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Projeto de Lei (PL) · 1.315 no total

Átila Nunes

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1066/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE DE CLORETO DE SÓDIO E SEU PERCENTUAL, EM RELAÇÃO À DOSE DIÁRIA PARA O CONSUMO HUMANO, NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1064/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “BIBLIOTECA ITINERANTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1063/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2011 ALTERA A LEI Nº 5.725, DE 19 DE MAIO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1053/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2011 ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1052/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2011 PROIBE A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1050/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2011 DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS EXAMES EFETIVADOS POR TERCEIROS PARA FINS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SEJAM PROCEDIDOS POR LIVRE ESCOLHA DO TITULAR DA HABILITAÇÃO DENTRE OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NO DETRAN-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1039/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO ÚNICO DE CONDENADOS FORAGIDOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1038/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2011 TORNA OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE INFORMAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 953/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2011 PROÍBE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM O NOME DOS CONSUMIDORES DEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 952/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 951/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2011 INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 936/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 935/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2011 PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO CLÍNICO ODONTOLÓGICO À PESSOAS NÃO REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 933/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2011 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 932/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 878/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2011 ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 877/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2011 TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA ESPECIALIDADE MÉDICA EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 876/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 875/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2011 TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 834/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2011 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 833/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2011 PROÍBE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2011 GARANTE AO CONSUMIDOR A CONVERSÃO PELO CÂMBIO OFICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PACOTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS FIXADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 804/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 803/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 802/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 801/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2011 PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO POR CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CAMINHADA PELA PAZ NO TRÂNSITO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CICLISTA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 4.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO MOTOCICLISMO RESPONSÁVEL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 761/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO ADVOGADO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 759/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 758/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 757/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 756/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2011 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 INSTITUI O PROGRAMA PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2011 DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 670/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2011 DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 ALTERA A LEI Nº 3.348, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 588/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO "ASFALTO-BORRACHA", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ ASFALTO ECOLÓGICO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 587/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO PROGRAMA "BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 586/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE QUALQUER ESPÉCIE ACONDICIONADAS PARA PRONTO CONSUMO EM LATAS, COPOS E GARRAFAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE SEGURO, A ASSISTÊNCIA DE CORRETOR DE SEGUROS DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO OU SEU PREPOSTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM SEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 PROÍBE A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO À PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS À SUA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2011 PROÍBE A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 563/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2011 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA A SEREM IMPRESSAS NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 486/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2011 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS INDEVASSÁVEIS PARA MOLHOS, TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA DEFICIENTES VISUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2011 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER LIVRO QUE CONTRARIE A NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 415/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2011 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2011 INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2011 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2011 TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 INSTITUI A "SEMANA DA CONSTITUIÇÃO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A COBRANÇA CASADA DE PRODUTOS E OUTROS SERVIÇOS NAS FATURAS MENSAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CORRETOR DE SEGUROS OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO OU DA ESCALA DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE FREQÜENTAM CURSOS DE ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 29/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 CRIA CLÍNICAS PÚBLICAS PARA JOVENS E ADULTOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS DIVERSAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO CULTURA BRASILEIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2896/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2010 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO CULTURA BRASILEIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2840/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS DIVERSAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2839/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 FICA PROIBIDA A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, CHUPETAS E OUTROS PRODUTOS, UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS, QUE CONTENHAM, NA SUA COMPOSIÇÃO, BISFENOL A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2838/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2837/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2836/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 CRIA CLÍNICAS PÚBLICAS PARA JOVENS E ADULTOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2835/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2834/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2833/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS E IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO DE ACESSO PÚBLICO À INTERNET Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2832/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE JOGOS ELETRÔNICOS E JOGOS DE INTERPRETAÇÃO (RPG) NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2831/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2830/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2009 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2815/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2814/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2813/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO OU DA ESCALA DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE FREQÜENTAM CURSOS DE ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2812/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DETERMINA QUE AS AUTO-ESCOLAS, LOCALIZADAS MO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2811/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2810/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2809/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2808/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 DISPÕE SOBRE A REMESSA PELAS EDITORAS, COMO DOAÇÃO, DE UM EXEMPLAR DE CADA PUBLICAÇÃO PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2802/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL OBJETIVANDO ESTIMULAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2801/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E PLACAS QUE INFORMAM OS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2800/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2799/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, FINANCEIRAS, BANCOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO OU SIMILARES A FORNECEREM POR ESCRITO O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2798/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS INDEVASSÁVEIS DE MOLHOS E TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2797/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2796/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2795/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CONSUMIDORES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2794/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2793/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CORRETOR DE SEGUROS OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SEGUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2792/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 REGULAMENTA A FORMA DE APLICAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NÃO CIRÚRGICOS EM CLINICAS ESTÉTICAS, SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS E ESTABELECIMENTOS AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2791/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2009 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA ”ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2743/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2009 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2717/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2009 PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A COBRANÇA CASADA DE PRODUTOS NAS FATURAS MENSAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2695/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2009 ALTERA O ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2604/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA – ASCAC – DUQUE DE CAXIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2539/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2009 PROIBE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FAÇAM CADASTRO DE CLIENTES QUE PAGUEM À VISTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2538/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2009 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE JALECOS E AVENTAIS PELOS PROFESSORES E ALUNOS DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2392/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA OGUM COM IANSÃ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2327/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2009 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2195/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2009 CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2145/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2009 ESTABELECE O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MARÍTIMOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2066/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2009 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE "TÁXITUR" PARA TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1930/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2008 EXTINGUE AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1927/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DOS PRETOS VELHOS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1926/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE NANÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1925/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE IANSÂ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1924/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1923/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1922/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1921/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1920/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1919/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1918/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE OMULÚ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1917/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1916/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2008 DECLARA O DIA DE XANGÔ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1828/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA ILÉ ASÉ BABALOMIM”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1777/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1776/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1684/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1683/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE GINÁSTICA LABORAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1682/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 DISPÕE SOBRE O TESTE DO BAFÔMETRO PARA OS MOTORISTAS/PILOTOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1610/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1609/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1596/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1583/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2008 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS A AGENTE PÚBLICO OU A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA, EM VIRTUDE DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1491/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM LEITO HOSPITALAR”, POR PESSOAS JURÍDICAS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1488/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 CRIA O P.A.I. - PROGRAMA DE ALAS INFANTIS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1487/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O FORNECIMENTO DE CESTA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1486/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM BEBIDAS LIBERADAS ("OPEN BAR") NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1485/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2008 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2008 OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAR PLACAS ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO PRODUTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1386/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2008 FIXA A INSTALAÇÃO DE CHIP PARA CONTROLE DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1365/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2008 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1363/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2008 DETERMINA AOS HOSPITAIS, AS CASAS DE SAÚDE E AS CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS A COLOCAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO O SEGUINTE DIZER: "TEMOS CONVÊNIO COM O SUS", NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1362/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DAS ESTRADAS FLUMINENSES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1330/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS UTILIZEM O CHAMADO "ASFALTO-BORRACHA", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ ASFALTO ECOLÓGICO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1329/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS DE TODA A ESPÉCIE À COLOCAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS EM LATAS, COPOS E GARRAFAS PARA COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1328/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1327/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 DETERMINA A DESTINAÇÃO EM CARÁTER EXCLUSIVO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1325/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1324/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 CRIA O PROGRAMA "BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1305/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO COMUNITÁRIO ANJO GABRIEL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1229/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1227/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DO ALCOOLISMO FETAL (SAF). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 INSTITUI NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUA SAUDÁVEIS, PARA EFEITO DE COMBATE A DENGUE E AO USO DO AMIANTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1220/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1219/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1218/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2007 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, MENTAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE TER ACESSO E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1200/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 ISENTA DE ICMS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, AUDITIVOS E VISUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1199/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE HEPATITE C, EM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO POSSA ACARRETAR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1198/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DESTINA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ORIUNDOS DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A APLICAÇÃO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DIRIGIDAS À POPULAÇÃO FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1196/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1195/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, DISPONIBILIZAR ÁREA PARA RECEPÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO PARA RECICLAGEM, DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1194/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1193/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2007 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1163/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS A DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA AS GARRAFAS PLÁSTICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1162/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 CRIA O SELO DE ”EMPRESA COMPROMETIDA COM A DIVERSÃO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1161/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1160/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1159/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS À VENDA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1130/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS ECUMÊNICAS NOS TRÊS PODERES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1007/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1006/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1005/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM O SUS, A GARANTIREM INTERNAÇÃO HOSPITALAR AOS DOADORES DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1003/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 DISPÕE SOBRE O DIREITO À HOSPEDAGEM AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1001/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 938/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2007 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 937/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 936/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO "SE BEBER, NÃO DIRIJA" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2007 ESTABELE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 873/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA FIXAÇÃO DE BICICLETAS JUNTO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2007 OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM DISQUETES OU SIMILARES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2007 DETERMINA QUE SEJA CRIADO MATERIAL IMPRESSO INFORMATIVO ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE OS MALES QUE ALIMENTOS E REMÉDIOS VENCIDOS PODEM CAUSAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 861/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2007 DISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE JÓIAS USADAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUSEIO, QUANDO DA REMESSA DE CARNÊS OU BOLETOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 853/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2007 PROÍBE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2007 PROÍBE A VENDA DE ÁLCOOL NA FORMA LÍQUIDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 845/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA-ATLETA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE UM CARRO, EM TODAS AS COMPOSIÇÕES DA FLUMITRENS E DO METRÔ ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 843/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA NAS EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 841/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS ANÚNCIOS CLASSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 809/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 802/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TECENDO A CIDADANIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 801/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 800/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL NA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 799/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 PROÍBE A COBRANÇA DE QUANTIA DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 798/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURAR A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 776/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERECIMENTO DE BRINDES INFANTIS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 775/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE 15% DA FROTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, TEREM ADAPTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO "A PARTIR DE" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 773/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 ESTABELECE CONDIÇÃO PARA O COMÉRCIO DE CIGARROS, CHARUTOS E DERIVADOS DO TABACO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 772/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 FICA OBRIGADO A COLOCAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E DISCIPLINA A ABERTURA DE OFICINA DE DESMANCHE E O COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 770/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 OBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR SOBRE A GRATUIDADE DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 746/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 745/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 712/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 710/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 686/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PÉZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROPORCIONAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA A GRAVE OU AUTISMO, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2007 CRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPAS - NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 CRIA O CADASTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E A ADAPTAÇÃO DE CINEMAS E TEATROS PARA ACESSO E USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 567/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2007 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2007 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 533/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2007 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DE CORDÕES UMBILICAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2007 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OBESIDADE INFANTIL AS AUTORIDADES COMPETENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2007 DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2007 ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2007 CRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3729/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2006 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3728/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2006 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3727/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2006 INSTITUI O PROJETO “REMÉDIO EM CASA” PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS A PACIENTES CADASTRADOS NOS PROGRAMAS DE HIPERTENSÃO E DIABETES, DESENVOLVIDOS NA REDE BÁSICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3266/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3163/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2006 INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3162/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2006 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3152/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADAS EM MERCADOS, VENDAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSUÍREM ETIQUETAS EM BRAILLE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3151/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2006 DISPÕE, SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3143/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2006 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3134/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2006 OBRIGA AS CLÍNICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLOCAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUÁRIOS DE QUE A EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ULTRAVIOLETA PODE PROVOCAR CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3135/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3122/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDO COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3120/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3113/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3112/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3111/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NOS TERRENOS SITUADOS NOS TRECHOS DE SERRA DAS RODOVIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3020/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2005 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO LIVRO ESPÍRITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2922/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2005 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DE CORDÕES UMBILICAIS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2662/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2005 FICA PROIBIDO O USO DE PINO BOLA NOS VEICULOS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2558/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2005 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2495/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2005 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2494/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2322/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2005 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2311/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE COMPROVANTES DE PEDÁGIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2310/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3173/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2002 FICAM AS EMPRESAS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBIDAS DE PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO NO TELEFONE DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DO PREFIXO 0800 PARA 0300. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3089/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2002 FICAM OBRIGADAS TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE 1º,2º E 3º GRAUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E TAMBÉM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES , A MINISTRAR TREINAMENTOS DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E FUNCIONÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3088/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE DIAGNÓSTICO DE SURDEZ, CHAMADO DE TRIAGEM UNIVERSAL, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2833/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS EM LATAS PARA ALERTAR QUANTO A NECESSIDADE DE LAVAGEM ANTES DE INGESTÃO DO LÍQUIDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2830/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2829/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA DOMICILIAR PARA ALUNOS ENFERMOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 ISENÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL AO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇAO PARA EXAME SUPLETIVO EM NIVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2827/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES EM SALAS DE AULA, TEATROS, CINEMAS E LOCAIS EM QUE SEJA NECESSÁRIO SILÊNCIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2826/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS EM SALAS DE AULA AOS ALUNOS DE 5A. A 8A. SÉRIE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2825/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXAS PARA EXEPEDIÇÃO DE 2A. VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM TEREM SIDO VÍTIMAS DE FURTO OU ROUBO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2824/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2823/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NO VALOR DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2822/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÕES ESCRITAS PELO SISTEMA BAILLE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2821/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTIMULO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A DOAÇÃO DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2820/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TURMAS GRATUITAS DE PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2819/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 INSTITUI A "SEMANA DO LIVRO" NO CIRCUITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2818/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INTERNAÇÃO AOS DOARES REGULARES DE SANGUE EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2817/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NOS PRODUTOS EXPOSTOS EM VITRINES, BALCÕES, PRATELEIRAS, GÔNDOLOAS, NO COMÉRCIO LOJISTA E AMBULANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2816/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2001 INSTITUI O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2692/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2001 MODIFICA A LEI Nº 2686/97 SUPRIMINDO A EXPRESSÃO "VOTO SECRETO" DO ARTIGO 7º. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1877/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2000 FICAM OBRIGADAS TODAS AS EMPRESAS AÉREAS A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS A RESPEITO DA DURAÇÃO DO VOÔ, A FIM DE QUE OS PASSAGEIROS ACOMODADOS NA CLASSE ECONÔMICA TRANSITEM NO INTERIOR AERONAVE EM PERCURSOS DE LONGA DISTÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1387/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2000 FICAM OBRIGADAS AS INDÚSTRIAS DE ÁLCOOL A PRODUZIREM E COMERCIALIZAREM FRASCOS QUE CONTENHAM NO MÁXIMO 100ML DE ÁLCOOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1386/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2000 FICAM OBRIGADOS TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS ÚTEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1269/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A DIVULGAÇÃO DE LISTAS CONTENDO OS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1175/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/1999 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE ALUNOS INADIMPLENTES, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE FIADOR NO ATO DA MATRÍCULA E AINDA, O INGRESSO DE ALUNOS NO PRIMEIRO GRAU POR MEIO DE QUALQUER TIPO DE AVALIAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1157/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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