMO UBER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1484/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1483/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DA BARREIRA FISCAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1478/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR A TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM OU QUE CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1457/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL AUTOMATIZADO DE ESCANEAMENTO E COMPARAÇÃO BALÍSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1454/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, COMO A CEDAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 DISPÕE SOBRE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA APLICÁVEL A SERVIDORES MILITARES INATIVOS E SEUS REFLEXOS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ADQUIRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1435/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CASAS ABRIGO, CASAS DE PASSAGEM, CENTROS DE ACOLHIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, RECEBEREM DOAÇÕES DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1434/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E PROPAGANDA DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS FUMÍGENOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1394/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VAQUEJADA, O RODEIO E O LAÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1371/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 INSTITUI O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OFERECIDO PELO NÚCLEO CENTRAL DE PSICOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS AS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITAR – OPM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1347/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.445 DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1329/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A PRÉ-ECLAMPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1328/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 ALTERA A LEI N° 5517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1324/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES DE APOIO PARA AMAMENTAÇÃO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO MATERNO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1261/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1260/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE CONTINGÊNCIAS DE UNIDADES HOSPITALATES E LARES DE IDOSOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1259/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS PAIS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1258/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DENOMINA JÚLIO BUENO, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, LOCALIZADO NO SHOPPING GRANDE RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1257/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ANTI-INCÊNDIO QUE DEVERÃO SER APLICADAS NAS UNIDADES HOSPITALARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1256/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA CIRURGIA BARIÁTRICA, EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1247/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DOS ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS OFERECIDAS AOS IDOSOS, ATRAVÉS DE PROJETOS SOCIAIS, COMO O “SAÚDE NA PRAÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1240/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2019 INCLUI OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1239/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1236/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPVA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1196/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 2.690 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE “ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO “KART INDOOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1195/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS RELATIVO À PARCELA DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 10.604 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2019 DISPÕE SOBRE O DESCLOCAMENTO DE ANIMAIS EM TRANSPORTES DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1161/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 DENOMINA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO CAXIAS SHOPPING. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1160/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR DO SEGMENTO LEITEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1132/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PRORROGANDO O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA 04 (QUATRO) HORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GASES ACONDICIONADO EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1096/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE OLHOS NO IML, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1082/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO, AMPARO E BEM-ESTAR ANIMAL NA DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1081/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 PROÍBE A FISCALIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS EM RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1080/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO AO CONVENIADO QUE ESTEJA INADIMPLENTE POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1027/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À “DOENÇA DO POMBO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1026/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 DETERMINA A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1025/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 ESTABELECE CONTRAPARTIDAS A EMPRESAS QUE FINANCIAREM BOLSAS DE ESTUDO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE DESEJEM COMPLETAR A FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIZEM AOS CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, CARTÕES DE DÉBITO E OU CRÉDITO COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1017/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS TELENOVELAS BÍBLICAS PRODUZIDAS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO BRASILEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2019 CRIA A UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 995/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PREVISTO NA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E A INCORPORAÇÃO DESSES SERVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 993/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 990/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA OPERAÇÃO SALOMÃO COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 989/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VETERANO MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS E DAS FORÇAS AUXILIARES, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 969/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CÃO POLICIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 968/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DAS CLASSES INICIAIS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO ESTADO E DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 910/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES GO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O TRNSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 909/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – SOBRE OS REMÉDIOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 75 (SETENTA E CINCO) ANOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 908/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DOS TRANSPLANTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 907/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ASSEGURA VAGAS DE EMPREGO AS VÍTIMAS DE CÂNCER, QUE SE ENCONTREM EM FASE DE REMISSÃO DA DOENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 PROIBE O USO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINOIDE EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 905/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL N° 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 904/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS – ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRÓTESES E OU ÓRTESES PARA MEMBROS INFERIORES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 903/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, BEM COMO QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, AOS MENORES DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE, COM A INDICAÇÃO DO SENTIDO EM QUE AS ESCADAS OU ESTEIRAS ROLANTES ESTÃO FUNCIONANDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 901/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPONIBLIZA EM TEMPO REAL A LOCALIZAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 900/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DETERMINA O REGISTRO EM VÍDEO, DAS FISCALIZAÇÕES VOLANTES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 899/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DA OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 898/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 897/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DO PROGRAMA LEI SECA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 890/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2019 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE HORÁRIO DE CHECK-IN E CHECK-OUT, JUNTO AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS BOMBAS B/1, B/2, B/4 E BOMBA FARAÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 ALTERA A LEI N° 7883 DE 02 DE MARÇO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CONVÊNIOS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR ESCOLAS MILITARES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 861/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS A PARTIR DE 80 (OITENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2019 DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E QUE EXPLORAM COMERCIALMENTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, DISPONIBILIZEM 01 (UMA) HORA DE TOLERÂNCIA PARA QUEM FAÇA O TRANSPORTE DE PACIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2019 DETERMINA A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ASSEGURA O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM CÂNCER E OU COM PORTADORES DE DOENÇA QUE NECESSITEM DE HOME CARE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE AS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS MAMAS, EM RAZÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 791/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DETERMINA QUE O ESTADO CUSTEIE O FORNECIMENTO DA PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE AS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS MAMAS, EM RAZÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 790/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E MEDITAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 789/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA NO ACESSO AO PROGRAMA HABITACIONAL MNHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 788/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 767/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE CARROS REMARCADOS EM DECORRÊNCIA DE ROUBO OU FURTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 764/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 763/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES SOBRE AS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2019 ALTERA A LEI N° 8301 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2019 VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ÀS PESSOAS JURÍDICAS, EM QUE O SÓCIO-PROPRIETÁRIO, FOR CONDENADO JUDICIALMENTE EM RAZÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.104, DE 09 DE MARÇO DE 2015 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER, DE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 718/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM A INFORMAÇÃO SOBRE A LEI FEDERAL N° 13.104/2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 ASSEGURA O CUSTEIO DE ÓCULOS PARA AS CRIANÇAS QUE POSSUEM PROBLEMAS NA VISÃO, EM RAZÃO DA MICROCEFALIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2019 DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2019 DESTINA 100% (CEM POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES REALIZADAS COM BASE NA LEI SECA (LEI 11.705/2008), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA AÇÕES EM DEFESA DAS PESSOAS QUE TENHAM SE ACIDENTADO NO TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 ALTERA A LEI N° 4962 DE 20 DEZEMBRO DE DE 2006, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA BÓRAX, TAMBÉM CONHECIDA COMO BORATO DE SÓDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL JOVEM DO AMANHÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 553/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO, O PROGRAMA EDUCACIONAL NOÇÕES BÁSICAS EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 522/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO E ATENDIDAS PELO HELICÓPTERO DO CORPO DE BOMBEIROS, SEJAM LEVADAS PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 521/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 A INSERÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA EM VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICARÁ A CRITÉRIO DO CONDUTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 510/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 4.733 DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPARTILHAR SALAS DE AULA DO ENSINO ESTADUAL COM O ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 OBRIGA A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA OCORRÊNCIA DE REBOQUE DE CARROS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI N° 6712 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMINAIS DE TRASNPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2019 INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE MORTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2019 FICA PROIBIDA A RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU, DO CORPO DOS BOMBEIROS MILITAR, BEM COMO DE OUTRAS DE UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARES DE URGÊNCIA PÚBLICA E PRIVDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 417/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 ASSEGURA A ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO REFERENTE A TROCA DE PLACAS VEICULARES, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA DE CARNES A FIXAREM INFORMAÇÕES SOBRE OS FORNECEDORES DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXPOSTOS À VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2019 DISPÕE SOBRE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANDIDATA GRÁVIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 330/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS – ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM LENTES INTRAOCULARES E APARELHOS AUDITIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2019 PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROTETORES SOLARES CONSIDERADOS TÓXICOS PARA OS RECIFES DE CORAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2019 DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 265/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 248/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NAS REGIÕES QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 1.340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 210/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2019 CRIA O PROGRAMA “DISQUE RONDA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 CRIA UNIDADES ESCOLARES MILITARES NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS JÁ EXISTENTES E LOCALIZADAS NESSAS COMUNIDADES EM ESCOLA MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DA RELIGIÃO CRISTÃ, DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA MANEIRA DE MENOSPREZAR OU VILIPENDIAR SEUS DOGMAS E CRENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2019 ACRESCENTA AO ROL DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O BOTIJÃO DE GÁS GLP, PARA USO DOMÉSTICO, DESTINADO ÀS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5979, DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 DISPONIBILIZA POSTOS DE VACINAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ LOCALIZADOS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DETERMINA A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DAS AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ESTADUAL RELATIVA AO EXAME TOXICOLÓGICO NECESSÁRIO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS – NA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS OVOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2019 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE COLCHÕES E COBERTORES ANTICHAMAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 FICA VEDADO O USO DO NOME E/OU TÍTULO BÍBLIA SAGRADA EM QUALQUER PUBLICAÇÃO IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA COM CONTEÚDO (LIVROS, CAPÍTULOS E VERSÍCULOS) DIFERENTE DO JÁ CONSAGRADO PELA DIVERSAS RELIGIÕES CRISTÃS (CATÓLICAS, EVANGÉLICAS E OUTRAS QUE SE ORIENTAM POR ESTE LIVRO – BÍBLIA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS – ÀS INDÚSTRIAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM VITAMINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS – ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM LENTES INTRAOCULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL POLIURETANO E OUTROS SIMILARES NO REVESTIMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS E DE LAZER LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 41/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 DENOMINA-SE RODOVIA PASTOR LOURIVAL MACHADO O TRECHO DA RJ-085, QUE LIGA O BAIRRO MANTIQUIRA A BARÃO DO AMAPÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2019 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE JUDAICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 24/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAMENTOS DE ALTO PODER BÉLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DENOMINA “ESCOLA TÉCNICA WAGNER MONTES”, UNIDADE IMBARIÊ, A FAETEC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DETERMINA O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DETERMINA A CRIAÇÃO DE DUAS (02) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL N° 3751 DE 07 DE JANEIRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS PASSES LIVRES UTILIZADOS EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE, POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, EM UM ÚNICO CARTÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 3122 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4458/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2018 DENOMINA "COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO”, O COLÉGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4457/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2018 DETERMINA A CEDAE A REALIZAR PARCERIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4417/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2018 FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM TODO O ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A RESSARCIR HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4395/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 FICAM EXTINTAS AS UPPS – UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4391/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 VEDA OS CONDOMINIOS A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4390/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ASSIM COMO EM TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, CONTENDO ALÉM DO CALENDÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE VACINAÇÕES INFANTIS OBRIGATÓRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4389/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4388/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2018 DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CANCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4367/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2018 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4300/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2018 OBJETIVA GARANTIR ÀS MÃES COM FILHOS DESAPARECIDOS O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA DDPA (DELEGACIA DE DESCOBERTAS DE PARADEIRO) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4299/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2018 OBRIGA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO A DISPONIBILIZAREM EXEMPLARES DE LIVROS E LEGISLAÇÕES EM BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4285/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “MINISTÉRIO INTERNACIONAL DA SANTIDADE - MIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4251/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 DENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR. FERNANDO MAC DOWELL” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ – 122, QUE LIGA O BAIRRO DE PARADA MODELO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, AO BAIRRO SETENTA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4195/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2018 DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4167/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4161/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 FICA ESTABELECIDO QUE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SISTEMA DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, FICARÃO DISPENSADOS DA VISTORIA ANUAL DO DETRAN - RJ, PARA FINS DE LICENCIAMENTO ANUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4020/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4019/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3987/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2018 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3950/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA AO CARENTE “AMOR MAIOR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3902/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2018 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3818/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2018 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3811/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE SEJAM POLICIAIS MILITARES, CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS DA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3795/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2018 DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DE VEÍCULO AUTOMOTOR FORA DAS OFICINAS CREDENCIADAS OU AUTORIZADAS PELO FABRICANTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3709/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3477/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2017 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3467/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3340/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2017 O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3326/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-S/A, PARA O MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3310/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3298/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DAS ESCOLARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3297/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DIABETES MELLITUS, QUE FAÇA USO REGULAR DE INSULINA, PORTAR ALIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O CONTROLE DA GLICEMIA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3296/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3254/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA – CÂNCER – PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3193/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3182/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3173/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2017 FICA OBRIGADA A EMPRESA QUE VENCER PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVAR 10% NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAS MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3110/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DETERMINA SIGILO A INFORMAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONÍVEL NA INTERNET DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3074/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS MONTADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO ESTADO, EM FORMA DE VEÍCULOS (VIATURAS) PARA POLICIA MILITAR E CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3045/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2017 ALTERA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6085/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3005/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 7.495/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2989/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2017 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2944/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PUBLICIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES SOCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2913/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2017 DETERMINA PRÉDIOS COMERCIAIS PÚBLICO E PRIVADO DISPONIBILIZAR ASCENSORISTA PARA OPERAR ELEVADORES COM QUADRO DE COMANDO ELETRÔNICO MODERNIZADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2912/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICAS DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2803/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2017 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2663/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2017 DETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2662/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2017 ALTERA A LEI 3898 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2562/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS REMOTAMENTE PILOTADOS (DRONES) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2560/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DENOMINA A FUTURA ESTAÇÃO DE BARCAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS “ESTAÇÃO DE BARCAS BAIXADA FLUMINENSE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2554/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2496/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO NA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2488/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2017 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR DO SEGMENTO LEITEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2472/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2430/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCIDENTE NAS FASES DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LEGUMES, FRUTAS, HORTALIÇAS E OVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2428/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2427/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2017 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2398/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2017 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH AOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTE ESTADO, DOS QUAIS SEJA EXIGIDA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2361/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEICULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS A CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2359/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAR CARTAZES INFORMANDO SUA NOTA E META DO ÚLTIMO RESULTADO DIVULGADO PELO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2358/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 CRIA AS DIRETRIZES QUE CONSOLIDAM A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2357/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2308/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO REAGENTE ARLA 32 (AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO AUTOMOTIVO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM RESPECTIVA APLICAÇÃO DE SANÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2290/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2283/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2274/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2016 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE CANAL SEM FIO PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2262/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2016 DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2254/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2016 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE ESCOLARES, DE EMERGÊNCIA OU DE PRODUTO PERIGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2204/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2016 AUTORIZA A CEDAE A REALIZAR DISTRATO, DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, COM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE QUE ASSIM OPTAREM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2194/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2016 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-S/A, PARA O MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2171/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2016 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE COMPONENTES PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS REALIZADA PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OUTROS TEMPLOS RELIGIOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2157/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2016 ALTERA A LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2155/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2016 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS NORMATIZADOS E FISCALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS-DETRO/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2124/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2016 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AO ADQUIRIR PEÇAS QUE COMPÕEM O KIT DE CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E O CONSUMO DO GNV – GÁS NATURAL VEICULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2065/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2016 PROÍBE A FIXAÇÃO DE PREÇOS À VISTA IGUAIS AOS PREÇOS A PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2064/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2016 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2054/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUA DE SINAIS QUE VISA ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2025/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2016 CRIA BANCO DE DADOS VIRTUAL DE EMPRESAS STARTUP Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2014/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1954/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2016 TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1925/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL NA PRODUÇÃO E COMERCIALZAÇÃO DE “BONECOS COM DEFICIÊNCIAS” ÀS EMPRESAS QUE VENDEM OU FABRICAM ESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1924/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2016 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS POR TELEFONE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1905/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE LÂMPADAS DE LED (LIGHT EMITTING DIODE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1856/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 PROÍBE A FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE CONTENHAM GORDURAS TRANS EM SUA COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1810/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2016 CRIA O SISTEMA GERADOR DE INFORMAÇÃO FARMACÊUTICA IMPRESSA AO PACIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1809/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2016 DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1808/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1784/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1783/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO “SEMANA DA DOAÇÃO DE BRINQUEDOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1782/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INFORMAREM AOS CLIENTES SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE SERÃO SERVIDAS E O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS ADEQUADAS, CASO O CLIENTE OPTE POR REAPROVEITAR AS SOBRAS DA REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1711/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO “SEMANA DA ADOÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1710/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2016 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1682/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 REGULAMENTA CRITÉRIO PARA A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1680/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM ESTAÇÕES DE METRÔ E TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1659/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2016 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1481/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1480/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO SARAPUÍ - GRAMACHO, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1479/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO SARACURUNA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1478/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1477/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO SÃO BENTO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1454/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2016 OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A DISPONIBILIZAREM CONTA DETALHADA, NA INTERNET, DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE PRÉ-PAGO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER O CONSUMIDOR CONTRA COBRANÇAS INDEVIDAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1434/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2016 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1433/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1361/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TÉCNICA DE DERMOPIGMENTAÇÃO EM MULHERES QUE EFETUARAM MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1360/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2016 ALTERA A LEI Nº1221 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1987 PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1267/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2015 ESTABELECE O DIREITO DOS CONSUMIDORES MATRICULADOS EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SUA LIVRE ESCOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1266/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2015 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1264/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2015 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRADICIONAL FEIRA LIVRE DO CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1263/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CIENTISTA POLÍTICO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1075/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1051/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 CRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO” A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1045/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2015 ISENTA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 939/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 ALTERA A LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2015 PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 809/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ E VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 773/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 715/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2015 TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 657/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODA PESSOA JURIDICA PARA SER AUTORIZADA A USUFRUIR DE BENEFICIO FISCAL NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEDA GRATUITAMENTE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE A SEUS TRABALHADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE AS COBRANÇAS DE DÍVIDAS VENCIDAS POR TELEFONE E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ESTABELECE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, EM RELAÇÃO AO TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 602/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2015 DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E CAPELAS FUNERÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2015 TORNA-SE COMPULSÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS MANTENHAM EM SUA BIBLIOTECA CÓPIA DIGITAL DOS TRABALHOS ACADÊMICOS PRODUZIDOS EM SEUS CAMPI E CRIA SÍTIO DIGITAL PARA BANCO DE DADOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2015 ESTABELECE CRITÉRIOS EM RELAÇÃO A REPERTÓRIO E HORÁRIO DE INÍCIO DE SHOWS, ESPETÁCULOS, CONCERTOS E SIMILARES MUSICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 ALTERA A LEI Nº 1066, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO EM TODA PLACA DE INAUGURAÇÃO OU COMEMORAÇÃO REFERENTE A FATO ORIUNDO DE LEI ESTADUAL, DO NOME DO DEPUTADO OU DEPUTADOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO DE ORIGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2015 VEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2015 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2015 DISPÕE SOBRE A DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 340/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAMENTOS DE ALTO PODER BÉLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2015 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 314/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO DETRAN-RJ DE CRIAR SISTEMA INTEGRADO DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS QUE COMPARECEM NAS UNIDADES DE VISTORIA, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DA CAPTURA DA IMAGEM DA PLACA VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2015 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2015 ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR.SABINO ARIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2015 DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ – ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2015 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2015 DENOMINA DE VIADUTO JOSÉ XAVIER DE JESUS, O PERNAMBUCO, O VIADUTO À SER CONSTRUÍDO SOBRE RODOVIA RIO-MAGÉ, ENTRE OS KM 141 E 142, INTERLIGANDO OS BAIRROS SARACURUNA E VILA MARIA HELENA, NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3278/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2014 TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2837/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 ISENTA INTEGRALMENTE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BEM OU DIREITO (ITD) NA OCORRÊNCIA DA TRANSMISSÃO POR “CAUSA MORTIS” SOMENTE QUANDO HOUVER APENAS UM IMÓVEL EM INVENTÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2836/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 QUE ISENTA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS MEDICAMENTOS INIBIDORES DE FOSFODIESTERASE 5 ((PDE5) PRODUZIDOS E OU COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2780/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2014 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 1º DE MAIO COMO O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2760/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2014 TORNA-SE OBRIGATﾓRIO DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES, OBJETO EXCLUSIVO PARA ABERTURA CORTE DE SACHÊS DE MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA E AFINS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2691/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2013 DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE M.M.A. ( MIXED MARTIAL ARTS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2665/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2013 TORNA-SE OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES, OBJETO EXCLUSIVO PARA ABERTURA E CORTE DE SACHÊS DE MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2633/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2013 PROÍBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS E TAMBÉM REPRODUÇÃO EM IMPRESSORAS 3D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2499/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2013 QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2391/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 DENOMINA DE MERGULHÃO GETÚLIO GONÇALVES DA SILVA O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2322/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 DETERMINA O USO DO COMBUSTÍVEL NATURAL BIODIESEL EM, NO MÍNIMO, 20% DA FROTA DE ÔNIBUS PERTENCENTES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2321/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 ISENTA-SE AO PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2313/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2013 TORNA OBRIGATÓRIO À TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A BUSCA POR VAGAS NAS SUAS UNIDADES HOSPITALARES CONVENIADAS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM PELA REMOÇÃO DOS PACIENTES, DA SUA ORIGEM, ATÉ A UNIDADE PORTADORA DA VAGA, À QUE SE DESTINARÁ O MESMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2289/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2013 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CSV - CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR, NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2263/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2013 TORNA OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PORTADORAS DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2108/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2104/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2013 ESTABELECE O ANO DE 2019 PARA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIS DE 800 MIL HABITANTES, TENHA SUA FROTA DE TÁXIS DE PASSAGEIROS CONVERTIDA DE AUTOMÓVEIS MOVIDOS À GASOLINA, ETANOL OU GNV, PARA AUTOMÓVEIS MOVIDOS A ENERGIA ELÉTRICA PURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2068/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2013 QUE INCLUI NO PROGRAMA POLÍTICO PEDAGÓGICO DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À SITUAÇÕES DE PÂNICO E PROCEDIMENTOS DE SOCORROS URGENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1985/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2013 DISPÕE SOBRE A VENDA DE SINALIZADORES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1975/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2013 NORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1961/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2013 DETERMINA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1855/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE OPORTUNIDADE DO AMANHA - I.B.O.A. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1628/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2012 PROÍBE A CONTRATAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, QUE UTILIZE O CARVÃO COMO COMBUSTÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1489/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1437/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1365/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA QUE NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR INCLUA-SE A PARTICIPAÇÃO DOS TECNOLÓGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1357/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2012 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO DE URGÊNCIA, PARA AUXÍLIO AOS ENTE-QUERIDOS DO FALECIDO, EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1355/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2012 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS E DE SHOWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1234/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1233/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1218/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO DE CANETAS COM PONTEIRAS LASER COM AMPERAGEM ACIMA DE 5 (CINCO) MILIWATTS (MW) NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1168/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2011 CONCEDE O NOME DE WALDIR VIEIRA RAMOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL DE XEREM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente