Luiz Paulo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 64/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2026 | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA NEURODIVERGENTE – FUNADIN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PLC 38/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO INDIRETA DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 37/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2025 | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PLC 34/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 33/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 29/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 6/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, E PAGAMENTO, A QUE ESTARÁ SUJEITO O CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 68/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 54/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 50/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PLC 43/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PLC 42/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PLC 40/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2021 | ALTERA A LEI Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PLC 23/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 04 DE ABRIL DE 2016 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NO ANO DE 2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PLC 20/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA QUE “ESTABELECE O AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA MITIGAR EFEITOS DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 000/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLC 30/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 28/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | REGULAMENTA O CÁLCULO DA RECEITA ANUAL ESTIMADA PARA FINS DE CONFECÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 25/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2016 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 23/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2016 | CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 19/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | "REGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NO ANO DE 2016" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 11/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 9/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSORIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFESENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 25/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2013 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, SUA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO E SOBRE A MICRORREGIÃO DOS LAGOS, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM CRIANDO A GOVERNANÇA METROPOLITANA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 23/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLC 13/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2012 | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 12/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 39/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 32/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLC 21/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2004 | INSTITUI REGIÃO METROPOLITANA PARA INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BASICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 19/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2004 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO UNIFICADA DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 17/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2004 | ALTERA O CAPUT, DO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/97, REDEFININDO A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA,BEM COMO MODIFICA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 4°,ELEVANDO O NÚMERO DE ASSENTOS NO SEU CONSELHO DELIBERATIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 15/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2004 | PREVÊ A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE DIREITO TRIBUTÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 7/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2003 | INSTITUI REGIÃO METROPOLITANA PARA INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DA REDE ESTRUTURAL DE TRANSPORTES URBANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 5/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 2/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2003 | ALTERA O ART. 13, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 69 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | REVOGA O ART. 104, OS INCISOS XI, XII E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR 69/90 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.